O excesso de zelo da Anvisa
Os consumidores são os mais prejudicados com as resoluções e instruções normativas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu para o comércio de medicamentos e prestação de determinados serviços em farmácias e drogarias. As novas medidas, que determinam que os estabelecimentos farmacêuticos comercializem somente produtos e serviços de saúde, entraram em vigor esta semana e sua imposição foi justificada como "garantia do cidadão à orientação farmacêutica".
Segundo a Anvisa, a farmácia é um estabelecimento diferenciado e seu "ambiente" não pode ser banalizado por produtos que não têm relação com sua atividade-fim nem por "armadilhas" que levem os clientes a adquirir medicamentos que envolvem riscos. Para a Agência, muitas farmácias e drogarias estão organizadas como supermercados. Ao colocar os mais variados tipos de remédios em gôndolas, de analgésicos a vitaminas, fortificantes, plantas medicinais e essenciais florais, elas estimulariam a automedicamentação por parte dos clientes.
Para a Anvisa, além de estimular os consumidores a comprar remédios de que não necessitam, as farmácias - amparadas por leis estaduais e municipais - vinham se transformando em verdadeiras lojas de conveniência, como as existentes em postos de gasolina, vendendo perfumes, brincos, barbeadores, lâminas, alimentos para dietas, chás, refrigerantes, sucos, energéticos, frutas, sorvetes e jornais.
As novas regras, que estabelecem multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para quem descumpri-las, tentam padronizar o funcionamento de todas as farmácias e drogarias do País. A iniciativa não levou em conta as diferentes realidades do Brasil. Com isso, a Anvisa colocou numa camisa de força um tipo de comércio varejista cujo funcionamento tem características próprias, que variam conforme o tamanho da cidade, a força econômica da região onde ela está situada e o perfil social de seus habitantes.
Para os proprietários dos pequenos estabelecimentos nas cidades do interior, por exemplo, vender medicamentos juntamente com produtos não farmacêuticos é a única maneira de sobreviver. Para os donos de farmácias de médio porte nos bairros de classe média das regiões metropolitanas, agregar novas atividades à venda de remédios, cosméticos e produtos de higiene pessoal é uma forma de ganhar escala que lhes permite enfrentar as grandes redes de drogarias. E, para os consumidores, essa estratégia comercial resulta em conforto.
Além de prejudicar comerciantes e consumidores, a resolução da Anvisa os trata como pessoas desinformadas e incapazes de discernir o que estão adquirindo. Pelas novas regras, os medicamentos - inclusive os vendidos sem receita médica - deverão ficar atrás dos balcões, fora do alcance dos clientes. Isso vai causar filas desnecessárias, limitar o poder de escolha dos consumidores e estimular a velha prática dos "diagnósticos e orientações" feitas por balconistas - também chamada de "empurroterapia". A medida também vai obrigar os pequenos e médios estabelecimentos farmacêuticos a contratar mais pessoal, o que pode inviabilizar o negócio.
Como afirma o presidente da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Barreto, a resolução da Anvisa peca pela hipocrisia. Segundo ele, o mesmo poder público que não consegue instalar um hospital em cada um dos 5,5 mil municípios brasileiros, quer interferir no cotidiano de mais de 70 mil estabelecimentos farmacêuticos. "Há 1,6 mil municípios sem hospital público. É muito fácil satanizar o setor", diz Barreto, depois de acusar a Anvisa de estar indo na contramão de outros países. "No mundo inteiro a farmácia vem ampliando seus serviços. Só o Brasil restringe sua atuação", afirma.
Enquanto a Anvisa promete multar quem não se enquadrar na camisa de força por ela chamada de "boas práticas farmacêuticas", a Abrafarma divulgou uma pesquisa do Ibope, mostrando que 77% dos frequentadores de farmácia e drogarias estão satisfeitos com os serviços por elas prestados e acham que não faz sentido a ordem para que restrinjam seu campo de atuação.
Nota:"boaspraticasfarmaceuticas"
Este artigo publicado pelo Estadão tem um forte apelo comercial.
Pesquisa de satisfação e imagem vai aferir opinião dos públicos externos
10 de fevereiro de 2010
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer conhecer a opinião de seus diversos públicos para aperfeiçoar a gestão institucional. Para isso, realiza, a partir desta quinta-feira (11), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), uma pesquisa que vai medir a satisfação e avaliar a imagem da instituição perante os cidadãos, clientes externos e parceiros nacionais e internacionais. Colaborações poderão ser enviadas até o dia 12 de março.
A pesquisa faz parte da etapa de diagnóstico prévio ao Plano Estratégico da Agência, que pretende implantar um sistema integrado de gestão estratégica e operacional. Esse sistema irá nortear as ações da Anvisa nos próximos dez anos e estará apoiado na efetividade dos resultados e na satisfação dos usuários.
Serviços
No que diz respeito aos serviços prestados pela Anvisa, a pesquisa vai medir a satisfação do setor regulado em âmbito nacional e internacional, das vigilâncias sanitárias, Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), universidades, viajantes usuários dos serviços da Anvisa em seus postos descentralizados, autoridades sanitárias internacionais e outras instituições que utilizam os serviços ou que são parceiras da Agência.
A Anvisa, por meio da UFF, tem entrado em contato com as diversas instituições para convidá-las a participar da pesquisa. Representantes do setor regulado que desejarem participar devem antes obter as senhas de acesso. Para cadastrá-las, basta enviar e-mail para o endereço setor_regulado@sigpro.uff.br, informando os seguintes dados: tipo de empresa; áreas da Anvisa com as quais a empresa se relaciona; número de pessoas que responderão ao questionário e o e-mail para o qual devem ser enviadas as senhas de acesso. Não é necessária a identificação da empresa, mas é pré-requisito que ela tenha utilizado os serviços prestados pela Agência.
No caso das vigilâncias sanitárias, universidades, Lacens e demais instituições que queiram participar da pesquisa, as senhas de acesso podem ser obtidas enviando e-mail para o endereço anvisa@sigpro.uff.br. Lembrando que devem ser informados os seguintes dados: tipo de instituição; estado no qual se situa; número de pessoas que responderão ao questionário e o e-mail para o qual devem ser enviadas as senhas.
Cidadão
Presente nos questionamentos direcionados às instituições e ao setor regulado, a imagem da instituição também será avaliada por meio de entrevistas realizadas diretamente com a população. Essas entrevistas serão realizadas em locais de grande circulação das cidades de São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador e Belo Horizonte, constituindo uma amostragem da percepção nacional.
Embora o questionário não esteja disponível na internet, sugestões da população em geral podem ser encaminhadas para o endereço contato@sigpro.uff.br. Em caso de esclarecimentos ou dúvidas, basta fazer contato com a Assessoria de Planejamento da própria Anvisa, pelo endereço eletrônico aplan@anvisa.gov.br, ou com a UFF (suporte@sigpro.uff.br).
Nota:O cidadão julgará o desempenho da Anvisa.
Agência lança 0800 para facilitar acesso da sociedade
A população ganhou acesso a um novo canal de comunicação direto e gratuito com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A Anvisa inaugura sua central de atendimento telefônico e eletrônico.
Pelo número 0800 642 9782, qualquer cidadão poderá realizar denúncias, obter informações sobre produtos sujeitos a vigilância sanitária (cosméticos, alimentos, medicamentos etc.), orientações aos viajantes e conferir o andamento de processos. O serviço ficará disponível de segunda à sexta, das 7h30 às 19h30, totalizando uma capacidade de atendimento diário de 456 horas.
“ Acreditamos que a central possa atender de forma imediata 80% dos pedidos de informação que chegam à Agência”, afirmou o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello, ao fazer a primeira ligação para o serviço. Dúvidas muito específicas e técnicas serão registradas e encaminhadas às áreas que terão prazo para resposta.
“ O serviço vai aproximar a vigilância sanitária da população brasileira, do industrial à dona de casa, que se tiver dificuldades de acessar a vigilância sanitária local, vai poder ligar para a Anvisa para denunciar um salame estragado no supermercado, por exemplo”, aponta o deputado federal Tarcisio Perondi (PMDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da saúde.
As respostas da área técnica serão encaminhadas à Central, que fará o contato com o usuário por e-mail ou telefone. Os usuários do serviço poderão acompanhar o andamento do atendimento por meio de um número de protocolo que será fornecido ao final de todas as ligações. O serviço é aberto aos cidadãos, empresas e órgãos de vigilância sanitária.
“ Num país que ainda vive um contexto de diversidades regionais e de considerável exclusão digital, a possibilidade da oferta desse serviço por telefone democratiza o acesso à informação em saúde e é um passo importante para garantir a saúde coletiva”, defende a consultora em vigilância sanitária da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) - OMS, Éji Pons.
As informações específicas das empresas serão fornecidas somente mediante a confirmação de dados cadastrais. Todo atendimento será gravado, a fim de garantir maior segurança ao processo. A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelo setor regulado.
“A expectativa é que esse canal ofereça maior celeridade na resolução das dúvidas, o que será muito benéfico”, afirma a gerente de Legislação Industrial Farmacêutica do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Rosana Mastelaro.
Além do serviço 0800, a população também poderá se comunicar com a Anvisa por meio de um serviço de Fale Conosco, que ficará disponível no site da Agência.
Fonte Anvisa
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