Um debate necessário
Publicado em 07/11/2010 por Mário Augusto Jakobskind
Terminada a eleição presidencial em que o povo optou por Dilma Rousseff, provocando um fenômeno cultural relevante, qual seja a escolha da primeira mulher Presidenta na história brasileira, antes de voltar à rotina é necessário refletir sobre o significado da vitória e o que nos espera daqui para frente.
Em essência. Dilma continuará a executar o projeto atual de governo, possivelmente com alguns ajustes ou correções de rota, como preferem alguns, visando à melhoria de qualidade de vida do povo brasileiro. A principal promessa, que deve ser cobrada, é retirar da miséria cerca de 30 milhões de brasileiros, bem como preservar para o povo o “bilhete premiado” do pré-sal avaliado em 30 trilhões de dólares ou mais.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, integrada por tucanos e democratas(?) aprovou parecer determinando a realização de eleição caso em dois anos de mandato o Presidente eleito deixe o governo por algum motivo. Nos dois anos restantes a eleição seria indireta. E o vice, para que serve então? Pois é, isso tem cara de golpismo parlamentar, já que golpes ao estilo clássico, como o de 64, estão descartados politicamente. Mas a natureza da proposta dos senadores derrotados em 3 e 31 de outubro é a mesma.
Os jornais e a oposição derrotada começaram a gritar contra o possível retorno do CPMF. Só que tanto os jornais como os parlamentares do DEM e PSDB estão omitindo um fato importante. Além de ser um imposto a ser destinado à área da saúde, em estado de calamidade, o CPMF serve também para controlar a movimentação financeira de muita gente que tem por hábito sonegar impostos e fazer lavagem de dinheiro.
Os assalariados e brasileiros que não sonegam e sabem que benefícios para qualquer área só podem ser colocados em prática através do pagamento de impostos, que geralmente os muitos ricos são os que mais protestam, aproveitando inclusive a ingenuidade de alguns bem intencionados, mas manipulados, não devem embarcar nessa canoa furada que esconde verdades. Se a CPMF ou outro imposto não foi bem aplicado é necessário fiscalização e cobrança. Mas de que adianta apenas resmungar que a área da saúde está calamitosa e não fazer nada?
A Presidenta terá muitos desafios pela frente, como, por exemplo, nas áreas de saúde e segurança. Um ponto que provavelmente vai dar muito pano para manga, que, aliás, já está, é a questão midiática.
Como hoje é consenso que a informação é um direito humano, torna-se absolutamente necessário colocar como tema de discussão prioritária a questão da mídia.
Nas últimas semanas, o setor conservador tem manipulado bastante a informação sobre o tema comunicação. Os barões da mídia têm misturado as bolas, como volta e meia assinalamos neste espaço democrático do Direto da Redação, ao utilizarem o conceito de liberdade de imprensa.
Estes senhores, que tentam evitar de todas as formas o debate com bases corretas de informações, confundem, possivelmente de forma deliberada, a liberdade de imprensa com liberdade de empresa. Eles estão preocupados com a ampliação do debate, que se for colocado em bases corretas os desmoralizará e poderá até afetar os lucros fáceis que conseguem.
Agora mesmo já podemos observar uma gritaria nervosa, utilizada inclusive na campanha eleitoral pelos apoiadores de José Serra, contra a formação de Conselhos Estaduais de Comunicação. É mentira dos barões e seus seguidores que isso resultará em restrições à liberdade de imprensa. Muito pelo contrário.
Como lembra o Juiz Federal em Mato Grosso, Fabio Henrique Fiorenza, a própria Constituição, em seu artigo 224, prevê a criação de um Conselho de Comunicação Social junto ao Congresso. Tal Conselho foi instituído em 2002 pela Lei 8.389/91, mas simplesmente não funcionou até hoje.
Agora, alguns Estados começam a propor a instalação do Conselho. E onde está a ilegalidade, a não ser na cabeça dos barões midiáticos e seus apoiadores incondicionais? Que história é essa de ilegalidade quando se quer a criação em âmbito estadual do que já existe em âmbito federal, mas está desativado?
O que se deseja com isso é exatamente o contrário do que dizem os defensores do status quo midiático que contempla algumas poucas famílias em um verdadeiro latifúndio do setor, ou seja, o aprofundamento da democracia no país com a participação de representantes da sociedade. Não está em questão o controle do conteúdo, como alegam os críticos à criação dos Conselhos Estaduais.
Vale mais uma vez apresentar um dos argumentos do Juiz Federal Fiorenza, a de que com os Conselhos Estaduais, a imprensa estaria inevitavelmente sujeita à crítica nos debates, pesquisas e conferências organizadas pelos conselhos. Então, por que se voltar de forma apoplética contra o Conselho, que poderá inclusive ampliar o espaço à cultura nacional e regional, de preferência a conteúdos educativos e culturais, por exemplo?
E tem mais: quem disse que abrir espaço nos Conselhos para que grupos representativos de diversos segmentos da sociedade e de variadas matizes ideológicos possam expor suas ideias é restringir a liberdade de imprensa?
Curioso, quando na ditadura autoridades censuravam diretamente os hoje muito ardorosos defensores da liberdade de imprensa eles acatavam passivamente as regras autoritárias do jogo, inclusive chegando até a instituir a autocensura, poucos foram os barões midiáticos que denunciavam as arbitrariedades.
É por aí que a banda toca. Ou seja, é absolutamente relevante aprofundar o debate da mídia no sentido exatamente do Brasil aprofundar a democracia. Não vale mentir ou manipular como fazem atualmente os barões detentores do controle da mídia.
O resto é conversa fiada de quem não quer perder privilégios acumulados de forma indevida e, aí sim, pouco democrática
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