Entrevista com Gonzalo Vecina Neto

A Anvisa hoje é obstáculo à atividade econômica, diz Gonzalo Vecina Neto

Não é preciso apresentações quando se trata de Gonzalo Vecina Neto. Sanitarista, ex-diretor presidente e fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), secretário de Saúde do Município de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy, hoje é superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, além de professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
.Com muitos anos de experiência no segmento de gestão de serviços de saúde, Vecina é tido como “guru” pela indústria, entidades e governo quando o assunto é relativo à vigilância sanitária. Por outro lado, o sanitarista também é requisitado quando trata-se de questões de saúde pública, como o caso da gripe A, que assolou o globo este ano.
Segundo Vecina, a partir de agora somente países muito subdesenvolvidos estarão fragilizados com relação a gripe suina. “Nós teremos no inverno mais de 40 milhões de doses para serem aplicadas. É possivel declarar que estaremos protegidos, quando a maior incidência se está em jovens, gestantes e idosos”, comenta. Para ele, a gripe A não demonstrou ser mais letal do que a sazonal, porem, a preocupação com o vírus é que ele salte do homem para outro animal e assim sofra uma nova mutação.
Com explanação muito ampla na área da saúde, Vecina afirma que as multinacionais correm para ganhar o mercado nacional na produção de medicamentos e que a única saída para o Brasil seria com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS), no incentivo à criação de uma indústria madura com produtos sólidos para serem oferecidos dentro e fora do País.
Além disso, o sanitarista apresenta falhas no sistema de regulação de medicamentos, como por exemplo o embargo ao crescimento econômico e a falta de preparo para a fiscalização referente à segurança sanitária. Vecina menciona, ainda, a adminitração do ministro José Gomes Temporão à frente da pasta da Saude. Confira, na íntegra, a entrevista concedida com exclusividade ao Pacientes Online.
  Qual a avaliação que o senhor faz da Anvisa como órgão regulador da Saúde no país? 

Gonzalo Vecina Neto – Acredito que esta avaliação é, basicamente, mediana. A Anvisa está nos devendo duas coisas: por um lado nos deve agilidade, por outro a falta de fiscalização. Hoje, a Anvisa está se transformando em um obstáculo à atividade econômica na medida em que todos os setores tem reclamado que os registros e autorizações de funcionamento não têm saído com a destreza que deveriam sair. O governo deveria ter a consciência de que a atividade sanitária é fundamental e deve presidir o funcionamento de um órgão como o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Por outro lado, respeitando isso, temos que considerar que a medida que ela não funciona, a atividade econômica é prejudicada e não podemos tolerar que esta atividade deixe de gerar empregos. Tem que existir um componente que faça com que a Anvisa não prejudique a atividade econômica e acelere os procedimentos de concessão de registros. Entretanto, há deficiência na questão da segurança sanitária, como, por exemplo, o caso da inspeção sanitária. Hoje não há pessoal capacitado e disponível para exercer tal função. Isso tem que estar em dia. As soluções seriam modelos de auto-inspeções ou inspeções terceirizadas, com periodicidade adequada.
Com relação ao ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão, qual sua opinião?
O Temporão fez excelente trabalho. Quero destacar duas coisas fundamentais: a primeira delas foi colocar na agenda da saúde a economia. Isto nunca havia ocorrido. A economia e a capacidade orçamentária do ministério da saúde sempre foi uma questão secundária para os ministros da pasta. A segunda destaco a busca pelos recursos para melhorar o processo na atenção à saúde da população. Sem dúvida nenhuma, o Temporão foi um dos melhores ministros que nos já tivemos.
Com relação à política pública de saúde, o que o senhor pensa sobre a quebra de patentes?
 GVN – Um dia seremos como os suíços. Eles têm uma verdadeira paixão por patentes por as possuírem, nós não temos patentes. Todos querem ganhar dinheiro com as patentes, mas se nós não as temos, não adianta imaginar que vamos defendê-las. Na verdade, temos que ficar no meio termo, ou seja, temos que tomar muito cuidado com as patentes de medicamentos que são fundamentais para o processo de atenção de patologias estratégicas para o Brasil, como é o caso da Aids. Em casos específicos, nós temos sim que discutir o licenciamento compulsório destes medicamentos. Porém, no estágio de desenvolvimento que nós estamos, nem podemos pensar em aceitar em patentes de segundo uso. Isso é desnecessário para um país com o grau de desenvolvimento do Brasil. O INPI não pode ficar sozinho nesta questão, pois vê contra a saúde pública brasileira. Por isso, Anvisa tem que refazer o serviço que o INPI faz. Isso é uma corda bamba. Tem risco dos dois lados. Há sensibilidade para discussão em respeito a patentes.
Isso dificulta a inclusão de medicamentos na rede pública? 
GVN – Para ter acesso a medicamento é necessário ter dinheiro e, para isso, é preciso melhorar o financiamento da saúde. Hoje vivemos sobre um conjunto de ações e atitudes que torna dificultosa a inclusão de qualquer tipo de medicamento na rede pública. Nós somos um país em desenvolvimento, e por isso, temos que pensar em melhorar nossa política de inclusão.
Qual o impacto que as fusões e aquisições no mercado farmacêutico brasileiro, principalmente agora que as empresas multinacionais estão comprando as nacionais? 
GVN – Para o mercado farmacêutico este movimento de fusões e aquisições de empresas por multinacionais não é novo. Ele já vinha acontecendo e, se olharmos para casos como da Novartis ou Aventis, vemos que elas são frutos de concentração e construção de escala em nível mundial. O mercado brasileiro não tinha players importantes. Se olharmos para um passado recente, o único player era a Aché, fora ela, nenhuma das outras estava entre as dez maiores. Com a emergência dos genéricos e a reestruturação de algumas das nossas indústrias – que ocasionou o fortalecimento de cada uma em seu segmento com o aumento do número de vendas – elas passaram a ser player importantes chamando, então, a atenção de grandes indústrias, como por exemplo, no caso da Biosintética, que foi comprada pela Aché, ou mesmo da Medley que agora foi comprada pela Sanofi-Aventis e, certamente deve existir outras propostas de compra dentro do mercado. O impacto é positivo.
Como empresas nacionais podem competir nesse cenário?
 GVN – Uma das coisas que podemos destacar e que é visível a distância da necessidade de existência de um grupo brasileiro que tenha porte para ter uma melhor movimentação no mercado brasileiro, além de exportar para outros mercados com desenvoltura, uma coisa do tipo da israelense Teva - maior indústria de genéricos do mundo.  Então, o BNDS – não tenho conversado com o BNDS sobre isso, mas tenho lido sobre – teve o interesse de incentivar ou mesmo de induzir a criação de um grande grupo farmacêutico brasileiro. Esta é uma alternativa. Ou então, o setor da indústria farmacêutica de capital nacional será absorvido pela indústria de capital estrangeiro. Isso tem duas consequências: a primeira que é a pior de acontecer com uma indústria absorvida. É o que aconteceu com a Biobrás, ou seja, simplesmente desaparece do cenário e o mercado brasileiro piora em termos de oferta como aconteceu com a história da insulina. A segunda hipótese é acontecer o que eu imagino que deve acontecer com a Medley, onde vai se transformar no braço de genéricos da Sanofi no Brasil e, provavelmente, na America Latina, podendo desenvolver outro papel. Não sou um xenófobo que acha que só as empresas de capital nacional têm valor, mas um país que quer uma nova posição na constelação de países, tem que pensar, sim, no desenvolvimento da sua indústria.
O que devem fazer para continuarem agressivas e não serem absorvidas? 
GVN – Elas precisam ser grandes e ter apetite para não ser engolidas. Hoje eu não vejo nenhuma empresa farmacêutica brasileira comprando uma multinacional em seu segmento.  Mas isso não pode ser descartado para daqui a dez anos se o Brasil for competente. O País tem algo importante a seu favor: o Brasil tem mercado. Dos 195 milhões de brasileiros, cerca da metade deles são consumidores de medicamentos, temos políticas públicas que garantem boa parte do consumo do restante da população. Se tem mercado, tem capital para entrar e jogar como player neste mercado. Falta o Brasil descobrir isto e começar a atuar. Para isso é necessário o estado com sua capacidade de definição de políticas indutoras.

Os desafios da saúde pública

Não haverá mais dinheiro para o setor se a economia não crescer. É preciso encarar, de frente, questões como a distribuição de remédios gratuitos, aborto e epidemias, afirma o médico Gonzalo Vecina Neto Os desafios da saúde pública
A concepção do SUS - Sistema Único de Saúde está correta e ele é um bom programa de saúde pública, mas precisa ser aperfeiçoado no dia-a-dia, num debate que envolva toda a sociedade e do qual participe, também, o setor de medicina supletiva - as empresas de  convênios médicos. A opinião é do médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-secretário de Saúde de São Paulo, e responsável pela implantação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA. Dessa discussão surgirão alternativas viáveis para o SUS superar seus dois maiores problemas, ou "desafios" como os classifica o médico: a melhoria de sua eficiência e fontes de financiamento que o sustentem. Na esteira dessa discussão, preconiza  Vecina, o país precisa, também, adotar o que já existe nos países desenvolvidos, um programa de assistência farmaceutica básica, com "fator de moderação", o fornecimento  de medicamentos mediante pagamento quase simbólico por parte do paciente e o restante do custo coberto pelo Estado. Sua sugestão é que programa seja desenvolvido mediante convênio com a rede de 55 mil farmácias particulares do Brasil.

[Zé Dirceu] O Brasil tem, na saúde privada, um padrão de primeiro mundo, restrito a uma pequena parcela da população. Na outra ponta, há uma saúde pública com falta não só de recursos financeiros, mas também de profissionais qualificados, equipamentos e hospitais que não dão conta de atender a demanda. Qual o caminho para buscarmos soluções para melhorar a qualidade da saúde?

[Vecina] Sem contar os detentores de plano odontológico, nós temos, no máximo, 38 a 40 milhões de brasileiros cobertos pela assistência médica supletiva (de convênios). Do ponto de vista da oferta de serviços básicos à população brasileira, o sistema público de saúde, sem falar da medicina supletiva, teve incontestavelmente grandes avanços. Um sinal disso é o nível de controle que temos das grandes endemias, apesar do recrudescimento da tuberculose ligada à AIDS e de não termos a vitória contra a hanseníase.

Tivemos uma redução importante na mortalidade infantil e um aumento da expectativa de vida no país. Não podemos dizer que a mortalidade infantil diminuiu por causa da melhora da saúde, mas porque houve uma melhoria das condições de vida. Hoje, não há lugar algum no Brasil sem água tratada. O que diminui a mortalidade infantil é o cloro. A diarréia mata crianças e com cloro você não tem diarréia. Além disso, o índice de vacinação brasileiro é modelo no mundo inteiro. E temos o programa nacional da AIDS, outro bom exemplo.

Brasil urbano
tem novas exigências
[Zé Dirceu] Quando você situa esse grande avanço na área da saúde brasileira ?

[Vecina] A grande transformação do Brasil dos anos 60 e 70 foi o processo de urbanização, que veio no vácuo do projeto de substituição de importações, dos PNDEs I e II  (Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico). Houve uma urbanização acelerada durante essas décadas e, hoje, temos um Brasil 85% urbano e um Estado como São Paulo com 94% de urbanização. Esse Brasil urbano tem exigências diferentes.

Durante a década de 70, alguns municípios brasileiros tentaram dar essas respostas diferentes para os seus moradores. São os casos de Londrina, Niterói, Campinas, Itu, Montes Claros, Santos, Vitória, que buscaram oferecer a seus cidadãos o que eles querem. Essa é uma realidade para a qual fomos empurrados pelo processo de urbanização. Começou-se a reconceitualizar o projeto de assistência de saúde brasileira, que vai dar, em 1986, na VIII Conferência Nacional de Saúde. Ela pensou a universalização, a eqüidade e a integralidade da saúde. Enfim, nela nasceu o grande projeto do SUS, cujo espírito e princípios chegam à Constituição de 1988.

Esse projeto, essa concepção chega à Constituição de 1988 e resulta na Lei 8080 que criou o SUS, com uma determinada visão de financiamento - a que tínhamos naquele momento – a ser feito através do Fundo de Assistência e Previdência Social. A Saúde recebia de 25% a 30% desse fundo. Hoje, o fundo arrecada pouco mais de R$ 300 bi/ano. Estamos falando, então, de R$ 90 bi de orçamento para o setor, em valores atualizados se ainda fosse essa a fonte de financiamento. Mas em 1993, o Antônio Britto, ministro da Previdência Social disse: “o SUS agora é uma política pública a ser financiada por outras fontes, por outros tributos”. Então, houve a retirada da fonte de financiamento original e desde lá, a fonte de financiamento esgotou.

Temos que vencer os desafios
da eficiência e do financiamento
[Zé Dirceu] Quais as conseqüências dessa decisão ?

[Vecina] A população continuou a crescer, o SUS se estruturou e ganhou um projeto novo, a partir de 1996, com a criação do Programa de Saúde da Família. Houve a estruturação da rede básica, mas as fontes de financiamento não conseguiram alcançar isso. Além disso, construímos o segundo maior programa de transplantes do mundo, de medicina de alto custo, financiamos 60 mil pacientes de hemodiálise no Brasil, 170 mil pacientes portadores de AIDS e 8 mil pacientes hemofílicos.

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fonte: Revista Veja

Houve uma transformação no SUS e ao mesmo tempo, uma regressão no financiamento. O que a VEJA publicou (veja box ao lado) é uma mentira deslavada, porque ela faz uma comparação de gasto errada - compara o gasto total e não o gasto público dos países. Quando você pega o gasto dos países com os quais ela nos compara, pega composições de gastos diferentes. Enquanto o Brasil, hoje - daquele total colocado na revista - tem 40% a 45% de gasto público na saúde, na maioria dos outros países o gasto público chega a 70%. A qualidade do gasto é diferente.

O mesmo vale para a questão da taxa de ocupação dos hospitais. A VEJA olhou para um negócio sem pé nem cabeça que é o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Uma coisa é você dizer que tem 30% de leitos ocupados. Bem, que atividade econômica sobrevive com 30% de ocupação? Nenhuma. É desonesto publicar aquilo dessa maneira, sem esclarecer.

Na saúde pública brasileira nós temos problemas de eficiência, mas não só isso. Há uma rede de assistência privada e o SUS não pode tratar essa rede como se ela não existisse. Eu fui secretário municipal de Saúde em São Paulo, e sei que na cidade nascem 200 mil crianças por ano. A minha obrigação, como secretário municipal de Saúde, é preparar a cidade para 200 mil nascimentos/ano, mas eu sabia que 60 mil a 80 mil crianças nasceriam na rede privada. Então não precisava preparar a rede pública para o nascimento de 200 mil.

A Inglaterra tem 95% de medicina pública e 5% de medicina privada porque sua medicina pública é de muito boa qualidade e o cara opta. Podemos chegar a isso um dia? Sim. Se nos civilizarmos no sentido sócio-econômico no nível a que a Inglaterra chegou. Lógico que isso é uma utopia, mas nós temos que trabalhar com as utopias. Hoje não é assim, mas ganharíamos escala criando sinergias com a iniciativa privada sem ser um déjà vu.

Nós temos uma dificuldade muito grande em olhar para o passado recente e dizer: eu errei, tenho que refazer. Esse é o desafio a enfrentar. O SUS tem grandes sucessos, mas temos que vencer esses dois desafios, os da eficiência e do financiamento.

[Zé Dirceu] – Como vencer o desafio do financiamento com o fim da CPMF? A aprovação da emenda 29, como tudo indica, criará um buraco de R$ 5 bi a R$ 6 bi. Mesmo assim, alguns dizem que não falta dinheiro, falta gestão.

[Vecina] Com esses eu nem discuto, é muita hipocrisia. Tem gente que diz “não me interessa”, “a obra é fundamental”, “tire dinheiro de algum lugar”. É muito complicado pensar dessa maneira, porque ao pegarmos a Economia e tirarmos a parte da Saúde, da Educação, da Previdência, da Segurança, a conta não fecha. A carga tributária é elevada? É um ponto de discussão. 3% a 7% da economia de carga tributária é elevado? Depende do seu projeto de nação.

Quando nos perguntamos “de onde virá o dinheiro?”, eu costumo responder: "virá de onde a sociedade quiser!" Primeiro temos que sair do cartesianismo e aceitar o desafio da construção do mundo de amanhã. Isso significa achar que temos uma utopia que pode virar realidade.

[Zé Dirceu] Como arrumar mais dinheiro para a Saúde?

[Vecina] Não virá mais dinheiro para o setor, se o país não crescer. A melhor equação é a do crescimento. Com ele tudo melhora. Para vir mais dinheiro para a saúde, não é apenas uma coisa, uma dessas que se discute, mas o seu conjunto e mais alternativas quesurgirem desse embate no Congresso, na sociedade. É preciso fazer a discussão dos planos de saúde. E temos que trazer essa discussão da assistência médica supletiva para dentro da construção do SUS também, ter a coragem de fazer isso para agregar novos serviços.

Além de medicamento,
é necessário mudança de hábito.

[Zé Dirceu] Você apontaria alguma outra grande deficiência no nosso sistema de Saúde?

[Vecina] Uma das principais é que nós não fazemos assistência farmacêutica básica. Estima-se em 15% a 20% a quantidade de hipertensos na população brasileira. A primeira causa de mortes aqui, como acontece no resto do mundo, é cardiovascular e ligada principalmente à hipertensão ou a acidente vascular cerebral (AVC). Como fazer para reduzir isso? Precisamos conseguir vida mais saudável, exercício, alimentação, reduzir o fumo, a obesidade esse tipo de coisas.Mas independente delas temos  que dar, também, remédio para a pressão alta. Se o paciente O sujeito não toma, vai ter infarto e AVC. E como faz para garantir o acesso a isso? Custa dinheiro.

Com assistência farmacêutica de alta complexidade o país gasta de R$ 4 bi a R$ 5 bi por ano. No modelo europeu, todos os países da Europa e o Canadá têm o sistema de assistência farmacêutica com garantia de fornecimento de medicamento com co-participação. Ninguém entrega remédio absolutamente de graça. Não é co-financiamento porque o paciente paga pouco – então é o chamado fator de moderação

Uma das funções do fator de moderação é transformar o cidadão numa parte ativa da discussão. E ele também serve para diminuir a medicalização. Ele tira do paciente a crença de que o medicamento é o ente salvador dessa história. Não é. Controlar pressão com medicamento é um item - diminuir o sal, fazer exercício, diminuir o peso e parar de fumar são outros. Eles precisam caminhar juntos.

É importante o fator de moderação. O SUS precisa discutí-lo e criar uma política de assistência farmacêutica.

A (programa) farmácia popular 1 - a rede de farmácias estatais - é uma bobagem que temos que voltar atrás. Hoje, temos 500 farmácias populares instaladas no Brasil, mas a rede de farmácias privadas é de 55 mil. Esqueça, então, essas 500 farmácias estão ultrapassadas e nós ainda estamos gastando dinheiro nisso.

Vamos aceitar que erramos e partir para a rede de farmácias populares 2. O (programa)  Farmácia Popular 2 já tem uma co-participação muito pequenininha, R$1,00 por caixinha. Já existem 5 mil farmácias populares credenciadas que funcionam como no sistema europeu. O paciente chega com a receita, se identifica, abre uma conta, assina um papel, leva o remédio, e o SUS paga ao farmacêutico. É um sistema que já funciona dentro da rede privada credenciada.

Epidemias estão ligadas
à urbanização e ao meio ambiente

[Zé Dirceu] Em pleno século 21, o país ainda enfrenta epidemias, como a da dengue, que resultam da falta de saneamento básico, de informação e da saúde preventiva. No caso da dengue, no Rio, tem ainda o agravante de que o grande foco da doença está nas periferias dominadas pelo tráfico, o que dificulta o acesso dos agentes sanitários. Como resolver isso?

[Vecina] Na questão de epidemias, uma parte do que estamos vivendo tem relação com o modo como lidamos com o nosso meio ambiente. Estamos destruindo a Terra. O caso da febre amarela foi uma coisa terrível. Nós da Saúde, sempre quisemos a imprensa conosco. Nesse caso (febre amarela), a imprensa noticiou e houve pânico. Houve pessoas que tomaram três vacinas ao dia e morreram de reação vacinal.

A domicialização do aedes egypt (o mosquito da dengue) nas áreas urbanas é em grande medida fruto da sub-habitação. Quem tem casa tem muito menos chances de ter o aedes. Já a sub-habitação é o lugar por excelência onde aumenta a doença. A epidemia de dengue está muito associada à exclusão social e ao processo de urbanização.

Se pegarmos uma cidade como São Paulo, em todas as zonas da cidade há um cinturão de sub-habitações que é o terreno onde você tem o aedes domiciliado. O mesmo acontece no Rio, com uma dificuldade maior porque a favela está dentro da cidade e, portanto, o aedes também.

Certamente, houve uma co-participação do Estado (poderes federal, estadual e municipal) no caso da epidemia de dengue no Rio. Havia a necessidade de um outro tipo de trabalho. É possível, com agentes comunitários de saúde, de zoonose e com informação, melhorar a capacidade de ataque à proliferação do aedes, mas isso exige uma ação articulada e de longo prazo. Não tem jeito. Custa caro e não pode haver intervalos, é uma ação contínua.

Informação é vital

 [Zé Dirceu] Você acha que o ministério faz campanhas à altura da demanda e da necessidade da Saúde Pública hoje? E a rede privada?

[Vecina] Não. A rede de saúde privada ainda não aprendeu isso porque não conseguiu estabelecer um elo adequado entre o conjunto de ações de prevenção e o resultado destas ações.

Estamos aprendendo a fazer isso, e em algumas áreas nós temos um bom instrumental.
Como na área de alimentos, por exemplo, onde há muita informação agora sobre os quatro cavaleiros do apocalipse do setor: o sódio (no sal), o açúcar (carboidratos), as gorduras transaturadas e as gorduras saturadas. São quatro produtos tradicionalmente tratados como alimentos. Então, com freqüência dizemos o seguinte: "esses alimentos não fazem bem sempre, fazem mal, não os consuma".

Nossa cabeça esteve sempre preocupada com a sub-oferta e agora temos que tomar cuidado com a super oferta disso. Então vamos rebobinar o nosso discurso e a nossa prática. Um epidemiologista da Federal do Rio de Janeiro, professor Moisés Kellows, fez um estudo e concluiu: se eu tratar 100% dos hipertensos com a droga da hora para hipertensão, reduzo o número de mortes por AVC em 15%. Se eu reduzir em 30% o sódio, diminuo a mortalidade em 22%. Reduzo mais a mortalidade pela redução da oferta de sódio, do que se eu receitar medicamento.

Esse quadro todo é o grande desafio para o mundo inteiro, porque a indústria de alimentos é uma das mais importantes do mundo civilizado, seja do ponto de vista de geração de emprego, seja da economia.

Qual o impacto econômico dessas reduções? Quando pegamos o açúcar, e dizemos  que temos que reduzir o seu consumo, existem por trás os interesses da indústria do açúcar. Lembram a luta que foi a introdução dos regrigerantes com produtos dietéticos, lights, zeros? Por quê? Porque do outro lado se tem a indústria do açúcar defendendo os seus interesses.

Essas lutas na sociedade moderna não são ilegítimas. Ilegítimo é o cara brigar sozinho, não ter a contraposição, o exercício do outro lado. O que nós precisamos garantir é que se tenha o jogo estratégico jogado por parceiros adequadamente instrumentalizados, e aí, de novo, a questão da informação é vital.

Vigilância Sanitária
é guardiã da saúde

[Zé Dirceu] Qual o papel da Anvisa?

[Vecina] Para pensar em vigilância sanitária, temos que pensar na contribuição do setor da saúde para geração de valor na sociedade brasileira. 8% do nosso PIB é gerado na saúde por remédios, serviços, equipamentos médicos etc. Tem peso a significativa participação do setor saúde no desequilíbrio da balança de pagamentos e a área é a segunda ou terceira maior empregadora do Brasil hoje. Em vários países do mundo é a mesma coisa, ou seja, saúde é um negócio importantíssimo.

A vigilância sanitária, por outro lado, o que é? É a busca no sentido de oferecer a garantia de quem produz e de quem consome de que consumo e produção não geram doença. Todo ato de produção e de consumo que pode gerar doença, seja no trabalhador ou no consumidor, está sob a égide da vigilância sanitária. O significado disso é que ela intervém em toda a economia, com capacidade de estruturá-la ou desestruturá-la.

Hoje, os países europeus não compram mais comida, compram alimentos seguros. Não adianta querer vender algo que não tenha segurança. E essa discussão tem como guardiã a vigilância sanitária.

Temos a nossa realidade. Em 2000, as 10 maiores indústrias farmacêuticas no Brasil eram multinacionais. Havia uma única nacional no meio, a Achê, mas estava entre as 10 maiores exatamente porque tinha um acordo de co-marketing com uma das multis. Hoje, das 10 primeiras, 5 são nacionais. São nossas a EMS, a Eurofarma, o Grupo Castro (União Química), a Medley e Aché. 

O que houve de diferente nisso e que inverteu-se, gerou essa situação? O genérico. A vigilância sanitária criou uma política que teve como conseqüência um rearranjo na indústria farmaceutica brasileira. Hoje tem remédio produzido no Brasil e vendido na Europa e em toda a América Latina. A questão da saúde, a vigilância sanitária  e a Economia tem tudo a ver.

Questão das patentes é estratégica
para saúde pública brasileira

[Zé Dirceu] Como você vê a questão das patentes?

[Vecina] Eu faço parte de grupos de pesquisa na universidade. O que eles querem? Patente. É óbvio que temos que discutir essa questão da propriedade das idéias vis-a- vis. Envolve o desenvolvimento social, e não podemos negar a importância disso, também  do ponto de vista econômico. Temos que fazer o licenciamento compulsório de algum produto para a AIDS ainda no futuro? Provavelmente teremos, porque é estratégico para a saúde pública brasileira. Ao mesmo tempo temos que  respeitar as patentes, porque também seremos produtores de patente com certeza.

E aí, eu insisto, de novo a vigilância sanitária tem tudo a ver com isso.  Uma das atividades da Anvisa é fazer a anuência das patentes. As multinacionais ficam doidas com essa história, porque o Brasil é o único país que faz anuência de patentes. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede a patente e a agência chancela os produtos que têm interesse para a saúde. Por que fazemos isso ? Porque o INPI é ineficiente. Só que o INPI tem que ser o representante do país, fazer parte dessa construção de valores que país tem que ter para poder ser chamado  de nação. Mas o nosso INPI serve aos americanos. Chega um sujeito e pede extensão de patentes e ela está dada. Isso quando a nossa lei não aceita a extensão de patentes. Então, não tem porque dar.

Hoje essa construção (de valores) perdeu velocidade porque a Agência está politizada. Esses órgãos de regulação não podem sofrer esse processo de politização. Se  deixarem de ser instrumento de Estado para passar a ser instrumento de governo, eles sofrem. Hoje, a Anvisa está sofrendo e não está garantindo a fiscalização. Perdeu um pouco da sua capacidade. E, vejam, vigilância sanitária não é ação policial, só é num Estado ditadorial. É ação de fiscalização. Você constrói segurança sanitária com fiscalização, denúncia e verificação.

A vigilância sanitária não sabe tudo a priori. Sua fiscalização é um ato civilizatório, é responsabilidade do Estado no processo da produção. Agora, se você começa a politizar do jeito que está politizado, você corre o risco de perder a capacidade de ação da agência, os seus efeitos.

Aborto: crime é a epidemia
da morte de mulheres.
[Zé Dirceu] Qual a sua posição sobre a grande discussão relativa ao aborto que há no país a pressão da Igreja Católica contra, o argumento do governo de que é uma questão de saúde pública?

[Vecina] É um despautério falar de aborto. As mulheres têm que ter o direito a fazer o uso do seu corpo. Não tem cabimento não ter a legalização do aborto. O crime é a epidemia de morte de mulheres que temos hoje. Esse é o crime. A discussão religiosa não tem porquê, não  cabe, nós estamos num estado laico. Eu acho isso uma desgraça do ponto de vista da Saúde Pública.

A Igreja Católica tem suas razões, mas a sociedade não pode estar submetida à elas. O aborto tem que ser legalizado e temos que dar condições para os pobres fazerem os seus abortos. Hoje, só pobre não faz aborto nesse país. Quem tem um pouquinho de dinheiro sabe onde tem um aborteiro, vai lá e faz. Não tem cabimento não ser legalizado.

[Zé Dirceu] Por que há tantos casos de judicialização de medicamentos no Brasil? Como resolver essa questão? Como enfrentar isso?

[Vecina] A judicialização envolve várias questões. A primeira é a falta da assistência farmacêutica. Já que o Estado não provê o cidadão, resguardado pela lei, vai buscar o seu direito. Em grande parte dos processos em que pede medicamento, o cidadão não tem direito. Aquilo já está sendo oferecido de alguma forma. É o caso do sujeito que está tomando uma injeção por dia e quer tomar apenas uma por semana porque o medicamento, sob outra forma, permite isso, uma prescrição diferente.

Quando o paciente opta por um ou por outro, a diferença de tratamento vai de R$ 200,00 para R$ 5 mil/mês. O SUS tem o protocolo (a lista de medicamentos para fornecimento gratuíto) e quando o indivíduo entra com a ação, a saúde tem que provar, com documentos, que a medicação é fornecida corretamente. Na maior parte das vezes, o serviço público é incompetente para fazer a contra argumentação legal e aí o juiz toma a decisão baseado na lei.

A judicialização da assistência à Saúde não é um problema da Justiça. É, em grande medida, um problema do nosso arranjo jurídico. Ele diz que o cidadão tem direito. E uma parte da população não tem dinheiro para comprar remédio ou, eventualmente, tem mas o utiliza para entrar com ação judicial. Ou uma multinacional financia a ação - ela desenvolve o medicamento, tenta incluí-lo no protocolo, não consegue e financia a ação para que a Justiça obrigue o SUS a incluir o remédio em seu protocolo. Há, ainda, a questão do gestor público que não defende de maneira adequada a administração pública, não utiliza o argumento dos protocolos clínicos existentes para aquele tipo de patologia.

Eu participei de muita discussão sobre isso com os juízes. O mais engraçado é que eles diziam que são necessárias leis e não portarias para resolver a questão. E é fato - na interpretação da lei o cidadão tem direito. Como o SUS tem que agir: argumentar que o paciente tem direito dentro do protocolo, fora dele, não.  Aí o juiz cabe ver se isso está sendo obedecido.

Tendo uma alternativa mais barata, mais adequada do ponto de vista social – não do ponto de vista individual – para aquele caso, o Estado não é obrigado a dar isto para aquela pessoa. Mas nós não fazemos a defesa de forma inadequada. É por isso que hoje temos mais de dez mil pessoas tomando medicamento através das ações judiciais, com gastos de R$ 500 milhões.
Financiamento deve estimular
pesquisadores nas empresas privadas
[Zé Dirceu] Qual a sua avaliação sobre o avanço da pesquisa no país na saúde em geral, nos medicamentos? E sobre a política industrial do governo em relação a fármacos que acabou de ser anunciada agora, a segunda etapa?

[Vecina] Acompanho parte dessa área por causa da ligação com um hospital que trabalha com pesquisa e com a Universidade de São Paulo. Hoje existe, ainda, um espaço grande entre a produção de ciência e de inovação, considerando inovação o desenvolvimento, a utilização econômica daquilo que foi invenção. 

Há um problema bastante complexo porque temos poucos pesquisadores na indústria. Temos que levar doutores para a indústria e essa é uma das pernas dos projetos que o governo está implementando. É preciso criar linhas de financiamento para que a indústria privada contrate doutores porque, sem eles, não se consegue fazer a aplicação adequada daquela invenção.

No Brasil, onde fazer de toxicologia? Tem um ou dois laboratórios com capacidade para fazer estudos de toxicologia de longo prazo, se tiver. A nossa capacidade para estudos pré-clínicos também é muito pequena, assim como no caso dos biotérios porque o animal de pequeno porte preferido para fazer pesquisa são os cachorros da raça beagle. Nós não produzimos beagles de qualidade e temos que importá-los da Inglaterra.

Uma vez feitos os estudos toxicológicos, pré-clínicos e da chamada fase 1, você tem um produto com uma certa segurança, mas sem o jeito industrial. Ele tem que passar pela fase galênica de desenvolvimento do medicamento, que é transformar a invenção num comprimido, pílula ou ejetável para fazer com que seja absorvido pelo corpo. Temos poucos laboratórios, fora das grandes indústrias, para fazer o desenvolvimento galênico. Nós temos uma série de ilhas, mas as pontes precisam ser lançadas. A política industrial que o governo está adotando na área de fármacos tem tendência a jogar essas pontes.

Precisamos deixar claro que o Estado precisa ter uma capacidade indutora. A pregação do neoliberalismo, zero Estado, é uma bobagem, coisa ultrapassada. Nos Estados Unidos, Canadá, Japão, a presença do Estado na definição de políticas industriais é total. Vamos aprender olhando para fora e copiar essa parte.

Outra lição a aprender é que esse país precisa aprender o dar valor ao emprego. Quando se olha o brutal nível de subsídio da agricultura européia, a gente se pergunta: por que ela é subsidiada? Não é para crescer a Economia, mas para gerar emprego, porque isso é direito do cidadão.

Incentivo à indústria
farmacêutica nacional

[Zé Dirceu] Como a inovação, que significa de certa maneira financiar o pesquisador na universidade, pode apoiá-lo como empreendedor privado? Assim que a China cresceu, pois lá, uma grande universidade investe em diferentes empresas, faz aquisições, investe em um fundo e coisas do tipo.

[Vecina] É, vejam o caso da Biobras, do Mares Guia. Ela produzia insulina. O Brasil é 3% do mercado mundial de insulina, ou seja, nada. Tem três players no mercado mundial de insulina, além do Brasil. Quando o Estado comprava insulina, entravam dois internacionais e a Biobrás. Como fazia para comparar o preço da fabricante nacional com o das multinacionais? Como eles tinham que pagar imposto de importação a Biobrás tinha que acrescentar no seu preço.

Ela estava aqui, mas tinha que acrescentar o imposto para ficar isonômico com a multinacional. O que aconteceu? A Biobrás foi comprada pela Novo Nordisk, empresa de uma universidade estatal da Dinamarca. Essa situação matou a nossa capacidade de produzir insulina. Uma das linhas do BNDES é fortalecer a industria nacional fazendo as fusões. Tem que fazer, senão você não resiste a esse mundo.

[Zé Dirceu] Por que a medicina alternativa, homeopáticos, acupuntura, não emplacam? Falta ação do governo, mentalidade, é pura inflexibilidade dos médicos?

[Vecina] Não existe nenhum tipo de comprovação que caiba para a ciência ocidental de que a homeopatia funciona. Qual a máxima da homeopatia: um doente, uma doença e um remédio. Você começa sem ter como testar aquele produto, porque só serviu para aquele cara e para aquela doença.

A acupuntura já foi introduzida na maior parte do SUS. No município de São Paulo tem 30 unidades do SUS que fazem acupuntura. Fitoterápicos são outro problema. Ele tem que ser usado, mas tem que ser pesquisado, exceto se for utilizado em escala local, se for do jeito que os índios usavam.

Eu acho que existe um conjunto de técnicas alternativas que devem ser utilizadas. Mas fitoterapia, cromoterapia não dá. Lógico que as pessoas têm direito a acreditar no que quiserem, e também acho que o Estado não deve interferir nisso. Por exemplo, florais de Bach: se as pessoas quiserem tomar, que tomem.

Proibir pesquisas com
células-tronco é crime
[Zé Dirceu] E a proibição às pesquisas com células-tronco?

[Vecina] Tanto na área das células-tronco, quanto na da transgenia, existe muito feudalismo e a sociedade tem que aprender a se defender disso. Nós temos o Supremo que merecemos. Espero que eles votem de maneira adequada.

É importante ter essa luta, mas ela tem que acontecer numa sociedade desenvolvida baseada naquilo que a sociedade considera o seu valor. O valor aqui é o  conhecimento. O princípio da precaução tem que prevalecer, mas estão consumindo soja transgênica há 20 anos e ainda dizem que tem um risco?!

No caso dos embriões das células embrionárias, tem um espaço imenso para  desenvolver um conjunto de descobertas, nas quais vários paises estão trabalhando. É questão não só de valor econômico, mas de valor humanitário. Essas pesquisas encerram chances de fazer pessoas andarem, de reconstituir áreas de infarto. Não podemos deixar esse bonde passar. Se o deixarmos estaremos cometendo um crime de lesa-humanidade.