Será obrigatório o uso da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

O presidenta de Dilma vai virar lei

Está na pauta da CCJ da Câmara nesta quarta-feira um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko que vai deixar Dilma Rousseff feliz.
Apresentado em 2009, o texto determina o uso obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Ou seja, o “presidenta” de Dilma Rousseff vai virar lei e não mais um termo opcional como uma vez José Sarney ensinou à Marta Suplicy em plena sessão do Senado.
O relator de matéria  é o  deputado  Paulo Maluf.

 Revista Veja

ESCLARECENDO ÀS PESSOAS QUE AINDA TEM DÚVIDAS 

 se é presidente ou presidenta?

1) De um modo geral, seguindo a própria estruturação existente no latim, os adjetivos terminados em nte, mesmo quando apresentam aparência substantivada, têm uma mesma forma para o masculino e para o feminino, modificando-se tão-somente o artigo que os antecede: a amante, o amante, a constituinte, o constituinte, a doente, o doente, a estudante, o estudante, a ouvinte, o ouvinte.

2) É tecnicamente o que se denomina comum-de-dois ou comum-de-dois gêneros.

3) Quanto a presidenta, leciona Celso Cunha que se trata de feminino ainda com curso restrito no idioma, pelo menos no Brasil.¹

4) Essa última também é a lição de João Ribeiro, para quem "o uso de formar femininos em enta dos nomes em ente, como presidenta, almiranta, infanta, tem-se pouco generalizado".²

5) Evanildo Bechara admite a normal variação desse substantivo para o feminino.³

6) Antenor Nascentes anota que o uso já admitiu o feminino presidenta.⁴

7) Luiz Antônio Sacconi, sem outros comentários, confere ao vocábulo dois femininos: presidente e presidenta.⁵

8) Mário Barreto admite-lhe a forma específica feminina (presidenta) – não sem antes observar que a forma antiga era a mesma para ambos os gêneros – e esclarece tratar-se de "toda mulher que preside", recusando, todavia, o intento de alguns de conferir tal nome à mulher do presidente.

9) Ainda de acordo com tal gramático, a ojeriza de alguns para com o emprego de forma feminina em tais casos talvez se explique pela circunstância lembrada pelo citado gramático de que, "na língua jocosa, é que dos nomes de cargos sói derivar-se um feminino para designar a mulher do que o desempenha, como almiranta, generala, coronela, delegada...".⁶

10) Édison de Oliveira insere tal palavra entre aqueles diversos vocábulos femininos terminados por a, que o povo evita usar, "quer em virtude de preconceito de que se trata de funções ou características próprias do homem, quer por considerá-los mal sonoros ou exóticos", acrescentando, ademais, tal autor que se hão de empregar tais femininos, "que a gramática já ratificou definitivamente".⁷

11) Observa Domingos Paschoal Cegalla que presidenta "é a forma dicionarizada e correta, ao lado de presidente". Exs.:

a) "A presidenta da Nicarágua fez um pronunciamento à nação";

b) "A presidente das Filipinas pediu o apoio do povo para o seu governo".⁸

12) Para Arnaldo Niskier, "o feminino de presidente é presidenta, mas pode-se também usar a presidenta, que é a forma utilizada em diversos jornais".⁹

13) Sousa e Silva não vê desdouro algum nem incorreção lingüística em se dizer presidenta para o feminino.

14) E transcreve tal gramático o posicionamento de Sá Nunes, para quem, ao se deixar de flexionar tal vocábulo, "não pode haver contra-senso maior: contra a Gramática e contra o gênio da Língua Portuguesa", uma vez que "o substantivo que designa o cargo deve concordar em gênero com a pessoa que exerce a função. Sempre foi assim, e assim tem de ser".

15) Continuando na exposição de seu próprio entendimento, complementa Sousa e Silva que, na esteira dos nomes terminados em ente – e que são comuns aos dois gêneros – tanto se pode dizer a presidente como a presidenta.¹⁰

16) Cândido de Oliveira, após lecionar que "os nomes terminados em ente são comuns de dois gêneros", acrescenta textualmente que "é de lei, assim para o funcionalismo federal como estadual, e de acordo com o bom senso gramatical, que nomes designativos de cargos e funções tenham flexão: uma forma para o masculino, outra para o feminin"; e, em seu exemplário, ao masculino presidente contrapõe ele o feminino presidenta.¹¹

17) Ao lado de presidente – que dá como substantivo comum-de-dois gêneros – registra a palavra presidenta como um substantivo feminino o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial para dirimir dúvidas acerca da existência ou não de vocábulos em nosso idioma,¹² o que implica dizer que seu uso está plena e oficialmente autorizado entre nós. Pode-se dizer, portanto, a presidente ou a presidenta.

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¹Cf. CUNHA, Celso. Gramática Moderna. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares S/A, 1970. p. 96.
²Cf.RIBIERO, João. Gramática Portuguesa. 20. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1923. p. 158.
³Cf.BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974. p. 84.
⁴Cf.NASCENTES, Antenor. O Idioma Nacional. 3. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942. vol. II., p. 60.
⁵Cf.SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 32.
⁶Cf.BARRETO, Mário. Fatos da Língua Portuguesa.2. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1954. p. 188.
⁷Cf. OLIVEIRA, Édison de. Todo o Mundo Tem Dúvida, Inclusive Você. Edição sem data. Porto Alegre: Gráfica e Editora do Professor Gaúcho Ltda. P. 158.
⁸Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 330.
⁹Cf.NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 58.
¹⁰Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 307.
¹¹Cf.OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 133-134.
¹²Cf. Academia Brasileira