Dilma Rousseff veta venda de remédios em supermercados
Para presidenta, liberação dificultaria o controle sobre a comercialização e saúde coibindo a auto medicação
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de
medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados,
armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi
publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A presidenta
argumenta que a liberação dificultaria o controle sobre a
comercialização, além de estimular a automedicação e o uso
indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública.
Antes de tomar a decisão, a presidente ouviu especialistas do Ministério da Saúde e da Justiça. A liberação da venda de remédios em supermercados foi proposta por Medida Provisória, cujo objetivo principal é conceder isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física, o que foi sancionado pela presidente.
No texto da MP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável pela seleção dos medicamentos que seriam comercializáveis nos mercados. A medida foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
Antes de tomar a decisão, a presidente ouviu especialistas do Ministério da Saúde e da Justiça. A liberação da venda de remédios em supermercados foi proposta por Medida Provisória, cujo objetivo principal é conceder isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física, o que foi sancionado pela presidente.
No texto da MP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável pela seleção dos medicamentos que seriam comercializáveis nos mercados. A medida foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
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