Suprema humilhação
Os ministros Cármem Lúcia e Joaquim Borbosa, no décimo primeiro dia de julgamento do mensalão. Foto: Agência Brasil
A decisão de “fatiar” o julgamento, tomada sem base legal alguma, a partir do voluntarismo do ministro relator e também para se adequar à sanha da mídia, levou os advogados a apresentar, agora de manhã, uma petição ao tribunal para que, enfim, se esclareça em que tipo de Estado de Direito estamos vivendo, afinal.
Já passou da hora de se rever os métodos de indicação e permanência dos ministros do STF, muitos dos quais indicados apenas por questões políticas, boa parte sem o conhecimento jurídico e a capacidade formal para atuar como juíz.
Leandro Fortes
Julgamento do 'mensalão'
20.08.2012 21:14
Ministros do STF julgam improcedente petição de advogados dos réus do ‘mensalão’ contra fatiamento
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do processo do chamado “mensalão” em que o modelo de julgamento fatiado foi questionado. A petição foi protocolada no início da tarde desta segunda-feira 20 e analisada pelo plenário do STF no fim da sessão, após a leitura de uma parte do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte na última quinta-feira 16. Eles também queriam saber qual será a ordem de votação, o roteiro a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.
De acordo com o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, a segmentação dos votos em nada diminui o princípio da ampla defesa assegurada aos réus. Segundo ele, isso já foi feito em várias oportunidades. “Essa matéria foi amplamente debatida. […] No caso Collor de Mello, o Supremo fez o voto segmentadamente”, disse Ayres Britto.
O tema provocou polêmica no plenário. Para o ministro Ricardo
Lewandowski, revisor da ação penal do mensalão, há diferença entre
fatiamento e segmentação de votos. “Uma coisa é o fatiamento, que, a meu
ver, ofende o Artigo 135 [do Código Penal]. Mas isso não vou
discutir, estou acatando. O outro, podemos chamar de segmentação,
exatamente a distinção entre juízo de culpabilidade e dosimetria penal [o tamanho da pena imputada a cada réu].
O ministro Joaquim Barbosa criticou a petição também alegando que a matéria foi amplamente debatida. “Disse à Corte, em sessão administrativa realizada no início de junho, que faria o julgamento por capítulos. Essa é uma polêmica inexistente, não tem nenhuma razão de ser. Me parece falta de assunto.”
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O STF entrou na fase de julgamento do réus do mensalão, na última quinta-feira 16 seguindo uma sequência diferente de quando a Corte recebeu a denúncia, em 2007. Embora a metodologia de votação seja a mesma – por capítulos, divididos por situações criminosas –, a ordem de apresentação desses capítulos foi alterada a critério do relator.
Barbosa começou a proferir seu voto pelo terceiro capítulo da ação penal. Hoje, ele terminou essa parte e, na próxima quarta-feira 22, o revisor e os outros ministros devem ler os votos. Em seguida, o relator segue pelo capítulo quinto, depois retorna ao quarto, continua pelo capítulo sexto e segue a ordem até o fim.
Na petição, os advogados também pediram que Barbosa disponibilize seus votos parciais ao longo do julgamento, no momento anterior à leitura, assim como é feito em relação ao procurador-geral da República. No entanto, os ministros foram categóricos ao dizer que não houve antecipação de voto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
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Duda Mendonça
José Dirceu
José Genoino
Marcos Valério
Roberto Jefferson
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do processo do chamado “mensalão” em que o modelo de julgamento fatiado foi questionado. A petição foi protocolada no início da tarde desta segunda-feira 20 e analisada pelo plenário do STF no fim da sessão, após a leitura de uma parte do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte na última quinta-feira 16. Eles também queriam saber qual será a ordem de votação, o roteiro a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.
De acordo com o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, a segmentação dos votos em nada diminui o princípio da ampla defesa assegurada aos réus. Segundo ele, isso já foi feito em várias oportunidades. “Essa matéria foi amplamente debatida. […] No caso Collor de Mello, o Supremo fez o voto segmentadamente”, disse Ayres Britto.
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O ministro Joaquim Barbosa criticou a petição também alegando que a matéria foi amplamente debatida. “Disse à Corte, em sessão administrativa realizada no início de junho, que faria o julgamento por capítulos. Essa é uma polêmica inexistente, não tem nenhuma razão de ser. Me parece falta de assunto.”
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O STF entrou na fase de julgamento do réus do mensalão, na última quinta-feira 16 seguindo uma sequência diferente de quando a Corte recebeu a denúncia, em 2007. Embora a metodologia de votação seja a mesma – por capítulos, divididos por situações criminosas –, a ordem de apresentação desses capítulos foi alterada a critério do relator.
Barbosa começou a proferir seu voto pelo terceiro capítulo da ação penal. Hoje, ele terminou essa parte e, na próxima quarta-feira 22, o revisor e os outros ministros devem ler os votos. Em seguida, o relator segue pelo capítulo quinto, depois retorna ao quarto, continua pelo capítulo sexto e segue a ordem até o fim.
Na petição, os advogados também pediram que Barbosa disponibilize seus votos parciais ao longo do julgamento, no momento anterior à leitura, assim como é feito em relação ao procurador-geral da República. No entanto, os ministros foram categóricos ao dizer que não houve antecipação de voto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
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