Saúde pública: Planos devem dar remédios a pacientes crônicos, diz ANS

Planos individuais passariam a oferecer medicamentos para doenças como diabetes, asma brônquica, DPOC, hipertensão e insuficiências coronariana e cardíaca congestiva

A nova medida da ANS deve favorecer o tratamento de doenças que mais atingem a população, como diabetes, asma brônquica e hipertensão (Jupiterimages/Thinkstock)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira a abertura de consulta pública para receber propostas sobre medida que vai incentivar os planos de saúde a fornecer medicamentos para pacientes com doenças crônicas. Por lei, a agência não pode obrigar os planos a oferecerem medicamento domiciliar. A medida deve favorecer o tratamento de condições que mais atingem a população, como diabetes, asma brônquica e hipertensão, e evitar agravamentos provocados pela falta dos remédios ou pela interrupção da medicação. As operadoras poderão repassar os custos para as mensalidades.
Além de oferecer medicamentos, a agência quer criar mecanismo de acompanhamento do paciente depois de intercorrência ou internação. "É preciso fazer com que a pessoa tome a medicação de maneira correta. É uma medida extremamente eficaz para diminuir complicações e para que tenham vida mais longa e com mais saúde", diz Martha Oliveira, gerente geral de Regulação Assistencial da ANS.
Os planos individuais teriam de oferecer, ao menos, medicamentos para seis doenças: diabetes, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), hipertensão, insuficiência coronariana e insuficiência cardíaca congestiva. Já para os planos coletivos vale a livre negociação. Durante 30 dias, entre 4 de setembro a 3 de outubro, a agência recebe sugestões para a consulta pública. Para participar, é só acessar o site da ANS (www. ans.gov.br), em "Participação da Sociedade/Consulta Pública".

Câncer — A proposta da ANS não abrange a quimioterapia domiciliar. A obrigatoriedade do fornecimento desse tipo de medicamento já está sendo tratada em projeto de lei, que tramita no Congresso. "A ANS concorda totalmente com a lógica da medicação oral para câncer ser fornecida pelo plano de saúde. A medicação para câncer vem evoluindo e a quimioterapia vem deixando de ser venosa para ser ora", diz Martha. O fornecimento de quimioterapia oral pelos planos tem sido conquistado na Justiça.

Planos — A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos empresariais, responsáveis por 36,6% dos beneficiários, lembrou em nota que "o oferecimento e formatação desse produto é uma decisão estratégia e comercial de cada empresa". "Experiências internacionais, conforme análise feita pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) baseada em artigos científicos publicados em revistas especializadas dos EUA, apontam tendência de crescimento na despesa com medicamentos. Até porque esses estudos não são conclusivos quanto aos benefícios sobre a saúde de contratantes de planos de saúde", diz a nota divulgada.
(Com Agência Estado)