Presidente da Câmara diz que seguirá à Constituição Brasileira

Marco Maia  diz que a Câmara deverá colocar a decisão do STF para cassar mandatos de deputados condenados em discussão na câmara

Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr)

 O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),  questionou a decisão do STF ao determinar que os deputados condenados não têm o direito de manter os mandatos parlamentares. Maia disse que a decretação de perda automática dos mandatos dos mensaleiros é “precária” e  pode acelerar a votação de projetos de lei que, na Câmara, tentam limitar os poderes ao tribunal. 

“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse. O deputado petista Nazareno Fonteles (PI), por exemplo, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Congresso poderá sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

Marco Maia informou que procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar conseguir embasamento jurídico que garanta o não cumprimento da decisão do tribunal. “A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto”, provocou.

Em nova tentativa de enfrentar o STF, Marco Maia ainda classificou a decisão de retirar o mandato de Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) “é uma ingerência indevida que não dialoga com o bom entendimento entre os poderes”. E ao comentar a possibilidade de o descumprimento judicial motivar processos por prevaricação, conforme destacada pelo decano do STF, Celso de Mello, ao longo do julgamento, o deputado chegou a atribuir a declaração do magistrado a um possível efeito colateral resultante da recente internação do ministro. “Acho que o ministro falou em um clima de emoção, talvez pelo momento que está vivendo, pela sua doença e por ser um julgamento tão tenso que ele está realizando. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados”,.

Marco Maia, relembrou que os  condenados na última instância judicial já foram absolvidos no auge do escândalo do mensalão. Mas ainda assim insistiu hoje na tese de que não está questionando o mérito da decisão judicial do STF. Dos três parlamentares condenados no mensalão, Valdemar Costa Neto renunciou para evitar a cassação, e João Paulo Cunha e Pedro Henry foram absolvidos em plenário.

“Dos deputados que estão sendo neste momento julgados, um já foi julgado e absolvido pelo plenário da Casa. Nós tivemos vários deputados que foram inocentados na época e que agora foram inocentados pelo STF. Então a decisão tomada pela Câmara dos Deputados está muito próxima da decisão que foi tomada pelo STF neste momento”, argumentou o presidente da Câmara.