Baseando-se em uma lei datada de 1872, uma corte de apelação da
Califórnia foi obrigada a considerar inocente um homem previamente
condenado por um júri pela acusação de estupro porque a vítima não era
casada, informa o site Gawker.
Julio Morales foi condenado a três anos de prisão por entrar no quarto de uma mulher e ter relações sexuais enquanto ela dormia. Segundo a vítima, inicialmente ela não rejeitou a abordagem do agressor porque achava que Morales era seu namorado, que estava no recinto quando ela adormeceu.
"O homem entra no quarto escuro de uma mulher não casada após ver o namorado dela sair durante a noite e tem relação sexual com ela fingindo ser o namorado", diz a decisão da corte de apelações. "O homem cometeu estupro? Por causa de anomalias históricas na lei e na definição estatutária de estupro, a resposta é não. Se a mulher fosse casada e o homem tivesse se passado por seu marido, a resposta seria sim".
Segundo o juiz Thomas L. Willhite Jr., a decisão de descartar o primeiro julgamento foi tomada porque não ficara claro se o júri condenara Morales pela farsa - que não pode ser considerada estupro pelas leis da Califórnia - ou por manter relações sexuais com uma pessoa que dormia - que é considerado estupro.
O painel de três juízes disse que tomou a decisão "relutantemente" e fez um chamada para que a legislação seja corrigida.
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Julio Morales foi condenado a três anos de prisão por entrar no quarto de uma mulher e ter relações sexuais enquanto ela dormia. Segundo a vítima, inicialmente ela não rejeitou a abordagem do agressor porque achava que Morales era seu namorado, que estava no recinto quando ela adormeceu.
"O homem entra no quarto escuro de uma mulher não casada após ver o namorado dela sair durante a noite e tem relação sexual com ela fingindo ser o namorado", diz a decisão da corte de apelações. "O homem cometeu estupro? Por causa de anomalias históricas na lei e na definição estatutária de estupro, a resposta é não. Se a mulher fosse casada e o homem tivesse se passado por seu marido, a resposta seria sim".
Segundo o juiz Thomas L. Willhite Jr., a decisão de descartar o primeiro julgamento foi tomada porque não ficara claro se o júri condenara Morales pela farsa - que não pode ser considerada estupro pelas leis da Califórnia - ou por manter relações sexuais com uma pessoa que dormia - que é considerado estupro.
O painel de três juízes disse que tomou a decisão "relutantemente" e fez um chamada para que a legislação seja corrigida.
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- Terra
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