Resolução também prevê indenização em caso de efeitos colaterais e ressarcimento de gastos com transporte e alimentação
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério
da Saúde, permitiu que voluntários de estudos científicos possam ser
remunerados, o que era proibido no país. O órgão publicou resolução
nesta sexta-feira sobre as regras para esses estudos. Segundo o texto, a
remuneração poderá ser feita no teste de medicamentos em que um grupo
de pessoas saudáveis faz uso da substância e também em estudos para
facilitar o registro de novos genéricos. Com isso, afirma o governo, a
expectativa é incentivar este tipo de estudo.
A resolução traz regras sobre a privacidade de dados dos voluntários, o ressarcimento de gastos — como transporte e alimentação — e prevê a obrigatoriedade de que o voluntário possa abandonar a pesquisa a qualquer momento. Estão previstos ainda, em casos de efeitos colaterais, indenizações e assistência à saúde durante e após a pesquisa, segundo divulgou o Ministério da Saúde.
A resolução também diz que as informações aos voluntários sobre a pesquisa devem ser divulgadas de forma “acessível e apropriada à cultura, idade e condição socioeconômica” do participante do estudo.
Outros parâmetros para as pesquisas foram definidos pela resolução, como maior facilidade para aprovar pesquisas com menos riscos aos voluntários, também para agilizar a realização de pesquisas. Também ficou estabelecido que pesquisas clínicas estratégicas para o SUS terão prioridade.
As novas regras, antes da publicação, foram submetidas à consulta pública.
A resolução traz regras sobre a privacidade de dados dos voluntários, o ressarcimento de gastos — como transporte e alimentação — e prevê a obrigatoriedade de que o voluntário possa abandonar a pesquisa a qualquer momento. Estão previstos ainda, em casos de efeitos colaterais, indenizações e assistência à saúde durante e após a pesquisa, segundo divulgou o Ministério da Saúde.
A resolução também diz que as informações aos voluntários sobre a pesquisa devem ser divulgadas de forma “acessível e apropriada à cultura, idade e condição socioeconômica” do participante do estudo.
Outros parâmetros para as pesquisas foram definidos pela resolução, como maior facilidade para aprovar pesquisas com menos riscos aos voluntários, também para agilizar a realização de pesquisas. Também ficou estabelecido que pesquisas clínicas estratégicas para o SUS terão prioridade.
As novas regras, antes da publicação, foram submetidas à consulta pública.
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