Ex-secretário justificou saída após ter nome citado em investigações.
Funcionários públicos foram presos suspeitos de fraude milionária no ISS.
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Donato pediu afastamento do cargo na tarde desta terça-feira (12). Ele teve o nome citado ao menos cinco vezes na investigação do Ministério Público Estadual e da Controladoria-Geral do Município sobre desvios no Imposto sobre Serviços (ISS).
Vereador paulistano, Antonio Donato foi coordenador da campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) no ano passado e comandou o processo de transição com o governo Gilberto Kassab (PSD). Depois, foi nomeado secretário de Governo.
Reportagem da edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que Eduardo Horle Barcellos, um dos presos suspeitos dos desvios, foi transferido da Secretaria das Finanças para a pasta do Governo no começo do ano, a pedido do próprio Donato. De acordo com o jornal, à época já havia apuração em andamento sobre a fraude, com parecer sugerindo arquivamento. O auditor ficou na secretaria até abril, quando voltou para a secretaria de Finanças.
"Volto à Câmara para ter a mais ampla liberdade de defesa contra as acusações infundadas que essa quadrilha, que foi desmontada pelo nosso governo, tem feito à minha pessoa", disse Donato. "Existe um conjunto de conversas entre a própria quadrilha que mostra que querem me atingir para atingir o governo que os investigou. Então, eu prefiro me afastar para permitir que a investigação vá mais fundo ainda e prenda todos os envolvidos”, afirmou.
Almoço
Nesta tarde, Haddad almoçou com Donato e com os presidentes do PT eleitos no domingo: Rui Falcão, presidente nacional, Emídio de Souza, presidente estadual em São Paulo, e municipal, o vereador Paulo Fiorilo.
Ao G1, Fiorilo afirmou que se trata de uma decisão de Donato, com a qual não concordou. "Eu particularmente acho que ele poderia continuar", disse. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não havia confirmado, até as 16h, se Haddad aceitou o pedido de Donato. É aguardado para esta tarde um posicionamento oficial.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que Donato tem reputação "inatacável" e tem toda a confiança. Ele afirmou que Donato não consultou o prefeito e, sim, anunciou a decisão de sair.
Durante a investigação, o nome de Donato foi citado cinco vezes. Em depoimento ao Ministério Público, a auditora fiscal Paula Sayuri Nagamati, disse aos promotores que dinheiro do esquema foi enviado para a campanha de Donato. Sobre o mesmo tema, mas desta vez em escuta gravada com autorização judicial, a ex-mulher de um dos auditores afirma que Donato recebeu R$ 200 mil em doações do grupo para campanha.
Além disso, Donato indicou o auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar o esquema, para diretoria de Finanças da SPTrans. Os investigados na fraude contaram ter buscado o secretário quando descobriam ser investigados. A quinta citação ao secretário foi o pedido de transferência do auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, também investigado, para sua equipe.
Haddad
O prefeito Haddad disse nesta terça-feira (12) que os servidores suspeitos tentaram se aproximar da atual gestão para se proteger de acusações. Haddad confirmou que Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos conheciam Donato.
"Toda pessoa desse tipo faz isso: tenta se aproximar de quem tem influência ou pode vir a ter poder para se proteger", disse o prefeito em evento na Vila Brasilândia, Zona Norte da capital paulista. "Não é absurdo que eles tenham feito isso."
Questionado se o agora ex-secretário Donato será alvo de investigação da Controladoria, o prefeito disse que é necessário haver cautela. Ele ressaltou, porém, que dá "carta branca" ao controlador. "Todas as pessoas que estão no Executivo municipal estão sujeitas ao controle da Controladoria."
Em uma das escutas do suposto esquema de corrupção, que pode ter desviado R$ 500 milhões dos cofres públicos, uma mulher afirma que Donato recebeu R$ 200 mil para sua campanha eleitoral.
A mulher que fez a afirmação é apontada pelo Ministério Público como ex-namorada de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro auditores presos.
Neste domingo, o Fantástico revelou que a investigação descobriu que a quadrilha também teria fraudado a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Escutas telefônicas mostram os auditores Carlos Augusto Di Lallo Amaral e Luís Alexandre Magalhães, presos na última semana de outubro, falando sobre fraude e investigação feita pela Ministério Público de São Paulo e pela Controladoria Geral da Prefeitura no primeiro semestre de 2013.
Entenda como funcionava a fraude
Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”. O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.
Foram detidos na quarta-feira (30) o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães. O fiscal Magalhães fez acordo de delação premiada e foi libertado na segunda-feira (4).
Além dos quatro e de Fábio Camargo Remesso e o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos são citados. Apesar da suspeita de envolvimento, nenhum dos dois foi detido. Remesso foi exonerado no sábado (2) . Ele era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Já Lemos foi afastado e deve ser exonerado nesta terça-feira (5).
Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.
Nota de Donato
Veja abaixo a íntegra do comunicado enviado por Donato:
"NOTA
O secretario do Governo, Antônio Donato, comunica que está pedindo afastamento do seu cargo na Prefeitura de São Paulo e reassumindo o mandato de vereador na Câmara Municipal, de onde poderá, com a mais ampla liberdade, se defender de denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS (Imposto Sobre Serviços) e que a administração do PT desmantelou por meio da Controladoria Geral do Município.
Donato reafirma que, desde o início da apuração, colaborou de forma direta com o trabalho conduzido pelo corregedor Mário Vinicius Spinelli, incluindo o cronograma de exonerações dos servidores investigados. Ressalta que a própria CGM, bandeira da campanha do PT, foi estruturada no âmbito da Secretaria de Governo até obter ela mesmo o status de secretaria, em abril passado.
Ao identificar uma orquestração por parte dos servidores investigados para envolvê-lo de forma leviana e, assim, atrapalhar o curso das investigações, o secretário comunicou no final da manhã de hoje ao prefeito Fernando Haddad o pedido de afastamento imediato -- inclusive para evitar o risco de a quadrilha tentar atingir o governo do PT na cidade de São Paulo e prejudicar o andamento das investigações.
Assessoria da Secretaria do Governo Municipal
SP, 12/11/2013"
Em
janeiro deste ano, Donato (de gravata vermelha) participa de reunião
com o prefeito Fernando Haddad, ex presidente Lula, a Vice Prefeita
Nádia Campeão, alguns secretários e assessores, na sede da prefeitura no
Viaduto do Chá. (Foto: Arquivo/Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)
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