STF nega pedido da prefeitura de SP e mantém suspenso aumento do IPTU
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta
sexta-feira o pedido da prefeitura de São Paulo para tentar suspender o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital
paulista.
Após ter o pedido de suspensão da decisão da Justiça
paulista negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira,
o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação de suspensão de liminar.
No recurso anterior, apresentado ao STJ, a prefeitura
argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem
pública. A cidade argumenta que a administração da cidade amargaria
prejuízo estimado em R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2
bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de
crédito.
“Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos
argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro
fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do Tribunal
de Justiça de São Paulo, nego seguimento aos pedidos de suspensão de
liminar”, afirmou Barbosa em sua decisão.
Prefeitura diz que encaminhará boletos com correção inflacionária
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que já foi notificada da
decisão do STF e que “lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de
Justiça de São Paulo que suspende os efeitos da lei aprovada pelo
Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na
cidade”.
No comunicado, a administração municipal afirmou que irá
“enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca
de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação”. “Caso a
lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria
diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial
em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque
do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%,
respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade”,
diz a prefeitura.
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em
segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do
Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no
próximo ano. A aprovação permitiu o aumento de até 35% para os imóveis
comerciais e 20% para os residenciais.
Para
imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos
reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os
imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será
condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o
valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada
quatro anos.
O
projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra.
Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários
mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do
imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa
situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.
Para
quem ganha entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%.
Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco
salários o desconto será de 30%.
De
acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na
capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para
imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de
contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total
de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
Chinês teve mão reimplantada junto ao tornozelo para membro receber fluxo sanguíneo (Foto: HAP/Quirky China News/Rex Images)
Após um mês com a mão junto ao tornozelo, chinês teve mão reimplantada no braço (Foto: HAP/Quirky China News/Rex)
