Advogados Ativistas pedem fim do cordão de isolamento da PM de SP.
Mandado de segurança deverá ser julgado nesta quinta, antes do protesto.
Advogados
ativistas pedem fim do cordão de isolamento feito por policiais
militares em torno dos manifestantes, como mostra imagem aérea do 2º ato
contra a Copa, em 22 de fevereiro, em São Paulo (Foto: Reprodução/Globo
News)
O grupo Advogados Ativistas pediu à Justiça de São Paulo que proíba a
Polícia Militar de São Paulo de usar a “Tropa do Braço” para cercar e
impedir os manifestantes de caminharem no "3º Ato contra a Copa do
Mundo", marcado para as 18h desta quinta-feira (13), no Largo da Batata,
Zona Oeste da capital paulista.Além de pedir o fim do cordão de isolamento da PM, o coletivo solicitou, entre outras coisas, que os policiais militares desarmados e que lutam artes marciais, como o jiu-jítsu, acompanhem o protesto a uma distância de 100 metros, deixem de realizar prisões para averiguações, revistas pessoais e sejam identificados por seus nomes no uniforme
Advogados Ativistas postaram na página do grupo
no Facebook cópia do mandado de segurança no
qual pedem à Justiça que proíba a PM de usar a
'Tropa do Braço'; para fazer isolamento dos
manifestantes (Foto: Reprodução)
“Entendo que é necessário o acompanhamento da polícia, mas não como está sendo feito. Não dá para colocar uma 'Tropa do Braço' para cercar manifestantes e pegá-los pelo pescoço, dando ‘gravatas’. Só o nome ‘Tropa do Braço’ já induz à violência por parte da polícia”, alegou Daniel Biral, um dos oito advogados ativistas que assinam o mandado de segurança e questionam a legitimidade e a legalidade da ação da PM nas manifestações. “’Tropa do Braço’ para descer o braço, é assim que ela age. Deveria deixar de existir”.
No documento, eles relataram que policiais cometeram abuso de autoridade e constrangimento ilegal dos manifestantes nos últimos atos contra a Copa realizados neste ano em São Paulo, em 25 de janeiro e 22 de fevereiro. Neste último, eles citam que a iniciativa da PM em empregar pela primeira vez a “Tropa do Braço” culminou na prisão de 262 pessoas que “sofreram violência física ou moral, não bastassem ter sido sujeitos a constrição ilegal”.
Questionada nesta manhã sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, não julgou o pedido alegando que a análise dele deverá ser feita por desembargadores do TJ. Até as 9h, não havia confirmação de quem seria o relator que avaliaria o pedido.
Procurada para comentar o caso, a PM não havia se pronunciado até a publicação desta matéria. Nesta semana, o comandante da corporação, coronel Benedito Roberto Meira, afirmou ao G1 que a “Tropa do Braço” ficará de sobreaviso, se preciso, para intervir na manifestação desta tarde para coibir eventuais atos de vandalismo. Serão 2.300 policiais, cem deles lutadores.
De acordo com o coronel, o papel da PM no ato desta tarde não será o de coibir a manifestação. “Desde que seja pacífica”, condicionou Meira. Segundo ele, a principal preocupação é de pessoas adeptas da tática Black Bloc, que prega a depredação do patrimônio público e privado como forma de protesto.
Acompanhados por cordão policial, manifestantesligados ao grupo Black Bloc protestam a favor dos
professores na Avenida Paulista, na região central
de São Paulo, causando complicações no trânsito.
(Foto/Arquivo: Cris Faga/Fox Press Photo/
Estadão Conteúdo)
Os Advogados Ativistas foram criados em junho de 2013, “em virtude da constante transgressão de tais direitos por parte da força policial em relação aos manifestantes que tomaram as ruas”, segundo o pedido entregue à Justiça.
Na opinião de Biral, a ação da PM em realizar prisões antecipadas para evitar depredações e impedir os manifestantes de caminharem é um ato contra o direito à liberdade das pessoas protestarem contra o governo brasileiro pelo uso do dinheiro público em uma Copa do Mundo de futebol.
“Não se pode ferir um direito para garantir outro”, argumentou Biral, que juntamente com outros advogados ativistas também pedem à Justiça para proibir a PM de usar a “Tropa do Braço”. O mandado cita que a “prisão para averiguação” é um “resquício odioso dos tempos de ditadura miliar, suficiente para configurar crime de abuso de autoridade”.
“A PM usa o cordão de isolamento para impedir o direito dos manifestantes caminharem pacificamente sem qualquer razão. Esse cerco tem alguns nomes: ‘kettling’ ou ‘panela de Hamburgo’”, disse Biral. “Esse método é considerado ilegal por organismos internacionais justamente por ferir o direito de manifestação”.
Outras reivindicações dos Advogados Ativistas presentes no mandado de segurança são:
- que todos os cinegrafistas possam acompanhar os procedimentos de revistas e detenção;
- que os telefones celulares só sejam apreendidos nas delegacias de polícias para que os detidos possam avisar seus parentes, entre outros aspectos;
- seja permitida entra de advogados nas delegacias para falarem com os detidos;
'Tropa do Braço'
A "Tropa do Braço" da PM de São Paulo é inspirada na experiência de policiamento francês no combate aos protestos violentos na periferia de Paris em 2005. O plano de segurança, também é comparado ao ‘kettling’ (chaleira, numa tradução livre do inglês para o português), que foi adotado pelas polícias na Europa e Estados Unidos em protestos violentos.
O objetivo é cercar os manifestantes suspeitos de vandalismo. Foi usado pela primeira vez em 1986, em Hamburgo, na Alemanha, quando a polícia cercou um grupo que protestava contra a energia nuclear. Depois a tática policial foi usada em protestos na Espanha, Inglaterra e EUA.
Na "Tropa do Braço" paulista, a ordem é revistar e retirar dos atos pacíficos pessoas que demonstrarem intenção de praticar vandalismo. Quem for abordado e estiver com materiais que possam ser usados em depredações, como pedras, paus, coquetéis molotov e estiletes deverá ser detido e levado a uma delegacia para averiguação.
Para o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, a ação da "Tropa do Braço" na última manifestação, em fevereiro, foi "exitosa".
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