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4.10.2014

Aprova projeto que regulamenta casas noturnas

Proposta começou a tramitar após incêndio na boate Kiss, em Santa Maria.

Texto unifica normas de segurança que hoje são municipais.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que estabelece normas de segurança e funcionamento para as casas noturnas de todos o país. O texto estabelece, por exemplo, padrões de prevenção de incêndios e desastres em locais de realização de eventos artísticos e de aglomeração de pessoas, além de determinar regras de fiscalização. O texto ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionado.
O texto unifica, em âmbito nacional, a obrigatoriedade da realização de vistoria e liberação de licença e alvará de funcionamento para ambientes com aglomeração de pessoas para a realização de eventos. Até então, as regras eram municipais.
O projeto foi motivado pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que provocou 242 em janeiro de 2013. A tragédia completou um ano em 27 de janeiro sem a condenação de culpados e sem nenhum dos réus do processo criminal preso. Vários processos correm em diferentes esferas da Justiça do Rio Grande do Sul.
Para Lincoln Portela (PR-MG), relator do texto na Comissão de Segurança Pública, a matéria garante proteção para usuários de casas noturnas. “Estamos normatizando e dando uma abrangência maior para as regras. Agora não são mais regras de municípios, e sim regras nacionais”, declarou.

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