Proposta começou a tramitar após incêndio na boate Kiss, em Santa Maria.
Texto unifica normas de segurança que hoje são municipais.
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que estabelece
normas de segurança e funcionamento para as casas noturnas de todos o
país. O texto estabelece, por exemplo, padrões de prevenção de incêndios
e desastres em locais de realização de eventos artísticos e de
aglomeração de pessoas, além de determinar regras de fiscalização. O
texto ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionado.
O texto unifica, em âmbito nacional, a obrigatoriedade da realização de vistoria e liberação de licença e alvará de funcionamento para ambientes com aglomeração de pessoas para a realização de eventos. Até então, as regras eram municipais.
Para Lincoln Portela (PR-MG), relator do texto na Comissão de Segurança Pública, a matéria garante proteção para usuários de casas noturnas. “Estamos normatizando e dando uma abrangência maior para as regras. Agora não são mais regras de municípios, e sim regras nacionais”, declarou.
O texto unifica, em âmbito nacional, a obrigatoriedade da realização de vistoria e liberação de licença e alvará de funcionamento para ambientes com aglomeração de pessoas para a realização de eventos. Até então, as regras eram municipais.
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O projeto foi motivado pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que
provocou 242 em janeiro de 2013. A tragédia completou um ano em 27 de
janeiro sem a condenação de culpados e sem nenhum dos réus do processo
criminal preso. Vários processos correm em diferentes esferas da Justiça
do Rio Grande do Sul.Para Lincoln Portela (PR-MG), relator do texto na Comissão de Segurança Pública, a matéria garante proteção para usuários de casas noturnas. “Estamos normatizando e dando uma abrangência maior para as regras. Agora não são mais regras de municípios, e sim regras nacionais”, declarou.
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