Por trás da desoneração

Paulo Moreira Leite

Cortes em receitas do Estado são caminho mais fácil para pressionar por cortes em programas de bem-estar social

Confesso que fiquei espantado com o mais recente pedido de grandes empresários que estiveram no Planalto para uma conversa com Dilma. Eles querem transformar a desoneração da folha de pagamentos – decisão provisória prevista para durar até o final de 2014 – em medida permanente.

 Não conheço ninguém que goste de pagar impostos – nem mesmo aquele que paga sem saber – mas não consigo enxergar um motivo socialmente justificavel nem economicamente positivo para uma medida dessa natureza. Estamos falando de uma redução de receitas da ordem de R$ 20 bilhões por ano. É quase um Bolsa Família, que implicou num gasto de R$ 24 bilhões em 2013.

Mas ao contrário do Bolsa Família, cujos benefícios para o país são indiscutíveis, até agora não se demonstrou quais vantagens a desoneração trouxe ao país. Faltam números e argumentos sólidos para justificar a medida.

A tese mais comum é que as desonerações poderiam facilitar a contratação de trabalhadores, na medida em que reduzem os encargos das empresas. É uma forma generosa de apresentar as coisas, vamos combinar. O certo é que a redução de gastos com os trabalhadores implica numa elevação nos lucros das empresas. Não há nada de errado nisso, obviamente. Mas  é bom saber do que estamos falando. 

Economistas que procuraram respostas para o funcionamento do capitalismo real, como John Maynnard Keynes, sempre contestaram essa visão sobre o funcionamento do mercado de trabalho. Para eles, as empresas contratam trabalhadores quando precisam de mão-de-obra, pagando o que for necdessário para contar com seus serviços. Dispensam, sem piedade, quando não vale à pena. Durante a década de 1930, os Estados Unidos deixaram a Grande Depressão para trás criando novas leis sociais e distribuindo benefícios, o que implicou em fortalecer as receitas do Estado para que a renda pudesse ser redistribuída.

No pesadelo europeu posterior a crise de 2008, o corte de salários, benefícios e pensões foi uma das primeiras ideias lançadas para tirar o Velho Mundo da crise. Os resultados foram pífios, ou nulos, na maior parte.  

No Brasil, costuma-se justificar a desoneração como uma maneira de diminuir a carga tributária, considerada  elevada demais pelo consenso de economistas da oposição, ainda que ela tenha dado seu maior salto durante o governo FHC.

 Sem deixar de debater ajustes e mudanças, aqui e ali, falta compreender um ponto importante. Alta, ou baixa, conforme o ponto de vista, a carga tributária deve ser compatível com aquilo que uma sociedade espera do Estado. Desde a Constituição de 1988, pelo menos, os brasileiros deixaram claro que optaram pela formação de um  Estado de bem-estar social, ainda rudimentar, limitado, cheio de falhas -- mas real.  O ponto em debate é este: preservar, ou não, as possibilidades do Estado brasileiro assumir funções de proteção social, distribuição de renda e ampliação das oportunidades aos mais pobres. Ou devolver  o futuro dos brasileiros às mãos do mercado. Enfim: quem falava em escolas padrão-FIFA, postos de saúde idem, só estava querendo enganar o povo que foi a rua fazer protesto? 

Não vamos nos iludir. Receitas menores implicam, inevitavelmente, em pressões maiores para o Estado cortar gastos, diminuir investimentos, em nome do equilíbrio das contas públicas.

O jogo é assim. Nós sabemos, também, quem paga a conta.