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5.21.2014

Exploração sexual é crime hediondo:





21/05/2014 18h55 - Atualizado em 21/05/2014 22h13

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração de crianças

Cerimônia fechada contou com presença de Xuxa Meneghel e Sérgio Reis.
Com lei, infrator não terá direito a fiança, indulto ou perdão da pena.

Juliana Braga Do G1, em Brasília
Ao lado de Xuxa e Sérgio Reis, Dilma Rousseff assina lei que torna crime hediondo a exploração sexual de criança e adolescente (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)Ao lado de Xuxa e Sérgio Reis, Dilma Rousseff assina lei que torna crime hediondo a exploração sexual de criança e adolescente (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

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