Manifesto dos generais mostra o quanto ainda falta na reforma das Forças Armadas

Um manifesto de 27 generais divulgado nos últimos dias – entre eles tem até ex-ministro do Exército – realimentou o impasse que persiste no Brasil entre o poder civil e o armado sobre os crimes da ditadura militar e o quanto o país ainda tem de avançar no rumo democrático para conseguir implantar reformas efetivas nas forças Armadas (FFAA).
No manifesto, os generais, todos da reserva, fazem críticas contundentes à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e ao ministro da Defesa, Celso Amorim, por ele ter encaminhado aquele documento à comissão no qual os comandos militares afirmam não ter condições de negar que houve desrespeito aos direitos humanos em quartéis e outras instalações militares durante a ditadura.
No documento encaminhado a Amorim, base do que ele enviou à CNV, os comandantes nem falam em crimes, mortes, desaparecimentos políticos comprovados que, sabe-se, ocorreram nessas instituições no regime militar. No manifesto, agora, os generais também não falam disso. Adiantam que “o Exército de Caxias não pede desculpas à Nação pelo que fez” porque está convicto de que “salvou o país, a nação” em 1964 (com o golpe militar) e não tem do que se desculpar. Deixam claro, ainda, que não querem saber de discussão sobre revisão da Lei de Anistia.
Documento lembra época dos manifestos e ordens do dia dos militares
Assim, esse manifesto dos generais, ainda que generais de pijama (todos reformados), revela quanto ainda falta por fazer na reforma de nossas FFAA. E mais: que esse impasse entre o poder civil e o poder armado sobre os crimes da ditadura só será resolvido quando a justiça ou o Parlamento declarar que os crimes cometidos são  imprescritíveis e seus responsáveis têm que responder por eles.
E insistimos, não adianta tergiversar, postergar, ou ameaçar. Só será resolvido mesmo quando as FFAA reconhecerem que o golpe de 64 foi o que foi: um golpe. Pior, apoiado por forcas externas, os EEUU – apoio que ninguém mais discute hoje, comprovado por documentos revelados pelos arquivos dos próprios norte-americanos. Só os militares brasileiros ainda têm vergonha de falar disso.
Pior, ainda. durou 21 anos de ditadura e o Brasil teve de esperar 24 anos até ter uma Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a nova Constituição que os golpistas de 64 haviam rasgado. E os brasileiros tiveram de esperar 25 anos pela primeira eleição direta de presidente da República, depois que eles (militares) suprimiram esse direito dos brasileiros entre 1964 e 1989.
A luta dos democratas brasileiros agora
Essa é a nossa luta – essa é a luta, agora, brasileiros! Daí nosso apoio integral a CNV e à decisão de encerrados os 2,5 de trabalhos (dia 16 de dezembro próximo para os quais ela foi criada, continuar funcionando por tempo indeterminado na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – a ela e as dezenas e dezenas de comissões da verdade estaduais, municipais e de instituições que se têm formado por esse Brasil à fora.
Nosso integral apoio à sua permanência no tempo como instrumento do poder civil e legislativo para fazer aquilo que as FFAAs e a Suprema Corte se recusam a fazer: a revelar a verdade às novas gerações sobre os crimes da ditadura militar que governou o Brasil manu militare e pela forca, por cima da Constituição de 1946 e das leis internacionais. Tanto o Legislativo quanto a Corte podem tomar essa iniciativa. Em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) provocado a respeito, declarou constitucional a Lei de Anistia, um dos últimos entulhos autoritários no país.
Nosso apoio, também, Comissão da Verdade do Rio, que pediu a revogação do decreto que expulsou do Brasil chineses presos e torturados desde as primeiras horas da ditadura. Eles foram presos em 1964, condenados por subversão e espionagem. Ficaram quase um ano presos – sem processo instaurado, sem culpa formada, arbítrio total daqueles que a ditadura militar era especializada em infringir. Só foram expulsos do país no ano seguinte.
“É preciso levar os criminosos aos tribunais”
Por causa da manutenção do decreto, ainda hoje esses estão impedidos de pisar em solo brasileiro, embora o Brasil faça vistas grossas e dois deles já tenham voltado ao país – um voltou na condição de jornalista e o outro, porque nas várias voltas que dá a política chinesa, tornou-se alto dirigente do país.
Não deixem de ler, também,  “É preciso levar os criminosos aos tribunais”. É uma excelente entrevista de Estela de Carlotto, presidente da organização Avós da Praça de Maio, publicada neste domingo no Estadão. Estela procurou e demorou 40 anos pra localizar um neto sequestrado pelos militares da última ditadura argentina (1976-1983). E nunca desistiu. Ela critica a lentidão do Brasil na punição  de crimes cometidos durante a ditadura militar.