Uma prescrição (também conhecida informalmente como receita médica) é a indicação de medicamentos que um paciente ou animal deve tomar. É indicado pelos médicos, Cirurgiões-dentistas e farmacêuticos, também compete aos farmacêuticos obrigatoriamente a manipulação e dispensação, onde efetuarão neste ato a fiscalização da prescrição e orientação ao paciente
No Brasil, prescrever medicamentos só é permitido aos:
O Conselho Federal de Medicina do Brasil (CRM) publicou a Resolução nº 1.601/2000 que, em seu artigo 39, determina que as receitas médicas sejam escritas por extenso e de forma legível.5 Além disso, tem-se ainda o Código de Ética Médica, que em seu terceiro capítulo trata da responsabilidade profissional, proibindo o médico de receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível. Não são raros os médicos multados por receitarem de forma ilegível.6 7
No Brasil, prescrever medicamentos só é permitido aos:
- Médicos
- Cirurgiões dentistas (somente para uso odontológico – Lei 5081/66)
- Médicos veterinários (somente para uso veterinário – Lei 5517/68)
- Enfermeiros (medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde - Lei 7498/86).1
- Farmacêuticos:.25/09/2013 - Resolução 586/2013 .CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO
- Nutricionistas (somente fitoterápicos, isentos de prescrição médica e relacionados à prática do nutricionista - RE 402/2007 do Conselho Federal de Nutricionistas)
Tarjas nos medicamentos
Os medicamentos de tarja preta no Brasil são controlados através de sistema eletrônico, a partir de janeiro de 2008. O mecanismo impede o reaproveitamento de receitas e possíveis rasuras. Antigamente estes medicamentos eram anotados manualmente em livros que eram posteriormente recolhidos pela ANVISA.2- Tarja preta
- Tarja vermelha
- Sem tarja
Produtos controlados
Notificação de receita
A notificação de receita, no Brasil, é uma prescrição medicamentosa escrita padronizada, que acompanha a receita e a autoriza. São utilizadas cores para indicar o grupo medicamentoso de risco. Assim, utiliza-se entorpecentes (cor amarela), psicotrópicos (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).3| Grupo | Exemplos |
|---|---|
| A1 | Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais |
| A2 | Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides |
| A3 | Psicotrópicos : estimulantes do sistema nervoso central |
| B1 | Psicotrópicos : antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes |
| B2 | Psicotrópicos : anorexígenos |
| C1 | Controle Especial : antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos |
| C2 | Retinóides : tratamento de acne cística severa |
| C3 | Talidomida : reação leprótica (aquele medicamento que as gravidas usavam contra enjoo e causava má formação do feto, fato que foi muito discutido há algumas décadas) |
| C4 | Antiretrovirais : infecções originadas do HIV |
| C5 | Anabolizantes |
| D1 | Precursores de Entorpecentes / Psicotrópicos |
| D2 | Precursores de Síntese de Entorpecentes |
| E | Plantas |
| F | Produtos de uso proscrito no país |
Itens a serem observados a cada prescrição
| Tipo de notificação | Notificação de Receita A | Notificação de Receita B | Notificação de Receita Retinoides | Receita de controle especial C1/C5 | Antibióticos | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Medicamentos | Entorpecentes | Psicotrópicos | Retinoide sistêmico | Anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos | Antibióticos | |
| Listas | Listas A1, A2 e A3 | B1 e B2 | C2 | C1/C5 - Receita de Controle especial em 2 vias | Receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, contendo, obrigatoriamente, as informações exigidas pela norma. Lista da Anvisa (ver). | |
| Abrangência | Em todo território nacional | Na unidade federativa onde for concedida a numeração | Na unidade federativa onde for concedida a numeração. Consentimento pós-informação assinado pelo usuário | Dispensação em todo o território nacional | ||
| Cor da notificação | Amarela | Azul | Branca | - | ||
| Qte. max. por receita | 5 ampolas | 5 ampolas | 5 ampolas no caso de medicamento injetável. 30 dias para as demais formas farmacêuticas. | Não há uma delimitação da quantidade de caixas, unidades posológicas e tempo de uso. A quantidade a ser dispensada pela farmácia ou drogaria deve estar de acordo com a prescrição feita pelo profissional habilitado.4 | ||
| Qte. por período de tratamento | 30 dias; acima acompanha justificativa | 60 dias (30 dias para B2) | 30 dias | 5 ampolas e tratamento de 60 dias para demais formas farmacêuticas. Tratamento por 6 meses para anticonvulsivante ou antiparkinsoniano | ||
| Quem imprime o talão de notificação | Autoridade sanitária | O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. | O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. |
Receita de controle especial ou comum
| Medicamentos | Controle Especial | Anabolizantes | Anti-retrovirais | Adendo das listas |
|---|---|---|---|---|
| Listas | C1 | C5 | C4 | A1, A2 e B1 |
| Abrangência | Todo o território nacional | Todo o território nacional | Todo o território nacional | Todo o território nacional |
| Cor | A critério | A critério | A critério | A critério |
| Qte. max por receita | 5 ampolas; 3 medicamentos | 5 ampolas | 5 substâncias 5 medicamentos | 1 medicamento |
| Qte. período de tratamentos | 60 dias | 60 dias | 60 dias | A1 e A2 30 dias e B1 60 dias |
Guarda
De acordo com a Portaria 344/98 do Brasil todas as substâncias incluidas na portaria devem ficar guardadas sob chave e responsabilidade do farmacêutico.Legibilidade
A prescrição médica ilegível é um problema que pode acarretar prejuízos aos pacientes.O Conselho Federal de Medicina do Brasil (CRM) publicou a Resolução nº 1.601/2000 que, em seu artigo 39, determina que as receitas médicas sejam escritas por extenso e de forma legível.5 Além disso, tem-se ainda o Código de Ética Médica, que em seu terceiro capítulo trata da responsabilidade profissional, proibindo o médico de receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível. Não são raros os médicos multados por receitarem de forma ilegível.6 7
Veja também
- Novas regras para antibióticos no Brasil
- Prescrição de enfermagem PARECER TÉCNICO COREN-MS n. º 004/2008
- Psychologists and Prescription Privileges: A Conversation (Part One)
- Drug Wars: The Siren Call of Prescription Privilege
- Psychiatry benefits when psychologists prescribe drugs
- THE GREAT PSYCHOLOGY PRESCRIPTION DEBATE
- Psychologist's Prescribing: A Threat or a Promise?: Why Do Psychologists Want to Prescribe?
- Homeopatía, exclusivo de la práctica médica?
Referências
- Conselho Federal de Enfermagem: Lei 7498/86 do Exercício Profissional da Enfermagem
- http://oimparcial.site.br.com/index.php?option=com_content&task=view&id=19131&Itemid=43
- Anvisa. Notificação de Receita.
- Nota técnica
- Seus Direitos: Letra de Médico
- Jornal Cruzeiro do Sul: Letra de Médico
- Folha: Letra ilegível rende multa a médicos de Londrina (PR)
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