Câmara aprova texto-base de 'pauta-bomba' que dá aumento para AGU. O país que quebre

PEC vincula remuneração de carreiras a 90% do salário de ministro do STF. Texto foi aprovado em 1º turno e ainda depende da votação de destaques. Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno,  o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os  salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis  e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. A aprovação ocorreu com 445 votos favoráveis, 16 contrários e  6 abstenções. Por elevar os gastos públicos tanto da União  quanto de estados e municípios, essa PEC é considerada uma das "pautas-bomba” que preocupam o governo e que podem prejudicar o esforço de ajuste fiscal. Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas.  Após uma reunião com líderes da Câmara no gabinete do vice-presidente Michel Temer, nesta quarta, Barbosa fez um  apelo por meio do microblog Twitter para que os deputados  rejeitassem a proposta que víncula salários de advogados da União e delegados aos vencimentos de ministros do STF. “Somos contra vincular os salários ao teto da remuneração  do #Judiciário, mas estamos negociando. [...] O custo da #PEC443, que por enquanto só atinge advogados públicos e delegados,  é de R$ 2,4 bi ano", escreveu o titular do Planejamento no Twitter. saiba mais Câmara deve votar nesta quarta-feira primeiro projeto da 'pauta-bomba' Eduardo Cunha diz que Câmara não pode ser refém de 'lutas corporativas' Após apelo de Temer, Renan diz que Congresso vai colaborar Conselho inclui no orçamento 2016 do MP previsão de reajuste de 60% Os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto, o que deve ocorrer na próxima terça (10),  antes da análise em segundo turno  – o que ainda não tem data para  ocorrer. O presidente da Câmara,  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, antes de submeter o texto ao segundo turno, vai aguardar a  aprovação no Congresso de outra PEC,  que determina que todo novo  encargo ou prestação de serviço  transferido para os estados e municípios deverá ter a previsão de repasse correspondente. A intenção é evitar que o aumento salarial para procuradores de estado e  municípios e para delegados civis provoque prejuízos às contas estaduais  e municipais. A aprovação da proposta de vinculação salarial ao teto  do funcionalismo público ocorre uma semana depois de a presidente  Dilma Rousseff fazer uma ampla reunião com governadores para pedi r apoio contra as “pautas-bomba” no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou a votação da proposta de “duro golpe no equilíbrio das contas”. “A responsabilidade é do Congresso Nacional, que não atendeu ao apelo do governo de estabelecer um processo de diálogo. Queríamos uma solução adequada para não atingir o pacto fiscal. O governo é contra, mas se rende ao desejo da maioria. Há um desejo no plenário de votar  a PEC e esse plenário assume a responsabilidade [do impacto nas  contas públicas] com a União e os entes federados”,  disse o petista. Apesar do impacto nas contas públicas, até mesmo o líder do PT, Sibá Machado (AC), orientou a bancada do partido a votar a favor da PEC. Ele destacou, porém, que trabalhará, até a votação em  segundo turno, por mudanças no texto que aliviem os gastos.  A ideia do partido é manter a vinculação salarial somente para a AGU. “Com relação à AGU, eu fiz todo um esforço para colaborar numa negociação imediata. Sem demérito das demais categorias, mas elas estavam numa condição melhor. É bom que fique claro que haverá um segundo turno. Vamos encaminhar o voto sim nessa matéria,  para que possamos encontrar uma solução a essa negociação até a votação em segundo turno”, disse. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação  da proposta, dizendo que a equiparação é “justa”. “As carreiras  jurídicas têm que ter isonomia para que funcionem bem.” A oposição também defendeu PEC. O líder do Solidariedade,  Arthur Maia (BA), argumentou que os  advogados públicos, delegados e procuradores não podem “pagar a conta” da crise  econômica. “Essa PEC tem origem no ano de 2009. De lá para cá houve tempo  suficiente para que o presidente Lula fizesse um acordo para  satisfazer essas categorias. A presidente Dilma também teve  oportunidade e também não fez. Agora o discurso do líder do governo  é que aprovar a PEC é irresponsabilidade. Essa crise é promovida pela irresponsabilidade da presidente Dilma, que quebrou o  Brasil para se reeleger”, disse..