Wanise Barroso é premiada pelo ENIFarMed

A pesquisadora Wanise Barroso, docente do mestrado de Farmanguinhos e integrante do Núcleo de Inovação Tecnológica de Farmanguinhos (NIT-Far), obteve o 1º lugar na Premiação Reconhecimento Técnico, no 9º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) pelo trabalho Subsídio ao exame de pedidos de patente, uma solução para o acesso aos medicamentos de Hepatite C. O evento foi realizado em São Paulo, nos dias 18 e 19 de agosto, e teve como tema central “Complexo Industrial da Saúde: Novo Cenário e Perspectivas”.

Segundo Wanise Barroso, a Propriedade Industrial não tem sido, ainda, utilizada adequadamente no Brasil, de modo a impedir a proteção patentária de invenções que não apresentem os requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (Foto: acervo pessoal)

Segundo Wanise, o trabalho premiado é o resultado inicial da pesquisa "Estudo patentário de medicamentos utilizados no tratamento de Hepatite C”, realizado na França (2014), por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério de Relações Exteriores da França. O estudo consiste em propor uma estratégia para impedir a concessão de patentes para invenções que não apresentem os requisitos de patenteabilidade, tais como novidade e atividade inventiva.

“Como estratégia, propõe-se a elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente de medicamentos utilizados no tratamento de Hepatite C”, explica a especialista. Em outras palavras, o objetivo é apresentar documentos e esclarecimentos ao INPI, órgão responsável pela concessão de patentes no Brasil, de modo que a análise dos pedidos de patente seja bem fundamentada.

Para se ter uma ideia da relevância do trabalho para a saúde pública de maneira geral, em 2005 foi apresentado subsídio ao exame do pedido de patente do antirretroviral Tenofovir, que resultou no indeferimento do pedido. Tal estratégia proporcionou uma economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos, ao longo de cinco anos, apenas com a compra desse medicamento.

Um exemplo que vem dá Ásia reforça a tese de que a patente pode ser um grande vilão para a saúde pública. O Escritório de Patentes da Índia rejeitou, em janeiro de 2015, um dos pedidos de patente chave que reivindicava o Sofosbuvir, um dos principais medicamentos para Hepatite C. Desta forma, vários laboratórios indianos puderam, e ainda podem, produzir o medicamento e comercializá-lo a US$ 101 por tratamento completo de três meses. Isto significa que cada comprimido custa cerca de US$ 1. Enquanto que, em alguns países, onde o Sofosbuvir da Gilead encontra-se patenteado, cada pílula chega a custar mil vezes mais, ou seja, US$ 1.000, e o tratamento completo chegando a custar US$ 84 mil.

Trivialidade patentária – Wanise Barroso explica como funciona o processo. São identificados os medicamentos a serem incorporados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de determinada doença. Com isso, buscam-se os pedidos de patente para cada um desses produtos, a fim de se encontrar anterioridades que comprovem a falta dos requisitos de patenteabilidade da invenção. Por último, é elaborado o subsídio ao exame de pedido a pedido, de modo a se impedir a concessão de patentes.

“A apresentação de subsídio ao exame com certeza vai impedir a concessão de patentes a invenções triviais, e que não apresentam os requisitos de patenteabilidade e não se encontram descritos de forma suficiente. Dessa forma, o preço na comercialização dos medicamentos será reduzido e a população portadora de Hepatite C terá acesso a medicamentos inovadores”, destaca.

A pesquisadora afirma que a Propriedade Industrial não tem sido, ainda, utilizada adequadamente no Brasil, de modo a impedir a proteção patentária de invenções que não apresentem os requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial). “A prática adotada no caso do Tenofovir deveria ser aplicada com mais frequência aos medicamentos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde, como, por exemplo, àqueles prescritos para a Hepatite C”.

De acordo com a especialista, a realização das pesquisas na área, e a premiação do trabalho reforçam a importância do conhecimento e aplicação da Propriedade Industrial para o acesso da população aos medicamentos. “Nosso país ainda não usa a propriedade intelectual como deveria. O Brasil deve utilizá-la como ferramenta para proteger inovações desenvolvidas no país e para evitar a concessão de patentes de medicamentos estratégicos”, ressalta.

A pesquisa contou com a colaboração e participação da professora Marilena Corrêa, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), e do pesquisador Maurice Cassier, diretor de estudos da EHESS (sigla em francês para Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais) do CERMES3 (sigla em francês para Centro de Pesquisa, Medicina, Ciência, Saúde, Saúde Mental e Sociedade) e CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica, na sigla em francês).

Hepatite C (HCV) – É uma doença crônica que cursa clinicamente sob diferentes formas de gravidade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), há mais de 200 milhões de indivíduos infectados pelo vírus HCV no mundo, ou seja, cerca de 3% da população do planeta. No Brasil, estima-se que 3 milhões de pessoas estejam infectadas por esta enfermidade. Por isso, destes, 10% a 20% podem desenvolver cirrose ou câncer hepático