Cientista político diz que a figura de "justiceiro", defendida em manifestações, enfraquece a democracia
5 dez 2016
Cientista político critica "ativismo político" do Judiciário e diz que a
figura de "justiceiro", defendida em manifestações, enfraquece a
democracia e flerta com grupos que pedem intervenção militar. Milhares
de pessoas protestaram neste domingo (04/12) em defesa da Operação Lava
Jato e contra o pacote de medidas anticorrupção que tramita no
Congresso. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes lotaram as ruas de
mais de 200 cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e
Brasília, para defender, abertamente, o Judiciário.
Ato em apoio à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Em entrevista à DW Brasil, o cientista político e pesquisador do Núcleo
de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva
(Nepac), da Unicamp, Wagner de Melo Romão criticou o "ativismo político"
do Judiciário e a figura de "justiceiro", muito defendida nos protestos
de domingo.
Para Romão, a crise na relação entre Legislativo e Judiciário só
enfraquece a democracia brasileira. "O ativismo político do Judiciário,
apoiado pelas manifestações das ruas, pode agravar o cenário já ruim de
instabilidade do Brasil."
DW Brasil: Como o senhor avalia as manifestações deste domingo?
Wagner de Melo Romão: Apesar de as manifestações do último domingo
terem sido muito menos expressivas do que as que antecederam o
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, elas foram capazes de
recolocar na cena pública o anseio da população pelo fim da corrupção,
vista por muitos como o grande mal do país. A atual crise política está
afetando a forma como as instituições políticas do Brasil se relacionam.
As manifestações de domingo estiveram muito comprometidas não apenas
com a continuidade das investigações da Operação Lava Jato, mas também
com a imagem de "justiceiro" do poder Judiciário. Este "justiceiro"
corre o risco de passar por cima de garantias constitucionais para
conquistar seus objetivos. O Brasil vive um período político muito
difícil. Há uma tendência de reduzir a situação a uma simples luta de
justiceiros contra os corruptos, mas a realidade brasileira é muito mais
complexa que isso.
Que objetivos seriam esses?
Ao participar do jogo da barganha da política, o Judiciário passa a
agir como um ator político qualquer em busca de seus próprios
interesses. Os investigadores da Lava Jato estão se portando como
lobistas em relação ao Legislativo. No contexto das investigações
envolvendo políticos, o Judiciário corre o risco de não julgar os
processos com objetividade, mas de maneira parcial. Isso é muito
prejudicial ao processo democrático. Os investigadores deveriam se
manter no seu devido lugar institucional. Eles acabam colocando em risco
a própria legitimidade da Lava Jato. É absurdo, por exemplo, ameaçarem a
renúncia às investigações (caso as mudanças do projeto sejam
sancionadas). Eles estão colocando uma faca no pescoço do Congresso
Nacional. E não precisam disso.
O novo projeto de lei anticorrupção fere a Constituição?
Muitas das mudanças aprovadas pela Câmara no projeto de lei
anticorrupção foram para salvaguardar direitos constitucionais de
defesa. Parte das propostas originais da campanha Dez Medidas contra a
Corrupção fere o direito constitucional de defesa e o Estado de Direito.
Por exemplo, o texto original permitia que provas ilícitas pudessem ser
usadas em julgamento. Isso é um desrespeito.
O combate à corrupção é importante, desde que não agrida o Estado
democrático de Direito. Não é porque houve mais de 2 milhões de
assinaturas em apoio a essas medidas que elas não podem receber críticas
dos representantes eleitos - por pior que, infelizmente, eles sejam. A
grande discussão que deveria estar sendo feita na sociedade, no momento,
é como combater a corrupção sem ferir os direitos de defesa, garantidos
pela Constituição.
Qual é o perfil de quem foi às manifestações no domingo?
É um perfil muito próximo do de quem foi às manifestações
pró-impeachment e anti-PT. Não acredito que havia uma pluralidade
ideológica entre os participantes dos protestos de domingo. São pessoas
que entendem que a corrupção é o grande mal do país e que devem estar ao
lado do Judiciário nesta grande cruzada anticorrupção.
O que as recentes manifestações tiveram de diferente em relação às passadas?
No âmbito do processo do impeachment havia um sentimento mais ou menos
generalizado de que o PT e o governo da ex-presidente Dilma deveriam ser
tirados de cena por estarem envolvidos em casos de corrupção. O que
ficou evidenciado nos acontecimentos seguintes é que o próprio processo
de impeachment estava relacionado à uma tentativa de sobrevivência de
atores políticos importantes, que já estavam presentes no governo Dilma e
que se mantiveram sob a liderança de Temer. Há uma desconfiança entre
os brasileiros sobre quem, afinal, está no governo agora. Diante desse
cenário confuso, era de se esperar que os grupos que foram às
manifestações se conectassem mais diretamente ao Judiciário.
Nos últimos anos, o Judiciário vem se colocando como um ator político.
Nessas últimas semanas vimos isso acontecer com ainda mais força. A
maior parte da população que foi às manifestações acabou tomando partido
do poder Judiciário, como se fosse o único ator político relevante
capaz de "salvar o país da corrupção". Por outro lado, não houve a
clareza entre os manifestantes sobre qual caminho deve ser seguido na
cena política brasileira. A manifestação estava sem um norte, sem uma
pauta definida. Não havia uma pauta "fora Temer", como já houve "fora
Dilma". Há uma certa confusão sobre o que deve ser feito na continuidade
do processo político hoje. A única certeza desses grupos que foram às
ruas no domingo é que eles devem estar ao lado dos investigadores da
Lava Jato, custe o que custar.
Isso é ruim?
Muito ruim. O Judiciário tem que se pautar pelo que está previsto na
Constituição e não tentar modificá-la. Nesse sentido, ele acaba
flertando com grupos mais radicais, como aqueles que pedem intervenção
militar. Essa conexão foi claramente percebida nas manifestações de
domingo. Entre o clamor por um Judiciário "justiceiro" e aqueles que
pedem uma intervenção militar há uma relação de certa cumplicidade. É
como se um ator externo ao processo ao político, como o Judiciário ou as
Forças Armadas, tivesse que intervir para solucionar problemas que
instituições políticas brasileiras não conseguem resolver sozinhas. Isso
é extremamente perigoso.
Quais seriam os impactos desse "ativismo político" do Judiciário?
Acho irrealista considerar que possa haver, de fato, uma intervenção
das Forças Armadas no sistema político. No entanto, esse ativismo
político do Judiciário, apoiado pelas manifestações das ruas, pode
agravar o cenário já ruim de instabilidade do Brasil. Os membros do
Judiciário, especialmente os que lideram as investigações da Lava Jato,
precisam ser mais responsáveis para que a situação brasileira não se
agrave ainda mais.
As manifestações de domingo podem ganhar força como as passadas?
A temperatura política continua alta. Foi uma manifestação que já havia
sido convocada por alguns grupos, mas foi vitaminada pelos
acontecimentos da semana passada (como a aprovação do projeto de lei
anticorrupção). Elas não foram tão fortes como poderiam ter sido. Ao meu
ver, justamente em decorrência dessa desconfiança generalizada diante
do cenário político atual. Os brasileiros estão preferindo esperar para
ver o que vai acontecer. Embora o presidente Michel Temer seja
impopular, não há uma agenda política muito clara, entre a população,
sobre o que fazer em relação ao governo do PMDB. O apelo fácil do
combate à corrupção acaba sendo uma ferramenta política importante nas
mãos do Judiciário. O quadro político ainda está muito indefinido e pode
provocar mais manifestações, ou não.
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