Medida poderia beneficiar condenados pela Operação Lava Jato
© REUTERS / Ueslei Marcelino
Oplenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta
quarta-feira (28) o julgamento da ação que questiona a validade das
regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro
de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena
para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os
praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro
e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela
Operação Lava Jato.
quarta-feira (28) o julgamento da ação que questiona a validade das
regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro
de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena
para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os
praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro
e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela
Operação Lava Jato.
Alguns pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado
pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo,
ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a
aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.
pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo,
ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a
aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.
Nesta quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem
manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma
expectativa de que o placar seja bastante apertado, com variadas
divergências entre os ministros sobre pontos do decreto, segundo
apurou o Broadcast.
manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma
expectativa de que o placar seja bastante apertado, com variadas
divergências entre os ministros sobre pontos do decreto, segundo
apurou o Broadcast.
A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão
de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol,
da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira.
"Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos.
STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará.
Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua
precisando do seu apoio", escreveu o procurador.
de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol,
da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira.
"Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos.
STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará.
Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua
precisando do seu apoio", escreveu o procurador.
Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão de Barroso invadiu
a competência exclusiva do presidente da República de definir as
regras do indulto.
a competência exclusiva do presidente da República de definir as
regras do indulto.
O pedido para barrar o decreto de Temer foi feito pela
Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, quando o
julgamento do caso foi iniciado no plenário da Suprema Corte
com as sustentações orais, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado
ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário
de impunidade no País, "sem uma justificativa minimamente razoável".
Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, quando o
julgamento do caso foi iniciado no plenário da Suprema Corte
com as sustentações orais, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado
ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário
de impunidade no País, "sem uma justificativa minimamente razoável".
Na decisão provisória (liminar), o ministro Barroso também aumentou
o período de cumprimento de pena para pelo menos um terço,
permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais
de oito anos de prisão.
o período de cumprimento de pena para pelo menos um terço,
permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais
de oito anos de prisão.
Nova proposta. O julgamento do indulto de 2017 pelo plenário
do STF é importante sinalização para o encaminhamento do
benefício neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da
Justiça, já foi entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann. A decisão liminar de Barroso foi considerada na proposta
feita pelo conselho.
do STF é importante sinalização para o encaminhamento do
benefício neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da
Justiça, já foi entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann. A decisão liminar de Barroso foi considerada na proposta
feita pelo conselho.
O texto, que ainda pode mudar nas mãos do presidente da República,
responsável por sancionar o indulto, exclui o benefício aos
condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles
relacionados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro,
organização criminosa e tráfico de drogas. Com informações
do Estadão Conteúdo.
responsável por sancionar o indulto, exclui o benefício aos
condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles
relacionados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro,
organização criminosa e tráfico de drogas. Com informações
do Estadão Conteúdo.
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