Marco Aurélio diz que só colegiado do STF, e não Toffoli no plantão, pode derrubar liminar

Marco Aurélio: se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal ainda for "o Supremo", sua decisão de soltar os presos condenados em segunda instância "terá de ser obedecida"; "Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas", disse ele; o ministro ainda afirma que não teme ser criticado; "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever

"Do contrário, aconteceria uma instabilidade indesejada na Justiça", quando estava saindo de férias. Decisão beneficia Lula.

Minutos antes de sair do Supremo Tribunal Federal para o recesso de final de ano e para as férias, o ministro Marco Aurélio Mello disse 
que somente o colegiado da corte pode derrubar a liminar que ele concedeu para libertar os presos condenados em segunda instância.

"Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para na Justiça", disse o ministro.
"Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito", afirmou.
A decisão beneficia o ex-presidente Lula e outros presos da Lava Jato. No ano passado, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Este ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

Desde as 15h, o Supremo está em recesso e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, é o plantonista. Marco Aurélio diz que não acredite que Dias Toffoli casse a liminar que concedeu, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

A decisão de Marco Aurélio, em uma ação movida pelo PCdoB, foi tomada no último dia útil de 2018 para o Supremo.

Anteontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril a data de um novo julgamento para decidir se presos condenados em segunda instância devem iniciar o cumprimento da pena.
Fonte: BuzzFeed News