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7.31.2019

Juíza(aquela do copia e cola) decreta prisão preventiva com base em fatos ocorridos entre 2006 e 2014


A Justiça Federal do Paraná determinou a prisão preventiva de Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis, acusado por fatos ocorridos entre 2006 e 2014. Segundo o Ministério Público Federal, ele lavou R$ 329 milhões nesse período, para favorecer a construtora Odebrecht.

Embora MPF não tenha relatado nenhum crime ocorrido depois de 2014, juíza Gabriela Hardt considerou que deixar executivo solto acarreta em risco de "continuidade delitiva"Reprodução

O caso faz parte da operação "lava jato". Quem assina a ação é a juíza Gabriela Hardt (aquela do copia e cola) , substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ela, há "risco claro" de reiteração delitiva, embora a denúncia não mencione crimes cometidos nos últimos cinco anos. A juíza também acredita que deixar o executivo solto poderia prejudicar a instrução criminal.
"O seu papel como coordenador da atuação dos demais investigados é evidente, sendo certo que possui condições de influenciar na colheita de provas", diz na decisão. Ela aponta ainda o fechamento, em 2018, de diversas contas de offshores ligadas a Faria.
"Há risco de que o produto do crime seja submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação e ainda do esvaziamento dos direitos de sequestro e confisco do produto do crime. A disponibilidade de vultuosas quantias no exterior gera riscos à aplicação da lei penal", complementa.
O mandado de prisão está sendo cumprido nesta quarta-feira (31/7). Também estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão.
De acordo com o MPF, a nova fase da operação apura o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos, especialmente da Petrobras, pela Odebrecht.
Segundo os investigadores, houve pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral feito por empresas do grupo investigado, que também teria auxiliado a empreiteira investigada a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo.
De acordo com as investigações, há suspeita que offshores relacionadas à empreiteira faziam transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para doações eleitorais. Com informações das Assessorias de Imprensa do MPF e da Polícia Federal.

CNJ abre processo contra juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro

Publicado em 01/08/2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que se instaure processo administrativo disciplinar contra Gabriela Hardt, a juíza da 13ª Vara de Curitiba que substituiu Sergio Moro, para que o então responsável pela Operação Lava Jato assumisse o Ministério da Justiça. A determinação se deve ao fato de a juíza homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras, que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos “recuperados” com os processos da Lava Jato.
O fundo seria controlado por uma fundação privada e gerida por membros do MPF de Curitiba. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelidou o fundo de “criança esperança do Dallagnol”.
Em seu site, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lembra que, em março deste ano, denunciou o acordo por meio de ação popular. De acordo com a entidade, “o acordo espúrio disponibilizaria 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobras para a turma de Moro e Deltan Dallagnol”.
A partir da denúncia, diz a FUP, “a Procuradoria-Geral da República reproduziu parte de nossa argumentação e também atacou o acordo com ação no STF”. Os petroleiros apontam que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo “sem processo, não sendo a Petrobras parte processual, mas vítima”. Acrescenta que aquela vara paranaense não tinha autoridade jurisdicional, “já que não se trata de matéria criminal”.
Por RBA

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