A Consulta pretende racionalizar e padronizar documentos. Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 19 que trata da revisão dos procedimentos de pós-registro de medicamentos.
A proposta objetiva reduzir o peticionamento múltiplo de petições com assuntos relacionados, além de suprimir a necessidade de apresentação de documentação repetida, e dar tratamento diferenciado às petições de baixo e alto risco sanitário.
As discussões relativas às alterações pós-registro de medicamentos começaram no final de 2008.
O grupo técnico envolvido na revisão realizou estudos sobre o tema para implementar melhorias no processo de peticionamento e análise desses documentos.
Os trabalhos foram retomados em janeiro e foram divididos em duas etapas: discussão técnica e legal das alterações pós-registro de medicamentos e elaboração de guia específico.
As sugestões e críticas à Consulta Pública podem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no site da Anvisa, até o dia 9 de junho. As informações são da Ascom/Assessoria de Imprensa da ANVISA.
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