A reforma da Previdência é necessária', diz especialista em Contas Públicas
Segundo Fabio Giambagi, com a
despesa do INSS em 7,5% do PIB, o quadro é preocupante e o avanço com
mudanças profundas só andará em 2017
Aline Salgado
e Octávio Costa
Rio - Há 20 anos a temática previdenciária é
parte das pesquisas e da vida do economista e especialista em Contas
Públicas Fabio Giambiagi. Embora já tenha sido vítima de ataques por
expor ideias sobre o tema, ele insiste que a reforma da Previdência é
necessária,“deveria ser encarada como questão de Estado”.
Segundo ele, com a despesa do INSS em
7,5% do PIB, o quadro é preocupante e o avanço com mudanças profundas
só andará em 2017, ano que se apresentará, segundo Giambiagi, como
janela de oportunidade para a presidenta Dilma conduzir negociação
política de alto nível. Ele aplaude as medidas adotadas pelo ministro
Joaquim Levy, mas teme que não sejam aprovadas pelo Congresso.
'A reforma da Previdência é necessária', diz Fabio Giambiagi
Foto: Bruno de Lima / Agência O Dia
O DIA: Como o senhor vê os primeiros passos da nova equipe econômica e os ajustes na Previdência?
Giambagi — São medidas necessárias e na direção
correta, embora o momento seja ruim. Parte-se de ano de resultados
desastrosos. Por maior que seja o esforço de ajuste, o resultado de 2015
será afetado pela base de comparação e desempenho da economia, que será
ruim, sem descartar taxa negativa de crescimento. Há condições políticas para se avançar na reforma da Previdência?
Isso requer apetite para negociação política,
que não tem sido forte no Executivo. A despesa da Previdência vem
subindo e, agora, teremos dois anos difíceis: 2015 e, em menor medida,
2016. Nós teremos número de idosos cada vez maior. É preocupante.
Passadas as eleições municipais de 2016, em 2017 acredito que a
presidenta Dilma teria janela de oportunidade para deixar sua marca na
história, conduzindo negociação política de alto nível, para tentar
consenso. E o ministro Levy seria o melhor auxiliar.
'Há regras benevolentes de aposentadoria , que permitem benefícios precoces'
Foto: Bruno de Lima / Agência O Dia
Por que a agenda da reforma teria espaço em 2017?
Em 2017, todo mundo começará a olhar
para 2018 e, depois do resultado apertado da última eleição
presidencial, eu diria que vai ser a primeira vez, desde a eleição de
Lula, em que faltando um ano para a eleição, a oposição será vista,
inclusive pelo governo, como entidade com grandes chances de ascender ao
poder. No lado do governo, principalmente se o ex-presidente Lula for
candidato, certamente haveria mais chances. A temática previdencial
deveria ser encarada como uma questão de Estado e não de governo.
Quanto às medidas de ajuste, pode haver um retrocesso nas propostas originais na tramitação no Congresso?
Em relação às pensões, tenho visto menos
resistências. É natural que assim seja. As pensões são um benefício
derivado, são poucas as pessoas que se veem, no debate político,
diretamente afetadas pela mudança nas pensões. A percepção de que as
medidas são inteiramente justificadas é praticamente unânime. No caso do
seguro-desemprego, o governo está muito correto no que está propondo.
Mas faz parte da lógica sindical o que eles estão reivindicando. As medidas tomadas são suficientes para resolver o déficit da Previdência?
Não. Só o ajuste nas pensões afetará a
Previdência, visto que as demais vão gerar reflexos na seguridade
social. Não vamos ter impacto fiscal agora, pois será diluído ao longo
do tempo, já que não afeta benefícios já concedidos, e nem poderia. Isso
fará com que as futuras gerações de pensionistas recebam menos do que
as atuais, o que será um elemento importante de correção do
desequilíbrio previdenciário a longo prazo. O que há com a aposentadoria por contribuição?
Há regras benevolentes de aposentadoria por
tempo de contribuição, que permitem benefícios precoces, se comparada a
outros países. O fator não corrigiu esse tipo de facilitador?
O fator inibe e corrige, mas continua
permitindo aposentadorias cedo. Foi, na prática, a expressão política do
famoso jeitinho brasileiro. O que deveria ser feito era a fixação de
idade mínima, mas não havia condições políticas na época. Na Espanha,
Suécia, Estados Unidos, se as pessoas se apresentam com apenas 30 anos
de contribuição, levam zero de aposentadoria. No Brasil, permitimos
fluxo inferior ao que seria 100% ao salário de contribuição, mas por 40
anos, porque quem tem 45 anos viverá mais 40 anos.
'O brasileiro médio precisa se acostumar com a ideia de que é necessário mudar a Previdência'
Foto: Bruno de Lima / Agência O Dia
O governo estimulou a inclusão de categorias, como as diaristas. De que maneira ajuda a reduzir a pressão sobre o caixa?
Foram ações positivas no sentido de que, se
pensarmos na despesa futura com essas pessoas. Se elas não estivessem no
INSS, provavelmente, a partir dos 65 anos de idade receberiam o Loas, o
benefício de um salário mínimo concedido a quem não contribui para o
sistema. Não há como escapar no médio prazo de reforma mais profunda?
Sem dúvida. É possível que a gente continue
assistindo a chamada reforma fatiada. De uma lista de dez a 15 itens
apontados por nós, especialistas, se faz alguns itens em um governo, e
outros no seguinte. Uma lógica que se explica politicamente, mas que é
frustrante. Deveríamos ter maturidade maior para avançar. Isso implica
mudança cultural. O brasileiro tem, em relação ao tema, incompreensão da
lógica do funcionamento que diferencia do que acontece no resto do
mundo. E o que o sr. sugere para mudarmos?
O brasileiro médio precisa se acostumar com a
ideia de que é necessário mudar a realidade da Previdência. É necessário
que o governo se empenhe mais no esforço didático-pedagógico. É óbvio
que ninguém gosta de trabalhar mais anos e se aposentar mais tarde, mas
quando você expõe os números e compara as regras com o resto do mundo,
ninguém ficará eufórico. Minha experiência me diz que as pessoas, no
íntimo, percebem que precisam mudar
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