O Conselho Superior da Fundação Oswaldo Cruz, órgão colegiado composto por sua presidente e por representantes de diferentes segmentos da sociedade nacional, não pertencentes aos quadros da instituição, em reunião realizada no dia 29 de julho de 2020, reconhece que a Fiocruz vem mobilizando seus melhores esforços no sentido de contribuir e oferecer respostas à grave crise humanitária observada no país, resultado da pandemia Covid-19.
O Conselho apoia a priorização institucional em CT&I na atual conjuntura, identificando lacunas do conhecimento, destacando estudos epidemiológicos relacionados ao entendimento e enfrentamento da doença, sobretudo através da indução de projetos, que miram respostas rápidas e a geração de inovações tecnológicas, como o Inova-Covid, ora em andamento. Considera ainda estratégicas as articulações da Fiocruz com instituições acadêmicas e com o setor produtivo, bem como com a Organização Mundial da Saúde (OMS), visando ao intercâmbio e difusão de conhecimentos e iniciativas baseadas em evidências, relacionadas a estudos sobre transmissão, prevenção, controle, testagem, avaliação terapêutica e prospecção de vacinas para a Covid-19.
Observadas as desigualdades sociais e de gênero no transcurso da pandemia, o Conselho reconhece as iniciativas da Fiocruz dirigidas a populações vulnerabilizadas, reafirmando o protagonismo e competência da força de trabalho feminina não só na atenção à saúde, mas particularmente na liderança de pesquisas e no planejamento e tomada de decisão da instituição. Também enfatiza a relevância de iniciativas da Fiocruz em interação com o SUS, através de diferentes níveis e instâncias representativas, a par de um grande esforço comunicacional visando à difusão de informações corretas sobre a pandemia.
Enfim, considerando altamente relevantes as iniciativas da Fiocruz no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Conselho vem particularmente manifestar-se em apoio aos esforços da Fiocruz em busca de uma vacina, ressaltando que:
- o quadro pandêmico global e nacional da Covid-19, com graves repercussões à vida, à saúde e à economia, impondo grande sofrimento às populações, fomentou um imenso esforço mundial, sem precedentes, na busca acelerada de uma vacina, como ora observado;
- a Fiocruz, como instituição estratégica de Estado na área de saúde, agiu prontamente ao prospectar amplamente parcerias e possibilidades de vir a produzir, em território nacional, uma vacina eficaz e segura, com a urgência que a crise sanitária está a exigir;
- com o apoio do Ministério da Saúde, a Fiocruz decidiu estabelecer parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, considerando inclusive a compatibilidade e aderência da plataforma desenvolvida pela parceria com a infraestrutura tecnológica existente em Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz à frente do processo;
- os entendimentos estabelecidos com Oxford-AstraZeneca incluem prerrogativas altamente beneficiosas para o país, incluindo especialmente a transferência integral da tecnologia, garantindo assim a Bio-Manguinhos a necessária capacitação e autonomia de produção em futuro muito próximo, superando barreiras ao acesso da população à vacina e às soluções tecnológicas cujo domínio impactam no desenvolvimento do nosso complexo industrial da saúde;
- são promissores os resultados dos estudos clínicos fase II da vacina, publicados recentemente no Lancet, que apresentam resultados altamente satisfatórios quanto a sua segurança e imunogenicidade;
- na mesma linha, a OMS confirma que se trata de um dos projetos mais avançados do mundo em termos de desenvolvimento até o momento, estando em fase 3 dos ensaios clínicos;
- a transparência do processo negocial da Fiocruz com a parceria que, inclui a transferência à Fiocruz do IFA (ingrediente farmacêutico ativo), quando Bio-Manguinhos processará a formulação, envase, rotulagem e controle de qualidade de 30,4 milhões de doses;
- ao término dos ensaios clínicos e com a eficácia da vacina comprovada, o acordo prevê uma segunda etapa, com a produção de mais 70 milhões de doses, perfazendo um total de 100,4 milhões de doses para ampliar rapidamente o processo vacinal nacional. Em paralelo se desenvolverão etapas de transferência e apropriação de tecnologia, com vistas à produção autônoma de Bio-Manguinhos antes do final do primeiro semestre de 2021, com capacidade estimada de 40 milhões de doses mensais;
- um dado extremamente importante – a economicidade do processo negocial: o custo da dose da vacina será menos de U$ 4 dólares, refletindo apenas seu custo de produção, muito abaixo de estimativas internacionais conhecidas, de U$ 40 dólares/dose; o baixo custo certamente viabilizará o acesso equitativo e sustentável da vacina, não só ao povo brasileiro como também a outros países;
- por fim, os Conselheiros reconhecem o empenho dos servidores públicos da Fiocruz na apropriação dos ciclos tecnológicos de desenvolvimento da Vacina da Covid-19, guiados por preceitos éticos comprometidos com o SUS e com a saúde da população, num notável esforço de resposta à crise humanitária que vivemos, reafirmando a Ciência & Tecnologia como bem público e o acesso com equidade como um direito humano fundamental.
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