22 de fevereiro de 2019
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21), que seja transferida para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apontado de ter cometido crime de caixa dois. O ministro do STF se baseou na atual regra do foro privilegiado, que só permite a continuidade do processo na Corte se o fato tiver ocorrido no cargo atual, em decorrência do mandato.
“Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio.
Em 2017, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014 para deputado federal
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