Bolsonaro foi condenado por danos morais
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Oministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve
a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o
ex-parlamentar pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas
contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).O episódio foi usado
contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro
disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria,
"porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero,
jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar,
porque não merece".
Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio também
manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação
em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook
e em sua página no YouTube.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista na
Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode
ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa
nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais.
Tramitação
Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJ-DFT) condenou o então deputado federal a pagar R$ 10 mil
à deputada por danos morais, mais veiculação de retratação pública
em jornal de grande circulação e em canais oficiais de Bolsonaro no
Facebook e no YouTube.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em agosto
de 2017 decidiu manter a condenação imposta pelo TJ-DFT.
Procurada pela reportagem, a Presidência da República não havia se
manifestado até a publicação desta matéria.
'Dignidade restaurada'
Em nota, a advogada Camila Gomes do escritório Cezar Britto & Advogados
Associados, que representa Maria do Rosário na ação, disse que a
decisão "restaura a dignidade" da deputada.
"Essa decisão restaura a dignidade para a deputada Maria do Rosário,
assegurando que ela tem o direito de exercer o seu mandato
legitimamente conquistado pelo voto popular sem sofrer discriminação,
sem ataques a sua honra, sem ameaças a sua integridade física.
Depois de anos de leniência por parte do poder Judiciário em
relação à violência contra as mulheres (que resultou numa condenação
internacional no caso Maria da Penha), vem do poder Judiciário
uma mensagem clara de que a violência contra as mulheres, seja ela
verbal ou física, não será tolerada. Esperamos que essa decisão
repercuta para todas as esferas do sistema de justiça e que se constitua
numa proteção efetiva às mulheres no Brasil".
"Por fim, a decisão evidencia que a imunidade parlamentar é uma
prerrogativa que deve ser usada em favor da democracia e não para
violar direitos", completa a advogada
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