O procurador da República Deltan Dallagnol: corrupção no país não é exclusiva de governos ou partidos específicos
Coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o procurador da
República Deltan Dallagnol, disse nesta quarta-feira (22) na Câmara dos
Deputados, que a corrupção no Brasil é “histórica, endêmica, sistemática
e se arrasta ao longo das últimas décadas". O procurador participou de
debate na Casa sobre o projeto de lei (PL 4.850/16) que reúne as 10
medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público. Dallagnol
destacou que o crime de corrupção não é exclusividade de um determinado
partido ou governo e atribuiu à impunidade um dos principais fatores de
estímulo a este tipo de prática. “No Brasil a punição da corrupção é
uma piada de mau gosto. A punição começa com dois anos e a pessoa acaba
prestando serviços à sociedade e vai doar cestas básicas. Estamos
expostos a nossos inimigos”, disse, ao citar estudo da Fundação Getúlio
Vargas que aponta que a probabilidade de punição em casos de corrupção é
de 3%. Deltan Dallagnol em debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados “Minha
vida é uma vida de sofrimento com a corrupção e de insucesso na luta
contra a corrupção”, lamentou, ao citar casos em que atuou, como o de
desvio de bilhões de dólares no caso Banestado, em que várias penas
deixaram de ser aplicadas contra autoridades por terem prescrevido ou
ainda aguardarem decisão da Justiça. Segundo Dallagnol, sua
experiência em situações como esta, em que os resultados não se
concretizam com a prisão de responsáveis por irregularidades, não é
“única, mas é regra. "Tenho centenas de colegas por todo o país que
vivem e experimentam a impunidade das pessoas influentes". Na opinião do
procurador, há, no Brasil, um sistema "desfuncional" que opera contra o
pobre, mas não contra pessoas influentes. Primeiro convidado a
falar na Comissão Geral da Câmara, Dallagnol citou levantamentos que
estimam o desvio de R$ 200 milhões, em decorrência de crimes de
corrupção no país. Segundo ele, estes valores poderiam triplicar os
investimentos federais em saúde, em educação “ou quintuplicar o que se
investe em segurança pública na federação inteira. "Poderíamos ter um
país muito melhor”, afirmou. Ele lembrou que quanto maiores os índices
de corrupção, menores são os de desenvolvimento econômico e social. “É
uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Se disfarça em buracos
nas estradas, remédios vencidos, crimes de rua e pobreza”, ressaltou. Projeto O
projeto de lei, com as colaborações do Ministério Público, recebeu mais
de 2,2 milhões de assinaturas, desde que foi lançado, em março deste
ano. Na última semana, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA), autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a
matéria, mas líderes partidários ainda não indicaram os nomes dos 30
titulares e outros 30 suplentes que integrarão o colegiado. Conhecido
como “10 medidas contra a corrupção”, o projeto reúne 20 propostas de
alterações legislativas para aprimorar a legislação de combate a este
tipo de crime, incluindo a criminalização do enriquecimento ilícito,
aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e
medidas para garantir celeridade nas ações de improbidade
administrativa. Dallagnol destacou que as medidas têm como foco
trazer punição adequada que “saia do papel”, criar instrumentos para a
recuperação do dinheiro desviado e criar uma consciência sobre os
prejuízos gerados pela corrupção. “As punições se aplicam para o
futuro”, disse, lembrando que o objetivo é que “possamos evitar que se
repitam, e que sucessivos escândalos aconteçam no futuro”, afirmou,
reforçando que as medidas são apartidárias “porque corrupção é
apartidária no Brasil”. Também participaram do evento os
procuradores Thamea Danelon Valiengo, Deltan Dallagnol, Thiago Lacerda
Nobre, Carlos Fernando dos Santos Lima e o subprocurador da República
Nicolao Dino
Nenhum comentário:
Postar um comentário