INCONSTITUCIONAL
Assinaturas serão dirigidas às presidentes do STF, Cármen Lúcia, e do STJ, Laurita Vaz
O Comitê Nacional Lula Livre, que organiza ações pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, lançou um abaixo-assinado nesta semana, 2 de julho, que será dirigido às presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.
O documento destaca a ‘flagrante inconstitucionalidade’ da prisão ‘açodada’ [apressada] e da condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. “O cárcere açodado do ex-presidente fere de morte a Constituição Brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgado a sentença condenatória”, diz o texto, em referência à polêmica decisão de uma escassa maioria de 6 a 5 no STF de autorizar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma das organizações que encabeçam o abaixo-assinado, explica que a iniciativa faz parte de uma série de ações definidas para o próximo mês, em torno da liberdade do ex-presidente.
“O Comitê desenhou várias iniciativas, entre elas, esse abaixo-assinado, além do Festival Lula Livre, que será realizado no dia 28 de julho. Com o abaixo-assinado, pretendemos recolher milhares de assinaturas durante o mês de julho e entregar ao STF e ao STJ na primeira semana de agosto. Decidimos ainda apoiar a greve de fome de 11 companheiros e companheiras que se inicia no dia 31 de julho. E os movimentos do campo farão uma marcha a Brasília na primeira semana de agosto para contribuir com a paralisação nacional do dia 10 de agosto, proposta pelas centrais sindicais”, anunciou.
O cabeçalho do abaixo-assinado reafirma a determinação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do próprio ex-mandatário de ser o candidato da legenda nas eleições presidenciais de outubro. “Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que possa disputar o mandato de forma limpa e democrática”.
Finalmente, o documento afirma que “a liberdade e a absolvição no tempo devido de Luiz Inácio Lula da Silva é o que a cidadania espera da cúpula do poder judiciário nacional neste difícil momento da nossa vida política”. E conclui chamando as ministras à responsabilidade: “O empenho para realizar esse imperativo histórico é dever de Vs. Exas. que a sociedade saberá cobrar”.
Os comitês Lula Livre fazem parte da estratégia de resistência das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no sentido de promover ações que ampliem a mobilização em torno da defesa da democracia, da liberdade e do direito do ex-presidente Lula ser candidato à presidente da República.
O Comitê Nacional é formado por 48 organizações políticas, movimentos sociais e sindicais do campo democrático, além de intelectuais, artistas, personalidades políticas e religiosas.
O abaixo-assinado pode ser baixado pelo site do PT, e as assinaturas devem ser encaminhadas ao Comitê Nacional Lula Livre em Brasília, através do endereço: Sede do PT Nacional | SHCSQ 1 – Brasília (DF) – 70 302-000.
Edição: Juca Guimarães
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