5.02.2016

Carta do PSDB para depois do Golpe de Estado no Congresso Nacional.


Brasil 247 - Em carta que será apresentada ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (3), o PSDB lista 15 itens considerados prioritários para o eventual governo peemedebista, caso ele queira a participação dos tucanos na administração federal.

Abaixo o primeiro item do texto:
Princípios e valores para um novo Brasil


1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em
curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
 

Juristas divergem se Cunha pode ficar na linha sucessóriado do traíra Temer



Meio jurídico discute se peemedebista teria direito de assumir a Presidência no caso do vice Michel Temer assumir o poder.© Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República Meio jurídico discute se peemedebista teria direito de assumir a Presidência no caso do vice Michel Temer assumir o poder.
A proximidade da eventual aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado tem agitado as discussões no meio jurídico. Caso o vice Michel Temer assuma o poder, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passa a ser o segundo na linha sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do País.
A questão levantada por juristas e até por ministros do Supremo Tribunal Federal é se Cunha pode a assumir a Presidência após ter se tornado réu no âmbito da Operação Lava Jato. Partidos como o PSB já afirmaram que vão entrar com ações no STF questionando essa situação.
Nas últimas semanas, o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a condição de réu é incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: “Se uma pessoa já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?”.
“A dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá também o substituto eventual”, argumenta Sepúlveda Pertence, que também já ocupou uma cadeira no STF.

Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da FGV-SP, diz considerar “muito razoável” o argumento de que Cunha não poderá vir a assumir Presidência. “Dentro do emaranhado dessa crise política, aplica-se a lógica da Constituição de que alguém que exerça a Presidência não pode estar sendo objeto de um processo. Isso coloca em risco a integridade da Presidência e das demais instituições”, afirmou.
Plenitude
Já para o jurista Ives Gandra Martins, se Cunha não for afastado do cargo, continua na linha sucessória e tem plenas condições de assumir a Presidência temporariamente. “Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude.”
Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. “Acho que esse problema é muito mais ético do que jurídico. Se ele está no exercício da presidência da Câmara, pela lei e pela Constituição, ele pode assumir a Presidência”, disse.
Nesta semana, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que esse debate vai acontecer junto com a discussão sobre o pedido de afastamento do deputado do comando da Câmara.
A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro do pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no STF, mas começa a circular no Tribunal a informação que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve

PGR quer investigação rápida contra Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, na abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ele preste depoimento em até 90 dias sobre as suspeitas de recebimento de propina de Furnas; a solicitação já foi feita ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo; o pedido de abertura de inquérito teve como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, mas também contou com novas informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, que relatou que o tucano recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas; segundo o procurador, as informações "constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos"; também deve ser ouvido o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, apontado por Delcídio como responsável por repasses de propina; em nota, Aécio disse ter "convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas"

LISTA DE FURNAS

Lista de Furnas é a Lista dos Golpistas

Cerra, Cerra tua vez chegará ...

Janot investiga Aecím por Furnas e mensalão!

A casa caiu, malandro! Eleições já!
Janot investiga Aecím por Furnas e mensalão!

Vídeo mortal: e Perrella vai julgar Dilma...

Jornalistas Livres despem um dos ferozes aliados do Temer !
Vídeo mortal: e Perrella vai julgar Dilma...

Teori deposita FHC Brasif no colo do Moro

O Principe vem ou não ao caso na Lava-Jato, Moro?
Teori deposita FHC Brasif no colo do Moro

O que denigre a imagem do Brasil no exterior

Amorim: elites gostariam de ser os colonizadores
O que denigre a imagem do Brasil no exterior

Bresser Pereira: que loucura virou o Brasil

Foi esse Meirelles quem matou a indústria brasileira!
Requião: se todo político é safado...

Requião: se todo político é safado...

... por que deixar esses governarem?
Esquivel: Golpe é para recolonizar a América Latina

Esquivel: Golpe é para recolonizar a América Latina

Agora se dá Golpe com o PiG e uns juízes
Um parecer técnico: eleições já!

Um parecer técnico: eleições já!

O Golpe Branco se fundamenta em interesses ilegítimos
Mino e D'Alema: eleição já ou...

Mino e D'Alema: eleição já ou...

Quem é o Temer? Títere? Paraquedista? À escolha...

Quem levou o trofeu Silvério dos Reis?

Marina Silva, a malandrina
Martha sempre Suplicy
Cristovam Buarque
Gilberto Kassab
Fernando Gabeira
Tiririca
gatinho angorá
Eduardo Campos, in memoriam
Miro Teixeira
Temer

Cadastre-se

Preencha o campo abaixo e fique informado das atualizações do Conversa Afiada.

Donizeti: processo contra Dilma é “conspiração de um traidor”

Tocantins 247 - O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) participou nesta segunda-feira, 2, do ciclo de debates sobre "Democracia e Direitos Humanos - com foco nos Direitos das Mulheres" da Comissão de Direitos Humanos.
Para Donizeti, o Brasil vive hoje um momento de enfraquecimento da democracia e argumentou que o recente episódio de votação da Câmara dos Deputados, assustou a população, que não comemorou o resultado da votação. "Foi um espetáculo deprimente, de baixo nível, que mostrou porque a classe política está em descrédito perante a população", argumentou o parlamentar, acrescentando que o descontentamento é geral e o baixo índice de popularidade do Parlamento é até maior que o da presidenta Dilma.
O senador não poupou críticas ao vice-presidente Michel Temer. "O que ocorre hoje é um golpe que é fruto de uma conspiração orquestrada por um traidor e manipulada pela mídia", afirmou Donizeti. O parlamentar argumentou que a construção do governo de coalizão trouxe alguns percalços, mas que o Brasil avançou, tanto nos governos Lula, quanto no atual. Para Donizeti, o que faltou foi uma comunicação capaz de fazer a sociedade compreender essas mudanças, citando exemplos como a educação e a moradia com programas de inclusão social das classes mais baixas, que não foram absorvidas pela mesmo em reconhecimento.
"A falta de uma boa comunicação, faz com que o jovem que estuda hoje em Londres, pelo Ciência sem Fronteira, considere que isso é mérito pessoal dele, esquecendo que há uma política pública que lhe proporcionou essa oportunidade", afirmou
"A sociedade que ocupou as ruas, precisa continuar ocupando para garantir o Estado Democrático e, dessa maneira, influenciar a votação derradeira", concluiu o senador afirmando que a "Ponte para o futuro" não passa de uma ponte do retrocesso, uma volta ao passado, que FHC e o PSDB já estão cobrando.