1.19.2018

Alívio, mas nem tanto

Inflação é a menor em duas décadas, mas a sensação de preço baixo não chega à classe média. A culpa é da alta de despesas em serviços como saúde e educação

(Arte/VEJA)
As perspectivas de reequilíbrio das finanças públicas não são encorajadoras. A reforma da Previdência parece um plano cada vez mais distante, e isso serviu como gatilho para o novo rebaixamento da nota de crédito do país, pela agência Standard & Poor’s. Mas, como alento, existem sinais sólidos de retomada do crescimento. Outra boa notícia foi a queda na inflação, que beneficiou sobretudo os mais pobres. O índice geral de reajustes ficou em 2,95% em 2017. Trata-se da menor taxa desde 1998. Muitos brasileiros, porém, questionam como é possível uma taxa tão baixa (para os padrões do Brasil) com tantos reajustes de preços, principalmente em serviços como planos de saúde e mensalidades escolares, além de combustíveis. Na verdade, todos estão certos: os consumidores que reclamam e os estatísticos oficiais que noticiam inflação baixa. “A inflação de cada pessoa ou família depende de seus hábitos de consumo e do nível de renda. Há vários fatores que influenciam a forma como nós percebemos a inflação”, diz André Braz, coordenador de índice de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE leva em conta o orçamento de famílias que ganham entre um e quarenta salários mínimos. É uma média tirada com base em um amplo espectro. Nessa família imaginária, os gastos com alimentação e bebida representam quase um quarto do orçamento mensal. Quanto menor a renda, maior o peso das despesas com comida; na outra ponta, brasileiros com salários mais altos gastam menos, em termos proporcionais, com alimentação e costumam desembolsar mais com educação, saúde e lazer. Um cálculo do Ipea dá a dimensão do impacto distinto: a inflação das famílias cuja renda mensal é inferior a 900 reais ficou em 2,2% em 2017, abaixo portanto do índice geral, de 2,95%. Para as famílias com renda superior a 9 000 reais, a variação chegou a 3,7%, bem acima do índice geral.
Famílias com crianças em idade escolar são diretamente afetadas pelo reajuste das mensalidades nas escolas. Para os idosos, reajustes de planos de saúde e medicamentos consomem boa parcela do orçamento. Como serviços médicos e de educação subiram bem acima da inflação média no ano passado, o aumento atingiu em cheio a classe média. Os planos de saúde individuais, com 8,2 milhões de usuários, sofreram um reajuste de 13,5% autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Essa é uma tendência que vem de alguns anos: de 2012 a 2017, a alta chegou a 85%, quase o dobro da inflação geral do período, de 44%.
A incorporação de novos tratamentos e medicamentos no rol de coberturas obrigatórias e o aumento do número de exames requeridos pesam para as operadoras, o que acaba sendo repassado para as mensalidades. “São reajustes aquém daquilo que julgamos adequado para cobrir o aumento de gastos”, diz Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O indicador de custos médico-hospitalares, que serve de referência para o setor, teve variação de 20,4% em 2016.
SÓ ENCARECE – Sala para análise de exames médicos: alta de 13,5% dos planos de saúde (Fabiano Accorsi/VEJA)
Saúde é apenas uma fonte de pressão no orçamento da classe média. O custo da educação teve um reajuste médio de 7,1% no ano passado. Alguns preços administrados, que dependem de aval do governo, também subiram fortemente: a tarifa de energia elétrica residencial e o valor da gasolina ficaram 10,3% mais altos. No primeiro caso, o reajuste foi explicado pela falta de chuvas onde estão as maiores usinas hidrelétricas; já o combustível subiu acompanhando a alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional.


O cenário geral para os preços permanece benigno nos próximos meses. O Banco Central deverá reduzir novamente a taxa básica de juros, a Selic, na reunião de fevereiro. Olhando mais à frente, porém, focos de pressões inflacionárias voltarão a aparecer. “O aumento no número de pessoas empregadas e a recuperação dos rendimentos são fatores que deverão levar a remarcações de preços no futuro”, diz Marcio Milan, economista da consultoria Tendências. Para que os brasileiros possam se beneficiar de forma mais homogênea dos preços estáveis, será preciso que o governo faça os ajustes necessários para reduzir o custo Brasil e abrir a economia à concorrência. 
Mas a grande realidade é que a inflação só baixou, porque o povo está sem grana para gastar e aí os produtos não aumentam, é meio óbvio.

Caso inédito: brasileira tem cidadania anulada e é extraditada

Acusada de matar marido nos EUA, Claudia Hoerig foi enviada para julgamento no exterior; STF entende que ela perdeu cidadania ao se naturalizar americana


Uma carioca acusada de matar seu segundo marido nos Estados Unidos tornou-se a primeira brasileira na história a ser extraditada para julgamento no exterior. Cláudia Cristina Sobral, conhecida como Claudia Hoerig nos Estados Unidos, é acusada de ter assassinado o marido americano Karl Hoerig, após ter adquirido cidadania americana por naturalização. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Cláudia teria perdido a nacionalidade brasileira ao adquirir a dos Estados Unidos — a Constituição prevê que brasileiros não podem ser extraditados para países estrangeiros sob qualquer hipótese. Apesar de extraditada, Cláudia não poderá ser condenada a mais de 30 anos de prisão devido a acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos. Esta é a pena máxima admitida pelas normas brasileiras.
Cláudia conheceu o marido pela Internet em 2005. Pouco tempo depois, casaram-se em Las Vegas. Major da Força Aérea e veterano das guerras do Afeganistão e do Iraque, Hoerig supostamente agredia a esposa, a obrigava a andar nua e de salto alto em casa e, quando estava viajando a trabalho, a proibia de sair da residência. Ao longo dos dois anos de casamento, ela sofreu três abortos. Em março de 2007, Hoerig foi encontrado morto na residência do casal. A suspeita recaiu sobre Cláudia, pois o marido foi morto com tiros de uma arma igual à que a brasileira havia comprado cinco dias antes. Além disso, no mesmo dia em que Hoerig foi morto, Cláudia saiu dos Estados Unidos rumo ao Brasil deixando para trás praticamente todos seus pertences.

Enquanto nos Estados Unidos houve uma campanha pela extradição de Cláudia, no Brasil, o caso gerou uma batalha judicial, com o seu capítulo decisivo ocorrendo nesta semana, quando a carioca de 53 anos foi enviada de volta aos Estados Unidos. Cláudia partiu do Brasil em avião fretado pelo governo americano no último dia 17 e, ao chegar, foi enviada diretamente à cadeia do condado de Trumbull, no estado de Ohio.

O processo

Cláudia morava nos Estados Unidos desde o início da década de 1990 e solicitou a nacionalidade americana em 1999 — 10 mil brasileiros adquirem voluntariamente a nacionalidade daquele país a cada ano, segundo dados do governo americano. A perda da nacionalidade brasileira foi efetivada em 2013, por portaria assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. O Ministério da Justiça afirma que a decisão foi baseada no Artigo 12, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e que essa medida é regra no caso de aquisição de outra nacionalidade.
O texto constitucional citado diz que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”.
Nacionalidade originária significa uma cidadania adquirida ou recebida por conta de origens familiares estrangeiras, como é o caso de milhares de brasileiros que buscam anualmente os consulados italiano, espanhol ou português para reivindicar a cidadania desses países por serem descendentes de pessoas originárias daí.
No caso de Cláudia, a questão sobre a perda da nacionalidade brasileira centra-se na segunda parte do texto constitucional: “imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”. O advogado Adilson Macabu argumenta que Cláudia optou pela naturalização porque não conseguia atuar como profissional de nível superior, citando exemplos de jogadores de futebol, como Roberto Carlos, naturalizado espanhol para poder jogar pelo Real Madrid.

Claudia Cristina Sobral Hoerig na página da INTERPOL
Para ele, “a decisão de retirar a nacionalidade dela foi inconstitucional”. Ele tem como base o Inciso 51 do artigo 5º da Constituição, que diz que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização; ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
“Brasileiro nato só pode perder a nacionalidade por ato expresso do interessado, o que nunca ocorreu”, afirma Macabu. Ele acrescenta que a jurisprudência do Supremo era de que brasileiro nato, quaisquer que fossem as circunstâncias e a natureza do delito, não poderia ser extraditado do Brasil a pedido de governo estrangeiro. “É uma questão de soberania nacional”, acrescenta.

STF

A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro da Justiça. Lá, obteve uma liminar favorável. O caso foi parar no STF, onde foi julgado pela 1a Turma da Corte. Nela, por 3 votos a 2, os ministros entenderam que Cláudia renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999.
Na decisão, que cassou a liminar do STJ, foi ressaltado que o pedido de extradição deveria ser condicionado ao compromisso formal de os Estados Unidos não aplicarem penas proibidas no Brasil — aí incluídas a prisão perpétua ou a pena de morte, que são possíveis no Estado de Ohio, onde ela morava com o então marido.
A defesa solicitou então a reaquisição da nacionalidade brasileira, argumentando que ela já havia voltado a constituir família, trabalho e moradia no Brasil, tendo inclusive votado nas últimas eleições, mas o pedido foi negado em 2017.
A defesa de Cláudia ainda tenta reverter a situação com duas medidas: uma ação no próprio STF, para revogar a decisão tomada, e outra no STJ, questionando o ato que netou a reaquisição da nacionalidade brasileira. Adilson Macabu critica o fato de a extradição ter ocorrido antes desses questionamentos serem respondidos. “Ela ficou um ano e meio presa, quando nós temos no Brasil pessoas condenadas que responderam a processo, que tiveram direito de defesa, e que estão soltas. E ela, que não foi processada, estava presa. Agora, extraditada”, critica. Na visão do advogado, o correto seria que ela fosse processada e que respondesse por possíveis crimes no país e segundo as normas brasileiras.
Em nota oficial enviada pelo Ministério da Justiça sobre a situação da brasileira extraditada, o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, explicou que “trata-se de caso inédito”, uma vez que o Brasil não extradita nacionais. “Por isso, o caso durou alguns anos e foi bastante debatido, pois primeiro foi necessária a comprovação efetiva da perda da nacionalidade, para somente depois autorizar-se a extradição”.
O órgão destacou que o governo norte-americano se comprometeu a não adotar penas além da pena máxima aplicada no Brasil, que é a de 30 anos de prisão. “Este é um compromisso, que já vinha sendo solicitado pela Suprema Corte brasileira e que agora foi incorporado pela nova legislação que regula os procedimentos extradicionais no país”, ressalta o diretor adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Tácio Muzzi, autoridade central para extradição, conforme o comunicado.
(Com Agência Brasil)

Cesare Battisti
  
Extradição do traficante Jarvis Pavão 
Líder do PCC no Paraguai é extraditado ao Brasil
 

SP registra duas mortes por reação à vacina da febre amarela


Uma das vítimas da reação foi uma idosa de 76 anos, moradora de Ibiúna, no interior de São Paulo

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Duas pessoas morreram na capital por reação à vacina da febre amarela, informou nesta sexta-feira, 19, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Como o imunizante é produzido com o vírus vivo atenuado, há risco mínimo de uma pessoa vacinada desenvolver a doença mesmo sem ser picada pelo mosquito. Esse tipo de morte, no entanto, é raro: um caso a cada 500 mil pessoas vacinadas.
Considerando o volume de pessoas vacinadas na capital paulista desde outubro – cerca de 1,8 milhão de pessoas – o índice de óbitos por reação vacinal registrado na cidade – 1 para cada 900 mil vacinados – está inferior ao previsto na literatura médica.
“Mesmo que raro, existe um potencial de eventos adversos graves. Isso acontece em um caso a cada 500 mil. Se vamos aplicar dez milhões de doses, vamos esperar esses eventos adversos nessa proporção. Isso é esperado e, mundialmente, aceito. Mas o número de casos prevenidos será muito maior do que os eventos graves associados à vacinação”, diz Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).
Segundo o especialista, tem maior risco de desenvolver reação idosos com doenças crônicas, gestantes, transplantados e pacientes com o sistema imunológico enfraquecido, como os submetidos à quimioterapia. “Por isso, precisa ter uma entrevista, uma triagem para não vacinar quem não pode ser vacinado. É uma vacina que tem de ter precauções, não é isenta de riscos. Essa é a única razão pela qual a gente não aplica a vacina no País todo”, destaca Kfouri.
Uma das vítimas da reação foi uma idosa de 76 anos, moradora de Ibiúna, no interior de São Paulo, mas que foi transferida para a capital quando seu quadro se agravou. Por essa razão esta morte está sendo contabilizada nos registros de São Paulo. A secretaria não divulgou detalhes sobre a outra vítima.
Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde ainda não informou o número de casos de reação à vacina registrados nos outros municípios paulistas.
Nota: Esta notícia carece de confirmação (Veja e Estadão não são confiáveis)

Avós que cuidam dos netos vivem até 10 anos mais, diz estudo

Avós que cuidam dos netos vivem até 10 anos mais, diz estudo

Conviver com os netos possibilita um risco de mortalidade 37% menor

Um novo estudo feito na Alemanha, mostrou que avós que cuidam de crianças tem mais longevidade, e podem chegar a viver 10 anos a mais, do que aqueles que não participam tanto da rotina das crianças.

Os pesquisadores analisaram a vida de 500 pessoas, entre 70 e 103 anos de idade, que foram acompanhadas pelo Estudo de Envelhecimento de Berlin por durante 19 anos. Eles observaram qual qual era a diferença na taxa de mortalidade entre os avós que ajudavam a cuidar dos netos, participando da educação deles, e dos avós que não tinham netos ou não conviviam com eles.
No entanto, a pesquisa não avós que têm a custódia das crianças e são os principais responsáveis por elas, já que a ideia era focar na figura dos avós como suporte dos pais das crianças.
Os resultados do estudo mostraram que conviver com netos e cuidar deles reduzia em 37% o risco de mortalidade. Metade do grupo dos avós presentes viveu por dez anos depois do início da pesquisa. Contudo, no grupo oposto, cerca de 50% deles só chegou a sobreviver mais 5 anos.
Os cientistas fizeram uma segunda análise com os idosos que não tinham netos, dividindo eles entre aqueles que ajudavam os filhos, seja com suporte emocional ou seja nas tarefas de casa, e aqueles que não tinham esse hábito (ou não tinham filhos).

Novamente, notaram uma média de sobrevida 5 anos maior do que entre os idosos que não mantinham esse laço. Contudo, os pesquisador não acreditam que idosos que não tem filhos ou netos, estão destinados a morrer mais cedo.
Durante a terceira etapa do estudo, eles investigaram exclusivamente esse grupo de idosos, percebendo que muitos deles se propunham a ajudar e apoiar amigos e vizinhos, criando um outro tipo de comunidade. Nesse caso, a sobrevida média foi de sete anos, em contraste com 4 anos entre os idosos que não mantinham essa relação colaborativa com os filhos.

Na natureza isso não é comum pois, evolutivamente falando, nossa função é a reprodução e a manutenção da espécie. Portando, os avós que ajudam a cuidar dos filhos mudam esse paradigma: uma mãe menos ocupada com um bebê pode voltar a se reproduzir mais rápido e gerando uma prole ainda maior.

1.18.2018

PSOL defende Lula e a democracia

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247 - Em vídeo, o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, defendeu o direito do ex-presidente Lula ser candidato. O vídeo, que repercutiu fortemente nas redes sociais, é mais um apoio ao ex-presidente Lula contra a caçada judicial empreendida pela Lava Jato e pelo Judiciário.
Medeiros diz que o golpe de 2016 iniciou um período de ataques à democracia e aos direitos civis. Confira abaixo o vídeo e a nota divulgada na semana passada pelo PSOL, também em defesa da candidatura:


O golpe institucional de abril de 2016 abriu um período de novos e profundos ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Parte desses ataques se expressa nas tentativas de restringir ainda mais os direitos civis, como demonstram a tentativa de limitação do direito ao habeas corpus ou da aceitação de provas ilegais, proposto pelo Ministério Público, ou as inúmeras condenações baseadas exclusivamente em delações de executivos envolvidos em atos de corrupção promovidos em parceria com agentes públicos, muitas delas sem quaisquer provas.

Parte considerável do Poder Judiciário, dessa forma, expressa também o avanço da agenda que restringe direitos e sufoca a democracia, legitimando o golpe e seu conteúdo reacionário. Enquanto milhares de jovens negros e pobres estão presos sem quaisquer prova, Aécio Neves e Michel Temer, flagrados em áudios que evidenciam diferentes crimes, beneficiam-se da impunidade que protege os ricos.
O inesperado julgamento do recurso do ex-presidente Lula na 4ª Vara Federal de Porto Alegre para o mês de janeiro é, no entender do PSOL, parte das tentativas de consolidar o golpe institucional de 2016. A condenação de Lula, em sentença proferida sem quaisquer provas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, já seria um absurdo jurídico. Mas antecipar o julgamento do recurso para o mês de janeiro, logo após o fim do recesso do Judiciário, representa uma evidente tentativa de influenciar o quadro eleitoral deste ano e impedir o direito de Lula de se candidatar.
O PSOL terá candidatura própria à Presidência da República. Uma candidatura radical, popular e que aponte a necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras, sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas. Mas acreditamos que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando suas propostas para o Brasil. Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição desse direito em todos os espaços.
É preciso derrotar o golpe em todas as suas manifestações e a ofensiva reacionária de parte do Judiciário é uma delas. Nestas circunstâncias, defenderemos os direitos democráticos e o Estado de Direito, com suas imperfeições e limites, jamais aceitando o linchamento político, midiático ou judicial de quem quer que seja. A sociedade não pode aceitar a criminalização sem provas, nem contra Lula, nem contra qualquer cidadão ou cidadã