3.30.2019

Toffoli anuncia Pacto das elites para tirar direitos do povo da Constituição Federal. É a tal “desconstitucionalização”



“…Há muito texto na Constituição tratando dessas matérias (previdência) . Se tirar e diminuir quantidade de artigos que tratam desses temas, menos judicialização teremos. Por isso que eu tenho dito sempre, nós precisamos destravar o Brasil”, disse o ministro.
Mais claro não podia ser. Toffoli quer tirar o direito a aposentadoria, a previdência social e até a seguridade social da Constituição. Por isto Guedes continua seu ataque e diz que vai “desconstitucionalizar” até os recursos para Educação e Saúde, deixando ao prazer e o interesse do governante quanto investir em cada uma destas áreas. E como já sinalizaram os liberais do Governo e também os bolsonaristas, eles acham que muitos recursos estão indo para a Previdência, Educação e Saúde. Não há tão ruim que não possa piorar. Se o povo não acordar logo, o Brasil será transformado numa anarquia com povo pauperizado, com cada vez menos educação,saúde, emprego e com certeza morrendo antes de se aposentar. Lê aí a matéria da Agência Reuters. Não sei o que a mídia tupiniquim vai dizer, mas a tradução deste tal pacto é simples: É um Pacto para FODER com os trabalhadores e o povo. Simples assim. Eles tiram estes direitos da constituição e o povo terá que mendigar educação, saúde e não terá mais direito a aposentadoria e os mais pobres nem mais terão qualquer assistência do Estado. Lê aí o artigo da Reuters e tira tuas próprias conclusões.
Toffoli diz que presidentes de Poderes apresentarão pacto republicano depois da Páscoa
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira que os chefes dos Poderes da República assinarão e apresentarão à sociedade um pacto republicano depois do feriado da Páscoa, e afirmou que o documento tratará de temas do interesse da população.
“Tenho sempre falado da importância da independência dos Poderes, mas da necessidade de harmonia. Penso que nós estamos chegando nesse momento e estamos discutindo o pacto republicano, que é uma assinatura de temas importantes para a sociedade pelos chefes de Poder —presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara e o presidente do Supremo”, disse Toffoli a jornalistas em São Paulo.
“Nós devemos finalizar e assinar. Depois da Páscoa devemos ter esse texto assinado”, acrescentou, sem dar mais detalhes sobre o teor do documento, nem sobre quais temas serão tratados nele.
O presidente do Supremo, que é o chefe do Poder Judiciário do país, defendeu ainda a necessidade de se retirar do texto da Constituição algumas matérias previdenciárias e tributárias para reduzir a judicialização nesses assuntos e o número de processos ligados a esses temas que tramitam no STF.
“Há muitos casos previdenciários e tributários no Supremo, porque há muito texto na Constituição tratando dessas matérias. Se tirar e diminuir a quantidade de artigos que tratam desses temas, menos judicialização teremos. Por isso que eu tenho dito sempre, nós precisamos destravar o Brasil”, disse o ministro.
“Quando tudo vai parar no Judiciário, há um fracasso das outras mediações que a sociedade tem que ter”, avaliou o ministro, que acrescentou que conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência e, no âmbito da matéria, há a proposta de retirar alguns temas previdenciários do texto constitucional, o que facilitaria mudanças futuras, já que o número de votos no Parlamento para alterar a Constituição é maior do que para aprovar projetos de leis.
A chamada desconstitucionalização de normas da Previdência, no entanto, deve ter dificuldades de passar no Parlamento, pois líderes de partidos do chamado centrão e de outras legendas assinaram nesta semana uma nota em que se colocam contra a retirada generalizada de assuntos previdenciários da Constituição. Somadas, as bancadas dos partidos cujos líderes assinaram a nota têm 278 deputados.
A Câmara tem 513 parlamentares e, para se aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votações. Posteriormente, a matéria tem de ir também ao Senado, onde é preciso o apoio de 49 senadores também em dois turnos.
Por Eduardo Simões

Parentes de vítimas da ditadura pedem que Supremo proíba comemoração do golpe de 64

Por Mariana Oliveira, TV Globo 




Parentes de vítimas da ditadura militar e o instituto Vladimir Herzog pediram nesta quarta-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar (decisão provisória) para impedir comemorações autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe militar de 1964.
O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes e foi apresentado ao Supremo diante da declaração do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Barros disse que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.
A ação quer que, quando decidir definitivamente sobre a questão, o Supremo afirme que não é permitido comemorar o aniversário do golpe.
O texto é assinado por seis parentes de torturados e mortos durante o regime militar, além do instituto, e menciona que outros processos já correm nas instâncias inferiores sobre o tema. A Justiça Federal em Brasília recebeu duas ações e, em uma delas - apresentada por um cidadão comum - deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste.
O pedido menciona nota pública na qual a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos repudiou quaisquer comemorações e destaca que a Defensoria Pública já pediu providências à Justiça Federal. Mas, na avaliação dos autores da ação, a palavra sobre o tema deve ser do STF, em razão de ser um ato do presidente da República.
De acordo com a ação, a autorização do presidente para comemorações representa imoralidade administrativa, em razão dos crimes cometidos durante a ditadura.
"Tal dever de reconhecer as violações perpetradas em períodos de exceção - que legal e constitucionalmente incluem o período da Ditadura Militar, obviamente - está presente não só no ordenamento jurídico pátrio como no direito internacional dos direitos humanos", dizem os autores do pedido.
Os autores da ação são:
  • Tatiana Merlino e Angela Almeida, sobrinha e viúva de Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 aos 23 anos no Doi da Rua Tutoia, em São Paulo;
  • Janaína Teles e Edson Teles, filhos de César Augusto Teles, preso em 1972 e torturado, e Maria Amélia Teles, presa em 1972 e torturada, que afirma ter sofrido violência sexual;
  • Criméia Alice Almeida, presa em 1972 e que afirma ter sofrido tortura grávida de seis meses./
Eles afirmaram que os cidadãos que tiveram direitos humanos violados têm o direito à memória e à verdade.
"Ao determinar que as Forças Armadas Brasileiras adotem providências para a celebrar o golpe militar de 1964, o presidente, que reiteradamente faz apologia à ditadura em seu cotidiano, especialmente em seus discursos e nas redes sociais, viola de forma incisiva o direito à verdade, pois conclama que um regime que notoriamente torturou e matou milhares de pessoas seja exaltado com honrarias", diz a ação.
"Exaltar o golpe é desdenhar do passado e, abertamente, causar insegurança quanto ao futuro da democracia. (...) É inadmissível em um Estado Democrático de Direito que a autoridade maior do executivo queira reescrever uma história há muito escancarada em sua perversidade e violações", completa o pedido.
Em alguns estados, o Ministério Público Federal recomendou às forças militares que não realizem celebração da data.

3.29.2019

Boas Práticas Farmacêuticas: Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavag...

Boas Práticas Farmacêuticas: Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavag...: Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro Ministério Público Federal apresenta duas acusações formais contra o e...

Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Ministério Público Federal apresenta duas acusações formais contra o ex-presidente. Denúncia atinge ainda o ex-ministro Moreira Franco 

Moreira Franco e Michel Temer foram denunciados pelo MPF

Moreira Franco e Michel Temer foram denunciados pelo MPF

Ueslei Marcelino-04.abr.2018/Reuters













O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.
As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel TemerMoreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante à Justiça Federal fluminense.
Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.
Nesta quinta (28) Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.
Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.
O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.
Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.
Nesta quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.
Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.
Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.
A reportagem está tentando localizar as defesas dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação.

Decreto de Bolsonaro praticamente acaba com a abertura de novos concursos públicos

Governo endurece regras para abertura de concursos públicos

Órgão que quiser abrir edital terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos

Decreto entra em vigor em 1 de junho de 2019

Decreto entra em vigor em 1 de junho de 2019

Dário Oliveira/Código19/Folhapress













O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.
Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos.
O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.
Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.
Em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que as mudanças visam a "racionalizar" os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.
O secretário também afirmou que o novo decreto busca evitar "vagas genéricas". Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso "o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo" e "o processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade".
O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.
Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

3.28.2019

JUÍZA INTIMA BOLSONARO POR FESTA DA DITADURA

3.25.2019

Novo vídeo da campanha Lula Livre ataca a Previdência de Bolsonaro


 
O segundo vídeo da Campanha Lula Livre mostra os prejuízos aos trabalhadores da ‘reforma’ da Previdência de Bolsonaro e convoca a população a aumentar a pressão para a libertação do ex-presidente Lula.
Com duração de pouco menos de um minuto, o novo vídeo explica alguns dos principais riscos representados pela proposta: idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens – “pra quem tá lá em cima, no ar-condicionado, até pode ser, mas pra quem carrega peso no chão da fábrica, não dá” – e de 62 para as mulheres.
Também alerta que o valor do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um direito dos trabalhadores pobres que não conseguiram contribuir com a previdência durante sua vida ativa, “vai cair de quase mil reais pra 400 reais.”
O vídeo fecha com a convocação para as atividades organizadas pela Assembleia que marcarão o aniversário de um ano da prisão do ex-presidente. “Lula precisa da sua voz para voltar a ser a voz de quem precisa. Participe da Jornada Lula Livre.”
De 7 a 10 de abril serão realizadas mobilizações, atos e vigílias em torno da libertação de Lula, para mostrar ao país e ao mundo que a prisão do ex-presidente foi baseada em condenações sem provas e em processos marcados por irregularidades.
“Vamos pra rua. Presidente Lula, vamos provar a sua inocência. Essa caminhada vamos fazer juntos. Vamos ocupar as ruas de todo o Brasil e lutar pela soberania, pela liberdade de Lula, contra a reforma da Previdência e pela democracia”, anunciou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
As informações são da Rede Brasil Atual

Milícias são um poder paralelo no Brasil de Bolsonaro, afirma Financial Times


 

O Financial Times, tradicional jornal britânico ligado ao sistema financeiro,  publicou artigo na seção “A grande leitura/Américas” sobre a atuação da milícias no estado do Rio de Janeiro e faz a vinculação com o assassinato da vereadora e ativista Marielle Franco (PSOL).
Segundo o jornal, as milícias são gangues paramilitares assassinas, lideradas por policiais e ex-policiais, que surgiram nas últimas duas décadas como uma ameaça à segurança pública e à integridade do Estado.
Marielle, que foi chamada pelo diário de “Alexandria Ocasio-Cortez da política brasileira”, é descrita como uma oradora pública articulada e carismática e que tinha uma campanha contra a corrupção e a violência policial. Para o jornal, sua atuação a tornou uma estrela em ascensão da política do Rio de Janeiro, uma conquista improvável para uma mulher negra e gay de uma das favelas da cidade.
Financial Time relata que dois homens foram presos como suspeitos de assassinato, ambos ex-policiais, e a apreensão da “maior quantidade de armas ilegais já feita no Brasil” na mesma operação no chamado “Escritório do Crime”.
O assassinato de Marielle, continua o periódico, também levanta questões desconfortáveis para Jair Bolsonaro, o novo presidente de extrema-direita do Brasil. “Figuras de longa data na política do Rio, Bolsonaro e seus filhos têm uma história de se associar com pessoas próximas de membros conhecidos e suspeitos da milícia”, explicou.
Além disso, o veículo britânico ressalta que os holofotes sobre as milícias se chocam com o plano de segurança que Bolsonaro está propondo e a filosofia que o ajudou a ser eleito.
O presidente acredita que a polícia deveria ter mais liberdade para contra-atacar suspeitos de crimes. No entanto, enfatiza a publicação, a morte de Marielle sugere que a raiz de pelo menos parte da violência que atinge tantas cidades brasileiras é o “olho cego” que as autoridades lançam sobre as milícias, que, por sua vez, agem como um Estado quase paralelo.
FT recorda que, no início, as milícias ofereciam proteção às empresas locais a um preço modesto que muitos estavam dispostos a pagar. De lá para extorsão foi um passo curto, e logo as milícias estavam vendendo proteção contra si mesmas. Eles se expandiram para outros serviços: transporte público informal, distribuição de gás de cozinha, TV a cabo pirata, venda e aluguel de imóveis comerciais e residenciais e muito mais.
A linha de negócios mais lucrativa para as milícias tem sido o setor imobiliário e direitos de terra, conforme a reportagem, justamente a questão principal do trabalho da vereadora na época de sua morte.
Nos últimos 20 anos, muitas novas milícias foram formadas: um estudo do ano passado descobriu que estavam presentes em 165 favelas e em outros 37 bairros da cidade do Rio, áreas da cidade que abrigam uma população combinada de mais de 2 milhões de pessoas. “Eles distribuem a justiça muitas vezes horrível e letal, projetada para dar o exemplo, às vezes para o comportamento criminoso, às vezes para atos de desobediência, como comprar gás de cozinha do distribuidor errado”, pontua a publicação.
O texto de 36 parágrafos, acompanhado por muitos gráficos, mapas e fotos, continua dizendo que a presença dessas milícias assombra a cidade e cita uma pesquisa do mês passado que descobriu que os moradores do Rio tinham mais medo das milícias do que das gangues de drogas.
*Com informações do Estadão Conteúdo

Lula desmente Estadão sobre pedido de prisão domiciliar


O ex-presidente Lula, por meio de nota, desmentiu o Estadão nesta segunda (25) sobre hipotético pedido de prisão domiciliar.
O jornalão paulistano anotou que a Prefeitura de São Bernardo do Campo autorizou o início das obras na propriedade da família do ex-presidente às margens da represa Billings. O local, segundo a publicação, seria utilizado como refúgio assim que o STF aceitasse seu pedido de prisão domiciliar.
De acordo com a nota, ex-presidente Lula afirma que está concentrado em provar sua inocência e na busca pela liberdade.
Em dezembro do ano passado, o petista se negou a discutir a possibilidade de uma prisão domiciliar. “Não sou pombo-correio para usar tornozeleira”, reagiu na época.
Leia a nota de Lula:
Em relação a nota publicada hoje (25 de março) pela Coluna do Estadão “Sítio no ABC será reformado para eventual prisão domiciliar de Lula”, o título da coluna é falso e equivocado, talvez porque a nota foi escrita na base do chute, sem ouvir nenhum representante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo pela liberação da obra é só uma busca do ex-presidente pelo direito de construir no local, contra o abuso de autoridade municipal, que proibiu a obra há mais de um ano sem qualquer motivo justo. Não há hoje nenhum plano de construir no terreno. O ex-presidente está concentrado em provar sua inocência e na busca pela liberdade.
Assessoria do ex-presidente Lula

Bozo estimula celebração do golpe militar de 1964; generais pedem prudência





Presidente orienta Forças Armadas a comemorar aniversário 

do golpe militar de 31 de março









Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo
25 de março de 2019 | 05h00
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a
comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia
31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou
o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo,
 porém, pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários
diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio
 aos debates da reforma da Previdência. 


Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro e militares Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada
 dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já
 gerou insatisfação de parlamentares –, a comemoração da data
 deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto
 ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário
de comemorações das Forças Armadas após oito anos.
 Veja onde estão os oficiais das Forças Armadas no governo no
 "mapa dos militares".
Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff, ex-militante
torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes
da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de
qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.
O Planalto pretende unificar as ordens do dia, textos preparados
 e lidos separadamente pelos comandantes militares. Pelos
primeiros esboços que estão sendo feitos pelo ministro da
 Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o texto único ressaltará as
 “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica
 aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura
de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime. 
O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas
no contexto atual. De volta ao protagonismo no País, militares
 são os principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro.
 Por isso, generais da reserva disseram à reportagem que no
entendimento da cúpula das Forças Armadas e do próprio
presidente, a mensagem precisa ser “suave”. Eles afirmam
que não querem nenhum gesto que gere tumulto porque não
 é hora de fazer alarde e/ou levantar a poeira. O momento,
dizem, é de acalmar e focar em reverter os problemas econômicos,
 como reduzir o número de desempregados.
Investigações. A suspensão da festa em comemoração a 1964 por
 Dilma coincidiu com a criação da Comissão Nacional da Verdade.
 O grupo foi criado pela presidente em meio à pressão da
Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou
 o Estado brasileiro pelo desaparecimento de guerrilheiros na
 região do Araguaia, e da Justiça Federal, que cobrava a entrega
 de restos mortais a familiares de vítimas da ditadura.
Embora não tenha avançado nos esclarecimentos dos episódios
 mais emblemáticos do período, a comissão desagradou aos
 militares. Na época, segundo relato de oficiais, ficou estabelecido
 uma espécie de acordo informal com o Exército – comandado
à época pelo general Enzo Peri – de que não haveria “perseguição”.
Oficiais afirmam que Dilma, na ocasião, chegou a dizer:
 “Não farei perseguição, mas em compensação não quero exaltação”.
Do outro lado, integrantes da comissão chegaram a demonstrar
 desconforto com a postura do então ministro da Defesa,
 Celso Amorim, e dos comandantes das Forças Armadas de,
 segundo eles, não se esforçarem na busca de informações.
O relatório final do grupo foi entregue em dezembro de 2014
 e considerado um fiasco por pesquisadores e parentes de
desaparecidos políticos. 
A partir daí, as comemorações nas unidades militares minguaram.
 A lembrança da passagem do 31 de março ficou limitada às
atividades do Clube Militar, com sede no Rio, formado por
oficiais da reserva. 
Em janeiro de 2016, o então chefe do Comando Militar do Sul,
 o atual vice-presidente Hamilton Mourão, deixou o posto com
 um discurso em que citava a derrubada de Goulart. Ele lembrou
 que assumiu o cargo em 31 de março de 2014. “31 de março,
grande data”, disse. Ao lado dele estava o substituto, general
Edson Pujol, hoje comandante do Exército. 
Cabeceira. O próprio Bolsonaro já declarou ter como ídolo um
dos símbolos do regime militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante
 Ustra, morto em 2015. Ustra foi comandante do DOI-Codi do II
 Exército, em São Paulo, onde teriam morrido 45 prisioneiros. 
Durante a campanha, o presidente disse que seu livro de
cabeceira é A verdade sufocada, uma versão de Ustra para
os assassinatos de opositores do regime. Na época da campanha
eleitoral, generais chegaram a sugerir que Bolsonaro não repetisse
 a afirmação.
Ao votar pelo impeachment de Dilma, Bolsonaro citou Ustra no
 discurso, causando polêmica. “Perderam em 64, perderam agora
em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula,
que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade,
 contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos
Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo
Exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima
de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”,
 declarou na ocasião em plenário.