6.30.2018

PT denuncia abuso de poder de Moro contra Dirceu

247 - Executiva Nacional do PT divulgou neste sábado, 30, nota condenando a arbitrariedade do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, atropelando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinando o uso de tornozeleira eletrônica ao petista, além de outras medidas cautelares (leia mais).
"É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica", diz o PT. 
"A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores", critica o partido. 
Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:
Nota do PT: denúncia de nova arbitrariedade contra Dirceu
O Partido dos Trabalhadores denuncia mais uma arbitrariedade de Sergio Moro contra o companheiro José Dirceu, que teve reconhecido esta semana, por habeas corpus de ofício na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o direito de recorrer em liberdade da pena injustamente imposta.
É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão doSTF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica. Também aplicou uma série de constrangimentos à movimentação e contatos de Dirceu.
Sergio Moro sabe que está cometendo mais uma ilegalidade, tanto é que, no despacho, ressalva que os constrangimentos valem "até decisão em contrário".
A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores.
O Partido dos Trabalhadores está solidário com o companheiro José Dirceu e a sua família, que vão passar por mais esta provação. Estamos juntos, companheiro, na luta pela verdade, pela justiça e pela democracia.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Dilma: vitória de López Obrador no México será de toda América Latina


 247 – Vítima de um golpe de estado que contou com a participação direta dos Estados Unidos e foi motivado pelo roubo do pré-sal, maior descoberta petrolífera do século 21, a presidente deposta Dilma Rousseff desejou sorte ao povo mexicano neste domingo, na véspera da eleição histórica de Andrés Manuel López Obrador, que tem mais de 55% das intenções de votos.
"Na torcida para que o amigo povo mexicano eleja Andrés Manuel López Obrador neste domingo. Será uma vitória não apenas do México, mas de toda a América Latina", disse ela. López Obrador promete retomar o petróleo mexicano para os mexicanos, no momento em que o regime golpista no Brasil entrega o pré-sal às petroleiras internacionais.
Confira abaixo o tweet de Dilma e também o programa "Geopolítica", sobre a eleição mexicana:

Derrotas no STF mostram caminho institucional fechado para Lula


247 – Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência, mas o STF tem dado demonstrações claras de que pretende barrá-lo. De um lado, Cármen Lúcia não pautou seu recurso nem para o mês de agosto – o que significa mais dois meses de prisão. De outro, Gilmar Mendes negou liminar em ação que pede o fim das prisões em segunda instância. Ou seja: a única saída para Lula, que poderia até vencer as eleições em primeiro turno, é a mobilização popular. Abaixo, reportagem de Ricardo Brito, da Reuters:
BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.
Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.
Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo —e não para a 2ª Turma da corte.
Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.
Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor —composto por cinco dos 11 ministros— haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma —com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin— revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.
Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.
Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.
Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma —excetuando Fachin— que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.
Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.
"Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação", decidiu Moraes.
SEM DATA
O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro —último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.
Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.
Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.
Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora —o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.
A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.
O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

6.29.2018

DEFESA DE LULA CONTESTA ESCOLHA DE MORAES COMO RELATOR

GILMAR PODE DETERMINAR FIM DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Lula diz que fará o pré-sal ser de novo dos brasileiros

Em carta ao Jornal do Brasil, o ex-presidente Lula, em lugar de lamuriar-se pelas injustiças que vem sofrendo, faz aquilo que falta aos políticos brasileiros: assume a defesa das riquezas do país, demprego, da indústria e da renda nacionais, denunciando as apressadas manobras para entregar as jazidas do pré-sal, desmontar a indústria nacional e reduzir a Petrobras a uma casa de especulação com os preços do pretóleo e dos combustíveis.

Agir assim é uma “boa razão” para que esteja preso, para que se planeje afastá-lo das eleições e, ainda, para a insistência com que tentam barganhar sua soltura pela desistência de participar do processo eleitoral.

‘O Brasil voltará a ser dos brasileiros’
Luiz Inácio Lula da Silva, no JB

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e de seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.
O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.


Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.
Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”.
Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.
Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado da loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.
De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque à nossa soberania.
Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobras em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação de a Petrobras de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.
Na presidência da Petrobras, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR Distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).
Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.
Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobras foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.
Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise).
Em dois anos foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobras e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de petróleo e gás, em decorrência dessa operação suicida.
A desvalorização do patrimônio da Petrobras, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.
A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.
A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.
Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e não apenas na Petrobras. A política externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.
Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.
Podem ter certeza: voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

LULA DENUNCIA ENTREGA DO PRÉ-SAL E DIZ: BRASIL VOLTARÁ A SER DOS BRASILEIROS