Em
São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma
decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção
sai por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um
acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no
interior do Rio Grande do Norte, o valor é mais humilde: R$ 750 cada
liminar.
EXTORSÃO, SUBORNO E CARGO PARA A NAMORADA DO FILHO
Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil Asentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil. Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal
Batista, do PDT, recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de
uma acusação de corrupção. Ele havia sido denunciado pelo
Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos
cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O
processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do
dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho. Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito
enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o
filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a
ponte entre eles. O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em
que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela
sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ,
que decidiu denunciar o desembargador ao MPF, alegando que se sentiu
coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015,
após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi
condenado em 2012. Em Ceará-Mirim, o negócio era no atacado, e o juiz José Dantas de
Lira se contentava com receber R$ 750 por liminar – valor ainda dividido
com outras cinco pessoas. No esquema, descoberto em 2007, o grupo
ganhava um “extra” com uma espécie de consórcio de decisões: Lira,
o filho dele, um amigo advogado, um funcionário do tribunal e dois
corretores de empresas de empréstimo. A margem era pequena, mas o grupo
lucrava na quantidade de liminares, que saíam entre R$ 750 e R$ 1,8 mil
cada. Em seis meses, por exemplo, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.
Os principais clientes eram servidores públicos que buscavam
aumentar, via judicial, seu limite de crédito e, assim, conseguir fazer
novos empréstimos consignados. Nessa modalidade, as parcelas de
pagamento ao banco credor são descontadas diretamente no contracheque do
servidor e, por isso, os juros são mais baixos. Os corretores cooptavam, segundo a investigação do CNJ, servidores
sabidamente endividados e apresentavam os possíveis clientes ao advogado
Ivan Holanda Pereira. Amigo do juiz, era ele quem preparava as ações,
mas, para evitar que o magistrado tivesse que se assumir impedido de
julgar os casos devido à amizade pública entre os dois, as peças eram
assinadas por outros advogados. Como a maioria dos servidores vivia em
Natal e as ações judiciais precisavam ser julgadas pela comarca de
Ceará-Mirim para o esquema funcionar, o advogado ainda falsificava os
endereços dos clientes. As reuniões do grupo aconteciam no escritório do filho do juiz, e a
contabilidade ficava por conta de um assessor, funcionário do tribunal.
Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do
Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3
milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em
2017 a aposentadoria compulsória.
ALUGUEL TAMBÉM ENTRA NA CONTA
Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept BrasilE m tese, cabe aos corregedores dos tribunais fiscalizar a garantir o
trabalho dos outros magistrados. Mas encontramos dois deles envolvidos
no “mercado de sentenças”. Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do
Amazonas, que chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado
após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não
recebeu a decisão negociada. O desembargador ainda foi condenado por
deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos
contra outros juízes. Aguiar, aposentado compulsoriamente em 2010, também foi o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ. Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas
Gerais, não viu problema em deixar que um escritório de advocacia
“subsidiasse” o aluguel de seu apartamento.
Guimarães, que também foi vice-presidente do TRT, passou dez anos
pagando a bagatela de R$ 200 reais por um apartamento de luxo em
Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Os 380 metros
quadrados em que o desembargador morou entre 2001 e 2011 hoje não
sairiam por menos de R$ 8 mil por mês, em média. Em troca, o escritório
Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do
magistrado.RelacionadoTribunal de Justiça do Amazonas estica concurso para garantir vagas a filhos de desembargadores Ele deu ganho de causa a pelo menos nove reclamações dos advogados,
que alegavam erros ou vícios em decisões judiciais de outros
magistrados, e ainda aceitou 89 recursos, patrocinados pelo mesmo
escritório, que questionava sentenças recebidas em processos. Com isso,
os casos foram encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, o TST. Em
dez anos, segundo a investigação do CNJ, o desembargador deixou de
gastar, em valores corrigidos, mais de R$ 1 milhão com aluguel e taxas.
Ele também foi aposentado compulsoriamente em 2011.A punição mais grave
que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória. Em meio às dezenas de processos que analisei não faltaram ainda casos
de venda de habeas corpus, decisões, no geral, tomadas por um
magistrado em caráter de urgência. O juiz José Admilson Gomes Pereira,
da comarca de Xinguara, no interior do Pará, por exemplo, cobrou R$ 70
mil pelo habeas corpus que garantiu a liberdade de Carlos José Campos
Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele
acreditava ser amante da sua esposa. Não havia nem muita preocupação em
esconder o esquema. Uma investigação do CNJ,
concluída em 2016, revelou que o dinheiro foi pago por uma irmã de
Souto, que mandou um motoboy depositar o valor na conta do irmão do
magistrado.
TOGAS PENDURADAS
Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil Oórgão responsável por punir administrativamente os
desvios de conduta dos juízes é o CNJ. Os processos podem ser
instaurados tanto a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais e
do Ministério Público quanto de qualquer cidadão. O próprio Conselho
também pode optar por investigar os magistrados, após realizar inspeções
nos tribunais. O andamento é parecido com o de uma ação judicial: são
ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e
testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento ocorre no plenário do
CNJ, composto por 15 membros, incluindo o presidente do STF, um ministro
do STJ e um ministro do TST. Não é fácil, no entanto, saber o que acontece nesses julgamentos — os
processos administrativos contra juízes e desembargadores costumam
correr sob sigilo. Em boa parte dos casos do levantamento, só consegui
chegar ao conteúdo das investigações assistindo às horas de julgamentos
gravados disponíveis no canal do YouTube do CNJ. A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a
aposentadoria compulsória. Não que seja realmente um castigo: o
magistrado segue com a mamata de receber um salário vitalício
proporcional ao tempo de serviço.
Dos 21 magistrados investigados pelo CNJ por venda de sentença, 11
foram obrigados pelo conselho a se aposentar. Só em junho deste ano, o
desembargador Cunha, aquele que vendeu uma sentença por R$ 400 mil,
recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da
Bahia. Já o juiz José de Lira, que trocava liminares por meros R$ 750
no Ceará, ganha cerca de R$ 30 mil brutos por mês, o triplo do que recebia 12 anos atrás, quando era juiz da comarca de Ceará-Mirim. O
desembargador Antônio Guimarães, do TRT mineiro, vive com R$ 37 mil
brutos mensais depois de que foi descoberto que um escritório de
advocacia pagava seu aluguel, e o juiz José Pereira, do Pará, ganha
quase R$ 25 mil mesmo condenado por cobrar R$ 70 mil por um habeas
corpus. O corregedor Jovaldo Aguiar é quem tem o rendimento mais humilde
– R$ 13 mil por mês de aposentadoria da justiça do Amazonas, mesmo
depois de ter dado um calote em um advogado que havia comprado uma
decisão. Em média, os juízes e desembargadores investigados pelo CNJ por venda de sentenças recebem R$ 32 mil* por mês de aposentadoria. A investigação do conselho independe dos processos em outros
tribunais, mas somente o CNJ pode aposentar um juiz ou desembargador. O
órgão funciona como o patrão de uma empresa: pode demitir, mas não
prender. Para sofrer uma punição mais severa, como prisão, o juiz
suspeito precisa ser denunciado e virar réu de uma ação penal na justiça
comum. O corregedor Guimarães, por exemplo, foi alvo de um inquérito
policial, que acabou morrendo depois dele ter sido aposentado pelo CNJ.
Já um processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça
da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os
colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso. Entre os magistrados afastados por venda de sentenças há um
recordista: o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
Edgard Antônio Lippmann Júnior. Ele acumula não uma, mas três aposentadorias compulsórias por
venda de sentenças, recebendo R$ 35 mil por mês. Lippman foi condenado
em 2012, 2013 e 2015 por desvios de conduta e por receber dinheiro para
determinar a urgência no pagamento de uma dívida que o governo do estado
do Rio Grande do Sul tinha com uma empresa. Além das 11 aposentadorias compulsórias por venda de sentenças,
outros dois magistrados foram punidos com “censura”, uma advertência por
escrito que os impede de serem promovidos por um ano. Oito casos seguem
em andamento. No total de 140 casos que investiguei, há também 11 magistrados
aposentados por “quebra de imparcialidade”, uma das formas como eles são
enquadrados quando há indícios da venda de sentença, mas não provas
suficientes para confirmar o benefício financeiro. Desde 2005, 24
investigações foram motivadas por suspeita de que o juiz ou
desembargador agiu “parcialmente”. Mas, em pelo menos nove desses
processos, não foi o dinheiro que influenciou a sentença, e, sim, os
vínculos familiares ou de amizade dos magistrados. Para o cientista político Moisés Lazzaretti Vieira, que pesquisa a corrupção no Judiciário,
a falta de publicidade dos processos incentiva a corrupção. Outro ponto
é o “espírito de corpo”, o forte corporativismo presente nas decisões
do CNJ. Na dissertação de Vieira, que
considera dados de 2008 a 2017, a venda de sentenças aparece em
terceiro lugar como o principal motivo que levou magistrados à
aposentadoria compulsória, punição máxima a que um magistrado pode ser
submetido pelo Conselho. Parcialidade e desvio de recursos ficam com as
primeiras posições. Nesse cenário de pouca transparência e pouca
punição, não surpreende que a troca de dinheiro por decisões aconteça
com tanta frequência em tantos tribunais. Afinal, são os magistrados que
fazem as regras e que definem suas próprias punições.
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