Jorge Luiz Kormann não tem currículo acadêmico com ligação a áreas relacionadas à vigilância sanitária. Indicação vai contra Lei nº 13.848
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12/11).
O Senado Federal ainda precisa aprovar a indicação. Se o militar for aceito no cargo, ocupará a vaga da atual diretora Alessandra Bastos Soares, que finaliza o mandato em 19 de dezembro deste ano.
A indicação de Kormann contraria a Lei nº 13.848 , sancionada em junho de 2019 pelo próprio presidente Bolsonaro, que dispõe sobre a organização, gestão, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
A legislação prevê que o “presidente, diretor-presidente, diretor-geral e demais membros do conselho diretor ou diretoria colegiada das agências reguladoras” tenham “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado”.
Kormann é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e é mestre em Ciências Militares. Apesar de ocupar o cargo de secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde desde junho, o militar não tem qualquer formação acadêmica nas áreas relacionadas à vigilância sanitária.
A diretoria colegiada da Anvisa é composta por cinco membros. Em outubro deste ano, Bolsonaro indicou outros nomes para a direção da agência: a farmacêutica Meiruze Sousa Freitas, a médica Cristiane Rosa Jourdan Gomes e o advogado Alex Machado Campos. As indicações foram aprovados pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário