Reflexões:DOENÇAS,MEDICAMENTOS, DIREITOS HUMANOS E PATENTES

MEDICAMENTOS, DIREITOS HUMANOS E PATENTES
15/06 - O caso brasileiro lança o desafio de redefinir o direito à propriedade intelectual à luz da prevalência dos direitos humanos. Em decisão inédita, em 4/5, o Estado brasileiro determinou o licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz para o tratamento da Aids, produzido por laboratório multinacional, com fundamento no interesse público. O medicamento é protegido por patente que permite ao laboratório o direito de excluir terceiros da produção ou venda da droga no Brasil, o que resulta em verdadeiro monopólio. Desde novembro de 2006, o Brasil negociava com o laboratório a redução de preços considerados injustos. Assim, a medida permitirá a economia de US$ 30 milhões em 2007 devido à importação da Índia da versão genérica a preços inferiores, bem como a fabricação do remédio no país. Em 23/5, foi aprovada na Organização Mundial da Saúde resolução apresentada pelo Brasil propondo estratégia internacional para garantir o acesso a medicamentos essenciais em países em desenvolvimento, bem como a criação de um fundo internacional para o financiamento de pesquisas de novos medicamentos. A Aids, a tuberculose e a malária matam, por ano, 6 milhões de pessoas, sobretudo nos países em desenvolvimento. Muitas dessas mortes evitáveis decorrem da falta de acesso a medicamentos essenciais e da omissão ou insuficiência de políticas públicas. Entre 1975 e 1999, dos quase 1.400 medicamentos produzidos, só 13 eram para doenças tropicais. Nesse contexto, indaga-se: como tecer um adequado juízo de ponderação entre o direito à propriedade intelectual e os direitos sociais, econômicos e culturais? O direito à propriedade intelectual é concebido como um incentivo para a criação de novos conhecimentos, sob a visão utilitarista de que beneficiarão a sociedade como um todo. Tendo em vista que a invenção de um novo medicamento custa de US$ 115 milhões e US$ 800 milhões, é preciso proteger os interesses do inventor e daqueles que exploram comercialmente a invenção, de modo a fomentar os investimentos. Contudo, o direito à propriedade intelectual não deve ser considerado ilimitado ou absoluto, na medida em tem uma função social. É preciso buscar um adequado equilíbrio entre a proteção dos direitos do inventor e de exploração comercial de um invento científico e os direitos sociais. Por força do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-partes assumem o dever jurídico de respeitar, proteger e implementar tais direitos, garantindo o seu núcleo essencial e promovendo sua aplicação progressiva, vedado retrocesso social. Os interesses privados do inventor e de exploração comercial, bem como as patentes, não podem impedir que os Estados implementem as obrigações internacionais decorrentes do pacto em relação ao direito à saúde e ao direito ao desfrute dos progressos científicos, como assinalou comitê da ONU sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, em sua recomendação geral nº 17. O próprio acordo internacional sobre propriedade intelectual Trips (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) endossa essa necessária ponderação, ao estabelecer como objetivo "contribuir para a promoção da inovação tecnológica e para a transferência e a disseminação de tecnologia, para a vantagem mútua dos produtores e usuários do conhecimento tecnológico, de tal maneira que possa levar ao bem-estar econômico e social e ao balanço de direitos e obrigações" (artigo 7º). Nos termos do artigo 8º, cabe aos Estados-membros adotar medidas necessárias para proteger a saúde pública e a nutrição e para promover o interesse público em setores de vital importância para o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico, desde que compatíveis com o acordo. A declaração de Doha sobre o acordo Trips e a saúde pública, adotada pela Organização Mundial do Comércio, em 2001, explicitou a gravidade dos problemas de saúde pública que afligem países em desenvolvimento, refletindo as preocupações desses países sobre as implicações do acordo Trips em relação à saúde pública. Representou, assim, uma mudança de paradigma nas relações comerciais internacionais, ao atestar que os direitos de propriedade intelectual não são absolutos nem superiores a outros direitos fundamentais. Pela primeira vez, a OMC reconheceu que o regime de patentes pode criar graves riscos ao sistema de saúde, por elevar o preço de medicamentos. Reconheceu, ainda, a importância dos mecanismos de flexibilização do regime de patentes previstos no acordo Trips -como o licenciamento compulsório- como uma medida legítima para enfrentar problemas de acesso a medicamentos. O inédito caso brasileiro lança o desafio de redefinir o direito à propriedade intelectual à luz da prevalência dos direitos humanos, em uma sociedade global cujo destino e futuro se mostram cada vez mais condicionados à produção, à distribuição e ao uso eqüitativo do conhecimento. FLÁVIA PIOVESAN, 38, professora doutora de direito constitucional e direitos humanos da PUC-SP, é procuradora do Estado de São Paulo e autora do livro "Direitos Humanos e Justiça Internacional" (Saraiva, 2006). HOLGER HESTERMEYER, 32, doutor em direito pela Universidade de Hamburgo (Alemanha), é pesquisador sênior do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law e autor do livro "Human Rights and WTO: Patents and Access to Medicines" (no prelo). Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br.
Fonte: Folha de São Paulo
QUEBRA DE PATENTE PODE AMEAÇAR NOVAS PESQUISAS
18/06 - Ninguém pode culpar a Tailândia pela ambição. Na recente conferência Bio, maior encontro anual da indústria da biotecnologia, ela se colocou como uma potência farmacêutica emergente, com um pavilhão deslumbrante, celebridades e bebidas grátis para todos. Mas a argumentação com a Tailândia é sobre os meios, e não os fins. No fim do ano passado, o governo tailandês surpreendeu a indústria farmacêutica quando afirmou que iria quebrar a patente do Efavirenz, um medicamento anti-retroviral produzido pela Merck dos Estados Unidos, e mudar para um genérico fabricado na Tailândia e vendido pela metade do preço. O país havia assinado o Acordo sobre os Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, ou TRIPS), que protege as patentes dos medicamentos. Mas o acordo permite o "licenciamento compulsório" em condições especiais condições que, segundo alguns, a Tailândia não atendeu. Desde então, a Tailândia já informou que vai quebrar as patentes de mais dos medicamentos, e ela poderá em breve acrescentar mais dois à lista. Além disso, outros países vêm fazendo o mesmo. O Brasil declarou no mês passado que a Merck está cobrando muito caro pelo Efavirenz. Nas últimas semanas, os ministros da Saúde da Índia, Malásia e Quênia também fizeram comentários sobre o licenciamento compulsório. Tudo isso desencadeou uma grande disputa. Muitos defensores da saúde globalizada estão aplaudindo a tendência, afirmando que o acesso aos medicamentos genéricos baratos vai ajudar muito os mais pobres. No mês passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou uma resolução que apóia o licenciamento compulsório. Os Estados Unidos se opuseram furiosamente, mas outros países ricos apoiaram a moção. Os executivos do setor farmacêutico estão furiosos. Jon Pender, da britânica GlaxoSmithKline (GSK), insiste que o licenciamento compulsório deveria ser usado apenas como "último recurso". Ele afirma que embora o licenciamento compulsório seja legal, o TRIPS estabelece que deve ser aplicado sob circunstâncias limitadas, como emergências nacionais na área de saúde, e somente após amplos esforços de negociação de preços com as farmacêuticas. "É fácil ver as grandes companhias farmacêuticas como fonte de todo o mal", lamenta Daniel Vasella, presidente do conselho de administração da suíça Novartis. A empresa está envolvida em um caso de patente na Índia que está sendo observado atentamente, e que envolve o Gleevec, medicamento contra o câncer. Ele diz que sem inovação, as gerações futuras terão número menor de medicamentos capazes de salvar vidas. E conforme Fred Hassan, presidente da Schering-Plough dos Estados Unidos e do lobby farmacêutico internacional, "sem a propriedade intelectual não há inovação". À primeira vista, essa briga reflete um velho dilema que opõe os pacientes de hoje aos de amanhã. O licenciamento compulsório significa que mais tailandeses terão hoje acesso a drogas de combate ao HIV, mas também significa que as companhias farmacêuticas terão menos disposição para investir em medicamentos para a Tailândia no futuro. Mesmo assim, olhe com mais atenção e verá que isso é mais do que uma briga entre os doentes dos países pobres e as farmacêuticas. O que a torna diferente é a participação de dois novos atores: obstinados países de renda intermediária e a ascendente dos medicamentos genéricos. Essa controvérsia não foi desencadeada pelos países mais pobres, que já pagam preços menores, e sim pelas economias emergentes. Há muito tempo elas ameaçam partir para o licenciamento compulsório para obter descontos, mas na verdade, quando elas impõem esse licenciamento estão mudando o equilíbrio do poder. Um resultado perverso dessa tendência é que os países de renda per capita intermediária estão conseguindo medicamentos mais baratos, enquanto vizinhos mais silenciosos e talvez mais necessitados, não. Não há dúvidas de que os pobres da Tailândia merecem tratamento, mas o regime militar é rico o suficiente para gastar mais em saúde. Richard Epstein da Faculdade de Direito da Universidade da Chicago, observa que não há nada que possa impedir as organizações de combate à AIDS ou governos estrangeiros de comprar esses produtos a preços negociados e depois distribuí-los gratuitamente. Até mesmo especialistas dedicados à causa de ajudar os mais pobres a terem acesso a medicamentos, vêem a tendência como preocupante. "O Brasil não é Ruanda, que não pode pagar", diz Tadataka Yamada da Gates Foundation. Não se sabe se os pobres acabarão ou não sofrendo no longo prazo com a inovação reduzida, mas um vencedor claro da tendência do licenciamento compulsório é a indústria dos medicamentos genéricos. Sob uma cláusula do TRIPS, os países que invocam o licenciamento compulsório mas carecem de capacidade doméstica de fabricação, podem importar genéricos de outros países. Isso promete ser uma corrida do ouro para as fabricantes de genéricos. O Canadá encoraja as empresas domésticas a produzirem cópias de medicamentos justamente por esse motivo. Mas os custos dessas empresas são tão altos que suas exportações não têm como competir com os medicamentos mais baratos produzidos pela Índia, segundo afirma Amir Attaran da Universidade de Ottawa. Pouco surpreende que executivos da Cipla, uma das companhias indianas que já produzem versões genéricas de medicamentos de combate à AIDS, tenham aplaudido calorosamente a tendência e elogiam o apoio do Brasil ao licenciamento compulsório, que segundo afirmam eles, "ajuda a proteger os direitos dos cidadãos". - The Economist - Fonte: Valor Econômico
REMÉDIO DA ROCHE PODE RENDER US$ 1 BI
18/06 - Genebra (Suíça), 18 de Junho de 2007 - A Roche Holding anunciou que Actemra, tratamento experimental contra a artrite reumatóide que poderá ser a nova droga da empresa suíça a ser avaliada em US$ 1 bilhão, ajudou a reduzir os sintomas da doença em um estudo clínico de pacientes em estágios graves. O tratamento com Actemra e um remédio genérico mais antigo, metotrexate, reduziu pela metade os sintomas em 44% dos pacientes, em comparação com 11% dos que foram tratados com o metotrexate combinado com placebo. A Roche, maior fabricante mundial de medicamentos contra o câncer, deseja expandir suas ofertas e penetrar nos crescentes mercados de tratamentos contra artrite, diabetes e anemia. A fabricante espera que apenas o mercado para a artrite reumatóide absorva 15,6 bilhões de francos suíços (US$ 12,5 bilhões) até 2010, frente a 8,6 bilhões de francos suíços em 2005. Actemra é um dos muitos possíveis campeões de vendas para a Roche. Poderá responder por 1,5 ponto percentual do crescimento anual da receita, avaliado pela empresa entre 10% a 11%, nos próximos cinco anos, disse Andrew Fellows, analista da Helvea, em Londres. Fonte: Gazeta Mercantil
NOVOS REMÉDIOS DIMINUEM OS SINTOMAS DA ARTRITE
12/06 - Um estudo realizado com três novos remédios para tratar a artrite reumatóide (AR) demonstrou que eles reduzem os sintomas da doença, anunciando um nova era em seu tratamento, segundo um artigo publicado na internet pela revista médica britânica The Lancet. A AR - mais comum de todas as doenças crônicas de inflamação das articulações - afeta entre 0,5% e 1% da população no mundo industrializado. Entre seus sintomas, são comuns a dor nas articulações, a rigidez e o inchaço. O professor Josef Smolen e um grupo da divisão de Reumatologia da Faculdade de Medicina de Viena estudaram os efeitos do uso dos três novos fármacos (Rituximab, Abatacept e Tocilizumab) e as reações nos pacientes quando usados como tratamentos individuais ou combinados com outros tratamentos. Os cientistas exploraram a patogenia da AR e possíveis novas estratégias terapêuticas, dando uma visão geral sobre como melhorar a resposta do paciente ao tratamento. Segundo os autores, "New Drug Class", "as graves conseqüências da AR em cada pessoa e nos sistemas de saúde e econômicos só podem ser prevenidos com tratamentos efetivos". Entre os métodos tradicionais para curar a artrite reumatóide estão os tratamentos com antiinflamatórios não-esteróides (NSAIDs) e os glucocorticóides. Dos três remédios, o Rituximab e o Abatacept já foram aprovados. O Tocilizumab continua em período de testes. O Rituximab age contra o antígeno CD20 que encontrado em certas células e leva a uma redução da apuração de CD20. Os testes realizados com Rituximab demonstraram que ele reduz os sintomas provocados pela AR em mais de 50 % em um terço dos pacientes. Ao combinar dez gramas de Abatacept, que interfere no mecanismo de resposta da célula T, por cada quilo da massa corporal do doente já submetido a um tratamento de metotrexate, detectou-se uma diminuição de 50% dos sintomas da doença em 40 % dos doentes. Por outro lado, ao se combinar o Tocilizumab com metotrexate, os sintomas foram reduzidos em 50%, em mais de 40% dos pacientes. Quanto aos efeitos colaterais, os cientistas advertiram que variavam dependendo de cada remédio. Entre 30% e 35% dos pacientes que tomaram Rituximab tiveram reações à primeira dose intravenosa, e registraram taxas muito mais altas de infecções graves que os que tomaram placebo. Os pacientes que tomaram Abatacept sofreram um índice maior de dor de cabeça, enjôo e infecções graves que os que receberam placebo. E alguns pacientes sujeitos ao tratamento com Tocilizumab sofreram dores de cabeça e erupções na pele, estomatite, febre, aumento dos níveis de colesterol e enzimas de fígado. Os autores da pesquisa concluíram que os três fármacos diminuem os sintomas da AR e melhoram as funções físicas e a condição de saúde do paciente, ao mesmo tempo em que retardam a progressão dos danos nas articulações. Fonte: Agência EFE – Notícias Terra