Os
deputados Henrique Fontana e Paulo Teixeira, do PT, e Glauber
Braga, Chico Alencar, Luiza Erundina, Jean Wyllys, Edmilson Rodrigues e
Ivan Valente, do Psol, ingressaram, nesta quinta-feira (9), com
representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a
indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF). Caso Moraes tenha sua indicação ratificada pelo
Senado, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que
eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos
relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, “situação que
beira o absurdo”. Os deputados afirmam no documento que o ato é
um “claro desvio de finalidade”. A indicação de um então integrante de
seu governo para o STF teria como objetivo
proteger Temer e membros do seu governo, já que o próprio presidente,
ressaltam os parlamentares, teria sido citado 43 vezes na delação do
Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da
Odebrecht.
“O
país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o
Presidente da República deliberadamente indica alguém para o cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo
técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua
absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a Partido Político
componente da coalizão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal
Federal.”, destaca o texto. Os parlamentares apresentam, ainda,
indícios que inabilitariam a indicação de Alexandre de Moraes ao
Supremo. São requisitos para compor o STF possuir reputação ilibada e
notório saber
jurídico, por exemplo. Na representação, os deputados questionam a
conduta do indicado que no exercício do cargo de ministro da Justiça,
antecipou publicamente dados sigilosos sobre uma nova fase da Operação
Lava Jato, em uma ação da Polícia Federal, órgão subordinado ao
Ministério da Justiça. Segundo informações
divulgadas pela imprensa, também há indícios de que Moraes teria
cometido plágio em uma de suas obras acadêmicas. “Uma vez confirmada a
suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não
apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao
notável saber jurídico.”, destaca a representação. Por fim, o
documento pede que a PGR investigue e apure eventuais irregularidades
cometidas pelo indicado à vaga de ministro do STF e adote as medidas
legais cabíveis. >> Tese de Alexandre de Moraes impediria sua nomeação ao STF >> O polêmico passado de Alexandre de Moraes, possível novo ministro do STF >> Trio do STF trabalhou pela indicação de Alexandre de Moraes
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