Estabelecimento que desobedecer à legislação poderá ser multado e interditado. O consumidor chega à farmácia com a receita na mão.
O medicamento prescrito pelo médico acabou e o genérico também. Alguns funcionários apresentam como opção um medicamento similar, a prática é proibida pela Anvisa, exceto nos casos em que estiver prescrito o princípio ativo do medicamento na receita.
Conforme a Resolução nº 391, de 9 de agosto de 1999, da ANS, farmácias e drogarias somente podem substituir o medicamento prescrito pelo genérico correspondente.
Os casos de desobediência à legislação poderão resultar aos estabelecimentos flagrados advertência, interdição, cancelamento da licença ou multa, de acordo com a Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Quando o medicamento prescrito pelo médico é o nome comercial , somente esse medicamento ou o seu genérico pode ser vendido pelo farmacêutico.
Se, no entanto, na receita estiver prescrito o nome do sal, ou o princípio ativo, o estabelecimento poderá vender o medicamento similar, desde que esse esteja registrado no Ministério da Saúde.
Fonte: Guia da Farmácia
OFERTA LEVE 3, PAGUE 2 É PROIBIDA EM DROGARIAS
15/06/2009
Ultrafarma e Onofre são autuadas pela ANVISA. Segundo o Agora, as ofertas "leve 3, pague 2" e "leve 4, pague 2", da rede de drogarias Ultrafarma, foram suspensas pela Anvisa. No site da farmácia havia a promoção, com medicamentes como o anti-inflamatório diclofenaco de potássio e o analgésico paracetamol. A proibição vale para todos os medicamentos que não são de uso contínuo e a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão. Para a Anvisa, a campanha estimula o uso indiscriminado dos medicamentos, não tem frases de advertência obrigatórias. Outra irregularidade, segundo a Anvisa, é que a promoção tem vários medicamentos que precisam de receita médica para serem adquiridos - a propaganda para o público em geral é proibida nesses casos e só é liberada para profissionais da área. Na área de genéricos do site da Drogaria Onofre tem a promoção Preço Azul, em que o consumidor leva três medicamentos e paga o preço de dois. Um exemplo é o xarope expectorante acetilcisteína. A unidade custa R$ 14,54 e, adquirindo três, o consumidor paga R$ 29,08 em vez de R$ 43,62 - a Anvisa diz não ter localizado a promoção. As drogarias podem fazer as ofertas em casos de produtos de perfumaria.
Fonte: Guia da Farmácia
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