Delatores afirmam que Cunha recebeu suborno para liberar verbas do FGTS

Procurador-geral entra com pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara do cargo de deputado federal

O Dia

Brasília - A Procuradoria-Geral da República revelou que reuniu provas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.
Segundo a revista ‘Época’, o pagamento a Cunha foi revelado por dois sócios da Carioca, em acordo de delação premiada que fecharam com a Procuradoria.

Janot argumentou que Cunha tem “ultrapassado todos os limites” no cargo de presidente da Câmara

Foto: Câmara dos Deputados

A empreiteira participa da revitalização da Zona Portuária do Rio, no Porto Maravilha, junto com a OAS. O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da Carioca. Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da empreiteira.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela gestão do fundo de investimento criado para financiar as obras do Porto Maravilha, projeto de revitalização do Porto do Rio conduzido, desde 2011, pela prefeitura carioca.
De acordo com os delatores, o suborno foi pago para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, Cleto era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa. Anteontem, sua residência foi vasculhada por policiais federais em Operação Lava Jato. Cleto era uma indicação do presidente da Câmara. Na condição de representante titular da CEF no Conselho Curador do FGTS, ele exerceu um papel-chave na aprovação do aporte de recursos para o Porto Maravilha.
Outro personagem do caso é José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, apontado como um dos mentores da operação urbana montada para o Porto Maravilha. Ouvido pela Justiça, ele deu detalhes sobre a conexão Eduardo Cunha-Caixa. As investigações da força-tarefa da Lava Jato estão concentradas no rastreamento de nova conta na Suíça, suposto destino da propina quitada em prestações.
Futuro de Cunha nas mãos do Supremo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois das residências e escritório de Cunha terem sido vasculhados pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
No pedido, Janot argumentou que Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”. O procurador-geral listou 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para ‘constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”.
“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, diz um trecho do pedido da PGR.
Eduardo Cunha é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras.
Em nota divulgada ontem à noite, Janot afirmou que Cunha utiliza o cargo para “interesse próprio e fins ilícitos”. “A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.”
Como Cunha preside a Câmara, seu caso terá de ser analisado pelo plenário do Supremo, o que deverá ocorrer na sexta-feira.