Embora o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), já tenha sinalizado que irá pedir a cassação da chapa
Dilma-Temer, em razão do cheque nominal de R$ 1 milhão, pago pela
Andrade Gutierrez ao peemedebista, Michel Temer sinalizou, entrevista no
Roda Viva, que irá judicializar o processo para tentar se manter no
cargo; "Na minha análise da Constituição, e na de outros, as contas da
campanha do presidente e do vice são apartadas (separadas)", disse
Temer; "Vamos deixar a Justiça trabalhar, mas no TSE eu não tenho
preocupação", afirmou; objetivo da defesa de Temer tem sido protelar ao
máximo o julgamento no TSE, até que o governo tenha maioria em plenário
Em entrevista ao Roda Viva, diante de uma bancada amigável de
jornalistas, Michel Temer afirmou que uma eventual prisão do
ex-presidente Lula traria "instabilidade" ao Brasil devido à ação de
movimentos sociais; no programa, Temer disse considerar normal ter
pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em pleno Palácio do Jaburu; ele
também disse não estar preocupado com o cheque de R$ 1 milhão da
Andrade Gutierrez para sua campanha que, segundo o delator Otávio
Azevedo, foi fruto de propina; na entrevista ele voltou a provocar os
estudantes, ao dizer que os protestos contra a PEC 55, que congela
gastos por 20 anos, seriam simplesmente "físicos" e sem conteúdo
argumentativo
"A visão de que a Lava Jato encontra-se sob ameaça permanente nada
mais é do que uma tentativa de criar um ambiente de paranoia capaz de
justificar a consolidação de um estado de exceção, onde direitos
individuais são ignorados e conquistas sociais históricas podem ser
abolidas por um Congresso sem o menor compromisso com os interesses da
população," escreve Paulo Moreira Leite, colunista do 247; "O Brasil já
passou por essa situação outras vezes, inclusive em 1964, quando o
fantasma forjado da ameaça comunista serviu para justificar a deposição
de João Goulart"; para PML, "o ponto de partida dessa visão é
autoritário e tenta convencer o país que a Lava Jato tem o monopólio do
que é bom, puro e virtuoso, contra qual toda crítica é suspeita e toda
ressalva esconde cumplicidade com o crime"
Um parecer jurídico da Câmara dos Deputados afirma conclusivamente
que é impossível, do ponto de vista legal, que o atual presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidate-se a um novo mandato, criando um
entrave à tentativa do Planalto —e do próprio Maia— de achar brechas
jurídicas para estender seu período no cargo; pela Constituição, a Mesa
da Câmara é eleita para um mandato de dois anos "vedada a recondução
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente"; O regimento
interno da Câmara libera a reeleição apenas entre uma legislatura e
outra, o que não é o caso agora —a atual termina em fevereiro de 2019
Em um momento em que a Lava Jato faz uma espécie de "recall" de
delatores suspeitos de terem omitido informações, o ex-gerente de
Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques
afirmou em novo depoimento à Polícia Federal que omitiu informações da
operação para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira; ao
retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos
investigadores a participação de um empresário, apontado como operador
do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte;
executivo acrescentou ainda ter pagado propina em dinheiro em espécie ao
senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de
Minas e Energia do governo Dilma Rousseff
Gilberto Carvalho, Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência
durante o governo Lula, criticou a Polícia Federal pelas investigações
da reforma que a Odebrecht, fez na piscina do Palácio da Alvorada em
2008, durante a gestão do petista. "É irresponsabilidade e, dessa forma,
a PF desmerece o trabalho sério que acreditamos que ela sempre
praticou"; Carvalho destaca que a Odebrecht fez parte de um consórcio de
22 empresas que, em 2004, custeou uma reforma no Alvorada
O projeto de lei que proíbe a transmissão pela TV Justiça
dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Cortes
superiores de ações penais e cíveis —aprovado por unanimidade na semana
passada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
na Câmara— foi duramente criticado pelo ministro Marco Aurélio Mello,
que inaugurou o canal em 2002, quando era presidente do STF; Mello
acusou os parlamentares de legislar "em causa própria"
Em meio à crise de arrecadação, governadores pediram ao Ministério da
Fazenda que o BNDES participe da operação de salvamento dos estados;
proposta, considerada a principal porta de saída da crise e já
apresentada à equipe do ministro Henrique Meirelles, prevê que o banco
de fomento, em vez de antecipar R$ 100 bilhões à União referentes a
empréstimos concedidos na gestão petista, use os recursos para comprar —
via BNDESpar — ativos financeiros dos entes da federação (como
royalties de petróleo, compensações previdenciárias e debêntures de
fundos de investimento); alternativa evitaria impacto no resultado
fiscal, como defende Meirelles, e poderia contemplar várias unidades da
federação
Senadora Vanessa Grazziotins (PCdoB-AM) afirmou nesta terça-feira,
15, que está em curso, por meio da PEC 55, mudanças estruturais no país
que "promoverão um profundo retrocesso social e infraestrutural"; para
ela, além de promover profunda segregação social, essas medidas não
funcionaram em nenhum país; "Pelo contrário, onde vingou aumentou, ainda
mais, a riqueza da pequena casta de endinheirados que lucrou com a
especulação financeira, enquanto os trabalhadores ficaram cada vez mais
pobres e alijados de seus direitos básicos"
Beneficiado por um acordo de delação premiada, o doleiro Alberto
Yousseff, inicialmente condenado a 122 anos de prisão na Lava Jato, teve
sua pena reduzida para 3 anos; os últimos quatro meses de detenção
serão em regime domiciliar em um apartamento Vila Nova Conceição, bairro
com o metro quadrado mais caro da capital paulista; um dos
distribuidores da propina da Petrobras, Youssef deixará a prisão no
Paraná na quinta-feira
A Projeto de lei que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do
Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores será
analisado agora pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da
Câmara, em caráter conclusivo; proibição é para as sessões que envolvam
julgamento de processos penais e cíveis; texto foi aprovado na semana
passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(CCTCI) da Câmara e agora deverá ser apreciado pela CCJ; Caso seja
aprovadoe não haja recurso ao plenário, o texto será encaminhado para
análise do Senado
Embora o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), já tenha sinalizado que irá pedir a cassação da chapa
Dilma-Temer, em razão do cheque nominal de R$ 1 milhão, pago pela
Andrade Gutierrez ao peemedebista, Michel Temer sinalizou, entrevista no
Roda Viva, que irá judicializar o processo para tentar se manter no
cargo; "Na minha análise da Constituição, e na de outros, as contas da
campanha do presidente e do vice são apartadas (separadas)", disse
Temer; "Vamos deixar a Justiça trabalhar, mas no TSE eu não tenho
preocupação", afirmou; objetivo da defesa de Temer tem sido protelar ao
máximo o julgamento no TSE, até que o governo tenha maioria em plenário
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