Rosa Weber nega pedido do PT para adiar prazo de substituição de Lula

A defesa de Lula considerou a decisão positiva 

porque Rosa Weber reconheceu que há questões 

constitucionais envolvidas no caso

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Apresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 
ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste 
domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal 
Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado 
pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da 
Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu
 registro como candidato. Por outro lado, a ministra
 manteve esta terça-feira (11) como a data-limite 
para a substituição de Lula, negando a prorrogação
 que a defesa insistiu para obter até o dia 17. Se não
 trocar Lula por Fernando Haddad até a noite
 da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas
 eleições presidenciais em outubro.

"O simples enunciar das teses debatidas pelo
 colegiado evidencia relevante questão 
constitucional a recomendar juízo positivo de
 admissibilidade ao recurso extraordinário, 
com a consequente submissão do feito à análise
 da Suprema Corte brasileira", escreveu 
Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.

A defesa de Lula, que tem insistido para que o 
STF dê a palavra final sobre a candidatura, 
considerou a decisão positiva porque 
Rosa Weber reconheceu que há questões 
constitucionais envolvidas no caso, conforme
 vinha sendo alegado. Agora, a defesa do 
ex-presidente vai apresentar dois pedidos de 
liminares ao ministro do STF Celso de Mello,
 um para aceitar o registro em caráter liminar,
 suspendendo a decisão do TSE, e outro para 
que ele pelo menos interrompa o prazo de 
substituição até que o plenário do Supremo se
 pronuncie.

Mello rejeitou na última quinta-feira decidir 
sobre o caso porque faltava a admissão do 
recurso apresentado no TSE. Agora que 
Rosa Weber reconheceu que há questões 
constitucionais sobre o tema, a defesa espera
 que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.

A rejeição do adiamento do prazo de substituição,
 por outro lado, deixa o plano de manter Lula 
candidato numa situação delicadíssima, de 
acordo com a própria argumentação dos 
advogados na peça apresentada às 20h deste 
domingo reforçando o pedido de mais 6 dias.
 "A decisão do TSE não é apenas exarada 
em sede originária, mas, pior do que isso, 
é proferida de maneira final e conclusiva, 
pois fatalmente não haverá tempo hábil 
para qualquer pronunciamento do Supremo
 Tribunal Federal", disseram os advogados.

A expectativa é que advogados de Lula façam 
entre esta segunda-feira e amanhã um corpo
 a corpo no Supremo Tribunal Federal em 
busca de uma decisão em tempo relâmpago
 para que não haja a substituição definitiva
 sem que o tribunal se pronuncie.

A defesa argumenta que a decisão do plenário
 do TSE deve ser revista com base no 
pronunciamento do Comitê de Direitos
 Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto
 solicitou que o Brasil "tome todas as medidas
 necessárias para que o ex-presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva possa desfrutar e 
exercer seus direitos políticos, enquanto esteja
 na prisão, como candidato para as eleições 
presidenciais".

Fachin foi o único ministro do TSE que entendeu
 que o posicionamento do comitê da ONU 
deveria afastar a inelegibilidade de Lula e 
permitir sua candidatura. A ministra 
Rosa Weber também divergiu, mas apenas
 parcialmente, ao defender o direito de o 
ex-presidente aparecer no horário eleitoral 
na condição de candidato. As duas divergências
 são outro fator utilizado na argumentação da 
defesa de Lula para ter o caso julgado no STF.

No sábado e no domingo, os advogados de 
Lula fizeram e reiteraram um pedido para
 que Rosa Weber prorrogasse até o dia 
17 o prazo para a troca de candidato. A defesa
 alega que é "dramático e injusto" privar o 
Lula de ter analisado no Supremo o recurso 
contra a decisão que negou o registro de Lula.
 Se Rosa não conceder a liminar, o partido tem
 até as 19h da terça-feira, 11, para nomear 

Fernando Haddad como candidato.