O ato acontece nesta terça-feira (4), às 19 horas, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada "Pacote Anticrime, uma solução fake"; para as entidades, o projeto encaminhando ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro é uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública
3 DE JUNHO DE 2019 ÀS 21:47
247 - Mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, realizam ato nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo, contra o projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.
O ato é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”, classifica o projeto como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, como diz o governo.
Para as entidades organizadoras do ato, apesar do governo afirmar que a proposta teria como objetivo combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências.
"Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional", destacam os organizadores.
Com informações do Justificando.
Assista o vídeo de lançamento da campanha:
Confira algumas das entidades participantes:
Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF/DF)
ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
AJD – Associação Juízes para a Democracia
AMAR
Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos
ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos
Brigadas Populares
Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz
Centro Acadêmico XI de Agosto
CESeC/UCAM – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Centro de Assessoria Popular Maria Criola
COADE – Coletivo Advogad@s para Democracia
Coletivo Em Silêncio
Coletivo Transforma MP
Coletivo Papo Reto
Comissão DH/OAB-SP
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Conectas Direitos Humanos
CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Educafro
Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal de Rondônia
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
Frente pelo Desencarceramento RJ
Frente Distrital Pelo Desencarceramento (DF)
Fórum Grita Baixada
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão
Grupo Tortura Nunca Mais RJ
Instituto Anjos da Liberdade
IBADPP – Instituto Baiano de Direito Processual Penal
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDEAS – Assessoria Popular
Instituto Probono
Instituto Sou da Paz
ISER – Instituto de Estudos da Religião
ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
Mães da Leste
Mães de Manguinhos
Mães de Maio
Mãe de Maio do Nordeste
Mães do Curió
Mães Mogianas
MEPCT/RJ – Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Movimento Moleque
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Observatório de Favelas
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
PBPD – Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Feminista de Jurista
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio – São Paulo
Redes da Maré
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Renap – CE
RJC – Rede Justiça Criminal
SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP
UNACRIM
Uneafro
Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará
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