Ministro da Fazenda de Dilma classifica nova meta fiscal de "cheque especial"
O ex-ministro da
Fazenda Nelson Barbosa classificou a nova meta fiscal de R$ 170,5
bilhões, anunciada na sexta-feira (20) pela equipe econômica
do governo do presidente interino Michel Temer, de um “cheque especial”
e um “piso fiscal”, representando um “valor máximo” capaz de acomodar
cenários mais pessimistas de redução de receita e aumento das despesas. Em
mensagem publicada no perfil da presidenta afastada Dilma Rousseff no
Facebook, Barbosa argumentou que a mudança da estimativa fiscal seguiu
os princípios que vinham sendo adotadas na gestão
Dilma e que a nova meta permitirá “redução substancial” de receitas e
“aumento substancial” de despesas.“Independentemente das diferenças de
projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a
opção do governo [Temer] por seguir a estratégia fiscal anunciada no
início deste ano [pelo governo Dilma], qual seja: combinar a
flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de
longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União”,
disse Barbosa.Ao anunciar a nova meta, Meirelles afirmou que a projeção
de déficit primário, de R$ 170,5 bilhões em 2016, é “realista” e resulta
da frustração de receitas e aumento de despesas devido a questões como a
renegociação da dívida dos estados e pagamentos atrasados. Enquanto o
governo federal deve ter déficit, a estimativa para estados e municípios
é de um superávit primário de R$ 6,5 bilhões. Para Barbosa, "valor máximo" anunciado por Meirelles acomoda cenários mais pessimistasSegundo o ministro da Fazenda, parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços. Meirelles
afirmou que o governo projeta receita líquida de R$ 1,077 trilhão para
este ano, o que representa queda real de 4% em relação ao que estava
previsto. Acrescentou que o governo anterior "superestimou" as receitas.
De acordo com o ministro, o aumento de despesas é da ordem de R$ 19,9
bilhões. Para Nelson Barbosa, a nova proposta de redução da meta
fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal
anunciada pela sua gestão à frente do Ministério da Fazenda. A
iniciativa no entanto, ressaltou, foi prejudicada pela crise política
que o país atravessa. “Apesar de urgente, o debate sobre a mudança
da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela
crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista
de Orçamento
pelo Congresso. Neste momento, tudo indica que parlamentares que antes
se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos
importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências
públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde”. Na
avaliação do ex-ministro da Fazenda, o “realismo fiscal” e a mudança de
foco do ajuste econômico para a reforma fiscal “já estão em prática
desde o início deste ano”. “O que é curioso no momento atual é a
mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal
apresentada no início deste ano [pelo governo Dilma]. Diante dessa
mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que
relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma
"novidade", como uma nova era de "realismo fiscal"”, afirmou Barbosa.
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