Para Celso de Mello, votação recorde não legitima investidas contra a ordem. (Foto: Nelson Jr./STF)
Disse ainda que o fato de Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições – ele recebeu quase 2 milhões de votos – não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”. O magistrado, que é o decano do STF, enviou a declaração por escrito ao jornal Folha de S. Paulo, e pediu que ela fosse publicada “na íntegra e sem cortes”.
Escreveu Celso de Mello: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo [irresponsável] de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a
Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
O vídeo com as declarações de Eduardo Bolsonaro começaram a circular logo cedo entre ministros do STF. Celso de Mello teve uma das reações mais indignadas. Questionado, ele decidiu enviar a mensagem. Outros ministros trocaram mensagens e telefonemas entre si.
Eles aguardam a chegada do presidente da Corte, Dias Toffoli, para discutir um posicionamento. Ele estava em Veneza para compromissos profissionais e deve chegar nesta segunda-feira (22) em Brasília.
A ministra Rosa Weber, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a magistratura se mantém firme. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente. E juiz algum no país, juízes todos no Brasil [que] honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como conteúdo inadequado”, afirmou ela. Marco Aurélio Mello disse que vivemos “tempos sombrios”. “Vamos aguardar, com toda a serenidade, os acontecimentos”. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Medeiros, não comentou.
FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou no domingo (21) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). “As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF”, afirmou, em rede social.
“Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição”, concluiu FHC. Em vídeo gravado em julho, disponível na internet, mas que veio à tona a uma semana do segundo turno, Eduardo responde a pergunta sobre uma hipotética possibilidade de ação do Exército em caso de o STF impedir que Bolsonaro assuma a Presidência.
“Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não”, disse Eduardo Bolsonaro
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