Governadores querem cobrar uso do SUS de conveniado dos planos de saúde

Medida integra pacote de medidas sugeridas por grupo de governadores em reunião com Nelson Barbosa, da Fazenda. Pediram pressa na mudança da correção das dívidas estaduais e também querem liberação de crédito para estados e municípios

Guilherme Waltenberg e David Araújo

Grupo de 11 governadores reunidos em Brasília foram a Nelson Barbosa pedir apoio Igo Estrela/ObritoNews/Fato Online

Na tentativa de desafogar as contas em 2016, um grupo de 11 governadores apresentou ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na tarde desta segunda-feira (28) um pacote de reivindicações. Pediram pressa na regulamentação do novo indexador das dívidas estaduais e também que a União delegue aos estados e municípios a possibilidade de cobrar dos planos de saúde ressarcimento pelos atendimentos em hospitais públicos prestados a pessoas que tenham convênios de saúde.
Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ministro Nelson Barbosa se comprometeu a regulamentar o novo indexador das dívidas de estados e municípios até janeiro. “Ele [Barbosa] falou que nos primeiros 15 dias de janeiro vai fazer essa publicação e vai ajudar a gente na melhora da receita corrente líquida e estoque que a gente tem", disse Pezão.
"Já é uma visão que ajuda para quem está sentado nessa cadeira a uma semana", prosseguiu o governador do Rio, fazendo referência ao fato de que Barbosa assumiu a Fazenda há pouco mais de uma semana, após Joaquim Levy deixar o cargo.  Atualmente, as dívidas de estados e municípios são corrigidas pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna) mais 6% a 9% ao ano. Pelo novo modelo já aprovado no Congresso Nacional, a dívida será corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a taxa de juros básica Selic – o que for menor – mais 4% de juros ao ano. Dessa forma, os governadores avaliam que as finanças de seus estados será aliviada.
 
Reunidos no Ministério da Fazenda, grupo de governadores pediram apoio Iogo Estrela/ObritoNews/Fato Online
Além de Pezão, estiveram no ministério da Fazenda, após se reunirem na residência oficial do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), entre outros.
A mudança no índice de correção das dívidas é pleito antigo do municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, que estão com as suas capacidades de fazer empréstimos comprometidas e se queixam que o modelo atual os impede de investir. No começo deste ano, a cidade do Rio obteve liminar na justiça para que a regra passasse a valer imediatamente, já que a lei complementar 148 de 25 de novembro de 2014 já estava aprovada. Faltava apenas a regulamentação. E esse passo, segundo Pezão, será dado em breve.

Crédito 

Outro pleito dos governadores foi a retomada das operações de crédito dos estados. Desde o início do ajuste fiscal, no começo de 2015, o ministério bloqueou boa parte das verbas que estados pleiteavam junto a outros organismos financeiros. "[Pedimos] a retomada de crédito dos estados para melhorar a capacidade de investimentos", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. "[Pedimos] outra ação junto ao Congresso para propostas de emenda da constituição que alonguem o pagamento dos precatórios", prosseguiu, detalhando os pleitos.
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CPMF

Apesar de o governo contar com a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), alguns gestores estaduais garantiram que Barbosa não pediu auxílio na articulação para trazer de volta o chamado imposto do cheque. "O ministro não pediu ajuda para aprovar a CPMF. Nós colocamos a questão da dívida dos estados", garantiu Pezão. “A CPMF não está na pauta, aqui foi tratado o que é conceitual”, disse também o Geraldo Alckmin. (tb enfiar a porrada nos estudantes, não está em pauta)
O governador paulista afirmou ainda que a reunião de mais de uma dezena de governadores é consequência da grave crise que o país enfrenta, com previsão de queda no PIB (Produto Interno Bruto) neste ano na ordem de 3,7% e em 2016 próximo a 3%.
"A importância da união dos governadores nesse momento grave que o Brasil passa para não perder o próximo ano. Os governadores podem ajudar a fazer a diferença. Trazer o setor privado para participar, crédito, PPP [Parcerias público-privadas], e ajudar o Brasil nas reformas. Não podemos perder três anos", concluiu o tucano.