Por: Agência PT, em 29 de dezembro de 2015 às 17:42:03
A polêmica no Congresso sobre as contas 2014 e 2015 do governo federal deve ser superada com a quitação pelo governo da dívida de R$ 57 bilhões nessa quarta-feira (30), por determinação da presidenta Dilma Rousseff à equipe econômica.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comunicou na segunda-feira (28) que a quitação será processada com ampla transparência, estando prevista a divulgação de relatório detalhado do passivo e do pagamento aos bancos e fundos públicos (Caixa Econômica e Banco do Brasil e FGTS).
A quitação será integral, zerando inclusive eventuais passivos do ano 2015. A eliminação da dívida objetiva conformizar as contas públicas federais às observações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do relator do processo de análise no Congresso, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).
A votação da análise das contas do Tesouro relativas ao ano passado elaborada pelo TCU está sob apreciação do Legislativo, mas não há data para apreciação. Ao anunciar o relatório sobre as contas, semana passada, o senador manifestou-se pela sua aprovação, com ressalvas para futuros ajustes do Tesouro.
Gurgacz mostrou, então, que o problema acontece também em 14 estados e vários municípios. Por isso, preferiu adotar uma decisão de caráter corretivo do processo de financiamento de gastos públicos.
O relatório não prevê qualquer tipo de punição ao governo, segundo o senador, ao anunciar sua decisão, que ainda será submetida ao plenário. As ressalvas pretendem, segundo ele, “aperfeiçoar métodos”, para que não se repitam erros decorrentes do descasamento entre arrecadação e o pagamento de despesas.
O pagamento põe fim às chamadas “pedaladas” – como ficou conhecida a utilização de recursos de bancos da União para atendimento aos programas sociais para mais de duas dezenas de milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição têm utilizado o argumento da dívida com os bancos como principal motivador do pedido de impeachment, sob argumento de que o uso do dinheiro se estendeu também ao atual mandato da presidenta – uma exigência para abertura do processo.
O senador não foi encontrado pela Agência PT de Notícias para comentar o assunto e a quitação da dívida.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias