Nota em repúdio à prisão do ex-Presidente Lula.
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita ao arrepio da Constituição Federal, representa
agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, os quais consagram,
como fundamentos dos regimes democráticos, os princípios da soberania popular, da presunção da inocência
e do devido processo legal.
A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas
corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada
como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil.
O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova
minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade
política que tomou conta do país. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de
perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil.
A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto, significa aposta irresponsável
no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças
democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter esse funesta decisão e libertar Lula.
O que fazem hoje com o Lula poderão fazer com qualquer pessoa amanhã. Respeitar a Constituição é
respeitar a democracia
Carlos Lupi
Presidente nacional do PDT
Gleisi Hoffmann
Presidenta nacional do PT
Juliano Medeiros
Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos
Presidenta nacional do PCdoB
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgaram nota conjunta de repúdio ao encarceramento do ex-presidente Lula, preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). Os quatro maiores partidos da esquerda brasileira exigem respeito à Constituição e classificaram a prisão de Lula como um ato de perseguição política.
“O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do país. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil” afirma a nota assinada pelos presidentes Glesi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL), Carlos Lupi (PDT) e Luciana Santos (PCdoB).
As lideranças partidárias orientam também a continuidade das ações de resistência politica, jurídica e de denúncia internacional da prisão de Lula. Confira a íntegra da nota.
Nota em repúdio à prisão do ex-Presidente Lula
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