Com voto do ministro Celso de Mello, o placar chegou a 6 votos a favor da terceirização da atividade-fim e 4 contrários
© Nelson Jr./SCO/STF
Amaioria dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal)
votou a favor da terceirização das atividades-fim.
Os ministros analisam dois casos anteriores à lei da
terceirização. Com voto do ministro Celso de Mello,
o placar chegou a 6 votos a favor da terceirização da
atividade-fim e 4 contrários. Para a conclusão do julgamento,
falta o voto da presidente Cármen Lúcia.setores.
O outro é um recurso sobre a possibilidade de
terceirização da atividade-fim.
Votaram a favor da terceirização irrestrita
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes
e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto
Barroso e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio,
Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo
Lewandowski se posicionaram contra a terceirização
da atividade-fim.
A lei que permite a terceirização de todas as atividades
foi sancionada pelo presidente Michel Temer no
ano passado. Há ações no Supremo que questionam
a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não
foram votadas pelos ministros.
Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do
TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava
vedação à terceirização da atividade-fim da empresa
e permitia a contratação para atividades-meio.
Empresários alegavam que a definição dos diferentes
tipos de atividade causava confusão na justiça trabalhista.
Primeiro a votar nesta quinta, Celso de Mello
argumentou que é legítima a terceirização de
atividades-fim das empresas. "A terceirização,
notadamente em face de sua nova e recente
regulação normativa, não acarreta a temida
precarização social do direito do trabalho,
nem expõe trabalhador terceirizado a condições
laborais adversas", defendeu.
O ministro disse que as regras trabalhistas se mantêm
preservadas na terceirização e que ofensa a
direitos dos trabalhadores podem ocorrer em qualquer situação.
"Pode a terceirização constituir uma estratégia
sofisticada e eventualmente imprescindível para
aumentar a eficiência econômica, promover a
competitividade das empresas brasileiras e, portanto,
para manter e ampliar postos de trabalho", disse.
Com informações da Folhapress.
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