China aperta o cerco à segurança de medicamentos
O novo sistema de reintrodução de medicamentos no mercado que esta a ser analisado pelo governo chinês vai obrigar as produtoras farmacêuticas do país a pagarem multas, caso estas não procedam à recolha de produtos que tenham sido considerados perigosos. A medida surge inserida num conjunto de iniciativas para recompor a reputação internacional do país no âmbito da produção de medicamentos.
Se forem aprovadas, as novas regulamentações serão as primeiras a englobar a reintrodução de fármacos no mercado e concedem à Administração Chinesa para os Alimentos e Fármacos (SFDA) um significativo aumento de poder.
“Os produtores devem assumir maiores responsabilidades na segurança dos medicamentos”, refere um rascunho do regulamento publicado no portal da SFDA, solicitando opiniões acerca do mesmo.
A regulamentação proposta pela autoridade reguladora do sector pretende forçar os produtores de medicamentos na China a solicitarem recolhas voluntárias de medicamentos, algo que raramente acontece.
De acordo com o documento, a SFDA e as suas delegações provinciais têm autoridade para ordenar a recolha de um fármaco caso as empresas não o façam. Posteriormente, as farmacêuticas têm o prazo de um dia para pedir a retirada do produto depois de receberam uma notificação do Governo dando conta que o medicamento é suspeito de causar “sérios danos à saúde ou morte”, e três dias se o produto for apenas suspeito de causar perigo para a saúde, refere o esboço da proposta.
O incumprimento das normas coloca as farmacêuticas em risco de pagarem multas que podem atingir valores três vezes superiores ao preço dos medicamentos envolvidos. Para além disso, caso não cumpram a recolha do fármaco, ficam sujeitas a uma possível revogação das suas licenças.
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